VIZELA PARA TODOS

Conferência de Imprensa - PDM

2011-11-03T14:47:00.002Z

A Coligação por Vizela numa atitude responsável face ao PDM apresentado a discussão pública, documento esse politico, estruturante e orientador da afetação dos solos no concelho,

Vem dizer o seguinte,

Relembrar que em 22/09/2000 a então Comissão Instaladora previa elaborar o PDM num prazo máximo de dois anos.
Em Abril de 2002 o então executivo socialista, do qual fez parte o atual Presidente de Câmara, suspendeu os PDM´s de Guimarães, Felgueiras e Lousada pelo prazo inicial de dois anos justificando com a existência de circunstâncias resultantes da alteração significativa das perspetivas de desenvolvimento económico e social do concelho.
Terminados que estão 10 anos após o compromisso assumido com os vizelenses de terem um instrumento que regulasse e defendesse o seu património imobiliário, surge, o esperado documento apresentado que foi como o melhor entre os melhores. Em que a coerência e assertividade percorreriam todo o documento.

Mas, reconhecendo a nossa admiração, verificamos várias incoerências dignas de uma ligeireza que ainda assim o tempo não corrigiu,

A saber,

Relatório da Proposta de plano,

pág. 4 a não existência de qualquer planta das operações urbanísticas licenciadas ou autorizadas, informações prévias favoráveis em vigor e projetos de arquitetura aprovados,

pág. 25, requalificação do solo, passagem para solo urbano, indicam que a freguesia de Infias será a freguesia com mais área de solo reclassificada. No entanto, verificado o quadro numérico, Infias fica atrás de S. Miguel (17,3%) e S. João (14,2%) com 14,1% de solo reclassificado.

Depois, indicam, claramente, que sobre as freguesias qualificadas como rurais, Tagilde e S.Paio, existirá uma redução do solo urbano justificada pelas “débeis perspetivas de crescimento” e face ao excesso de solo urbano considerado no PDM de Guimarães.

O que conjugado com o relatório ambiental entra em frontal contradição,

Vejamos,

Pág. 13,

“ de acordo com os dados disponíveis no relatório de avaliação do PDM, a capacidade construtiva ainda existente nos PDM em vigor, seria suficiente para sustentar o crescimento das freguesias de Infias e S.João, havendo a necessidade de expansão urbana em todas as freguesias restantes, considerando as projeções de crescimento populacional para o ano de 2021”

Pág. 40 – 45 e 66, do relatório, programa de execução e financiamento,

Exemplos,

Execução plano de pormenor poço quente, talvez para 2017,
Ligação da EN 101-3 Poço Quente, para depois de 2017,
Requalificação da Praça da República e zonas envolventes, talvez para 2017,
Parque urbano Norte, Infias, para depois de 2017,
Construção de pólo de energia hídrica, talvez para 2017,
Construção de mini-hidricas, para depois de 2017 (quem não se lembra da promessa de criação de 100 posto de trabalho em Junho de 2010. O contrato estava pronto a ser assinado!). Nem uma palavra sobre o aproveitamento da energia eólica tão cara ao atual executivo.

Curioso, assumem como sendo do CCD de Santa Eulália o Pavilhão quando numa recente reunião de câmara desconheciam o real detentor da propriedade do pavilhão.

Relatório Anexo, bens patrimoniais imóveis, Pág, 9, 17, 18 e 25,

Vejam esta coerência,

Igreja Matriz de S.Miguel, estado de conservação – Bom vs a igreja de S.João – Mau!,

Casa de Sá – Razoável;

Capela da Nossa Senhora da Tocha – Razoável

Relatório Ambiental, pág. 7, 10, 11, 13, 17, 19, 43 e 109,

Estrutura Ecológica Municipal,

“simultaneamente deve equacionar-se a constituição do parque urbano, na zona norte da cidade e a promoção da despoluição do rio Vizela, bem como a libertação das suas margens de usos e utilizações incompatíveis”.

O PP das sedas o que fez foi outorgar direitos a privados numa das margens do rio para utilizações incompatíveis com a proteção e valorização ambiental.

Recursos naturais, nem uma palavra sobre as potencialidades hídricas e eólicas para a produção de energia.

Ao nível de equipamentos educativos, atribuem a Escola Secundária como fazendo parte da rede pública da freguesia de S.João!

Reserva Agrícola Nacional, RAN, afirmam que a RAN irá aumentar com o PDM e depois no quadro numérico anexo o que se constata é o oposto – total de exclusões de - 15,2%;

Envolvimento público e institucional, esta será porventura a “prova provada” de que 10 anos não chegam para fazer bem o que se exigia que estivesse bem,

Vejam,

Toda a avaliação ambiental é feita sobre um Plano de Urbanização do Vale da Amoreira...no Algarve!

Sim disse bem ...Algarve!

O que demonstra só por si uma atitude de “copiar e colar” subjacente a este documento.

Não nos peçam complacência e reconhecimento ainda que tardio a este executivo.

Vizela precisa de um bom PDM

Estas e outras incoerências formais e substanciais provam que 10 anos não chegam para que os sucessivos executivos/PS façam um trabalho de excelência.

Era o mínimo que se exigia.

A Coligação,

Plano Director Municipal – proposta de discussao publica.

2011-10-24T16:16:00.001+01:00

Ponto 2.1 : Plano Director Municipal – proposta de discussão publica.

Declaração de Voto

Após 13 anos de autonomia administrativa, o Partido Socialista de Vizela apresenta uma proposta para colocar em discussão publica o Plano Director Municipal (PDM).

Nesta proposta nao vamos votar o PDM em si. Vamos apenas votar a sua colocação em discussão publica, cumprindo desta forma um requisito formal exigido por lei.

Esta ressalva e importante. Para que não haja duvidas daquilo que, em concreto, estamos a votar e para que amanha o Executivo PS não venha “atirar areia” para os olhos dos Vizelenses dizendo que a Coligação ja votou a favor do PDM.

Essa analise sera feita a partir de agora e o nosso sentido de voto ponderado nos próximos 30 dias.

No entanto, podemos, desde já, fazer algumas considerações.

E para criticar a forma e a demora deste processo. O PDM de Vizela devia estar pronto em 2004. Foi esta a data avançada para a sua conclusão. Mas a verdade e que o Executivo PS nao teve vontade nem competência para resolver um dossier fundamental para o crescimento sustentado do nosso concelho.

Preferiu a “confusão” em vez do rigor e do planeamento estratégico. E permitiu que o concelho fosse crescendo de uma forma desorganizada e ao sabor de certos interesses particulares.
Não assumiu as suas responsabilidades. Pelo contrario, procurou sempre arranjar culpados e desculpas para a sua própria incapacidade.

Hoje deveríamos estar a discutir a 1.ª Revisão ao PDM/Vizela. Mas ainda vamos colocar em discussão publica uma proposta que demorou 11 anos a ser elaborada pelo PS/Vizela.

Dirão que e melhor tarde do que nunca. E verdade. Estamos de acordo. Mas nao e menos verdade que este atraso teve consequências irreparáveis para o nosso concelho e que o interesse pratico deste documento e hoje muito menor. A construção esta parada e as grandes decisões urbanísticas já foram tomadas há muito tempo.

O PDM foi a ultima preocupação deste Executivo PS, que se preocupou mais com o acessório em vez do principal.

Inverteu a ordem natural das coisas e aprovou primeiro os Planos de Pormenor (Sedas e Poço Quente). Fe-lo de uma forma ilegal, pois os mesmos a data violavam o PDM em vigor.

Resumindo, o Executivo PS perdeu uma grande oportunidade.

Nesta fase, o PDM vai servir, essencialmente, para sanar algumas ilegalidades permitidas pelo próprio PS/Vizela ao longo destes anos.

Em face do exposto e uma vez que o que esta em causa nesta proposta e apenas a colocação em discussão publica do PDM o sentido de voto da Coligação é a FAVOR.

"País está em risco de insolvência"

2011-10-06T13:37:00.001+01:00

"O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros dá o alerta: o país "só está a respirar pela ajuda externa negociada".

Luís Amado defende que o maior partido da oposição tem de assumir toda a responsabilidade que se deve ter num "país que está em risco de insolvência" e que "só está a respirar pela ajuda externa negociada".

Para restaurar "a credibilidade do país é necessário o esforço das várias forças políticas", frisou Amado na conferência parlamentar sobre "Financiamento e Internacionalização da Economia Portuguesa", citado pelo DN.

O ex- MNE socialista saudou a linha de responsabilidade assumida pela actual liderança de António José Seguro que aposta em "não deixar que se afundem as expectativas das famílias e das empresas em relação ao futuro".

Luís Amado sublinhou ainda que "se antecipou por via do crédito um crescimento que não existe" e que assim não será possível gerar riqueza "para satisfazer o nível de bem estar a que famílias e empresas se habituaram".

Amado reconhece que o país "está numa crise nacional gravíssima" e destaca a necessidade de se restaurar a "credibilidade do país" que entrou em declínio no governo de José Sócrates, do qual fez parte".

Fonte: Económico/Sapo

As pessoas que puseram o País no estado em que está deveriam ser julgadas.

2011-09-21T14:54:00.001+01:00

Governantes dos últimos 10 anos deviam ser julgados

Medina Carreira defende que as pessoas que puseram o País no estado em que está deveriam ser julgadas.

O antigo ministro das Finanças Medina Carreira defendeu que os governantes dos últimos 10 anos deviam ser julgados pelo estado em que deixaram o País, relativizando o caso da dívida escondida da Madeira.

"Estamos com as baterias contra o dr. João Jardim (...), mas temos muita gente que à frente dele devia sentar-se no banco dos réus. As pessoas que puseram este País no estado em que está deveriam ser julgadas", disse Medina Carreira, durante uma tertúlia na Figueira da Foz.

Questionado por Fátima Campos Ferreira, anfitriã da tertúlia Conversas do Casino, sobre se o caso madeirense devia ser do foro penal, Medina Carreira respondeu: "Não só a Madeira. Quem pôs o País de pantanas como está, se houvesse lei aplicável, também devia ir aos tribunais".

Defendeu ainda que uma eventual acção judicial deveria incidir sobre os governantes dos últimos 10 anos. "Era seleccioná-los, porque houve uma data de mentirosos a governar", argumentou.

Medina Carreira alegou que o caso da Madeira "só existe" porque Portugal "chegou ao estado de abandalhamento completo" e que a questão só foi tornada pública dado o período eleitoral na região autónoma.

"É fruto muito de haver eleições agora. Se não houvesse isto passava relativamente bem", afirmou.

Fonte: Economico_Sapo

Proposta de ratificação da assinatura da carta de Aalborg

2011-09-20T21:43:00.000+01:00

Declaração de Voto

Relativamente ao ponto 2.1 – Proposta de ratificação da assinatura da carta de Aalborg - constante da Ordem de Trabalhos da reunião ordinária n.º 48 da Câmara Municipal de Vizela, do dia 15 de Setembro de 2011:

A Coligação “Por Vizela” considera que o concelho de Vizela tinha todas as condições para ser uma “Cidade Modelo”.

Pela sua dimensão, pelos seus recursos naturais, pelo facto de se tratar de um município recente.

Mas o poder político instituído desde que somos concelho apenas se preocupou com as receitas fiscais e a arrecadação de receita para fazer face a uma despesa corrente em constante crescimento.

Aquilo que a Coligação pretendia era que o Executivo PS praticasse os princípios que anuncia e ratifica.

Mas, na prática, aquilo que tem acontecido ao longo dos anos é que de uma potencial “Cidade Modelo” passamos a copiar os erros do passado e dos nossos concelhos vizinhos, promovendo a política do betão, a construção em altura, a falta de planeamento urbanístico, a impermeabilização dos solos, etc.

Política esta que a Coligação critica e repudia ferozmente como aconteceu recentemente com os dois Planos de Pormenor apresentados pelo Executivo PS (PP das Sedas e PP do Poço Quente) e que permitem a construção em altura nas margens do Rio Vizela impedindo desta forma a necessária simbiose entre os Vizelenses e aqueles que nos visitam e o rio, um dos recursos naturais mais importantes do concelho.

Em resumo, o Executivo PS anuncia uma coisa e faz outra. A Coligação concorda em absoluto com os princípios enunciados nesta Carta mas não podia deixar de registar a INCOERÊNCIA de quem nos governa.

Tendo em conta o exposto a Coligação “Por Vizela” votará favoravelmente esta proposta.

Vizela, 15 de Setembro de 2011

A COLIGAÇÃO “POR VIZELA”

Proposta de fixação da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis para 2011

2011-09-20T21:37:00.002+01:00

Declaração de Voto

A colecta do IMI depende do valor patrimonial dos imóveis e das taxas aprovadas politicamente.
A COLIGAÇÃO “POR VIZELA” tem vindo a sugerir ao Executivo Socialista da Câmara Municipal de Vizela que use de forma inteligente o poder tributário do município, promovendo os interesses do concelho e dos vizelenses. Tributação máxima não significa mais receita nem mais desenvolvimento no futuro.

A competitividade fiscal, nomeadamente ao nível do IMI, seria um instrumento eficaz no combate à desertificação do centro histórico de Vizela e do Município em geral. O IMI para penalizar prédios urbanos devolutos há mais de um ano. O IMI para promover a requalificação urbana e combater a desertificação, etc.

Por outro lado, muitas famílias que tinham constituído empréstimos bancários para aquisição de casa própria, confrontadas com a degradação das condições sócio-económicas resultantes da má governação socialista, vêm-se com rendimentos disponíveis decrescentes, perante prestações cada vez maiores para pagar ao banco e a obrigação de, terminado o período de isenção, pagar a RENDA (IMI) à Câmara.

O sobre-endividamento da Câmara Municipal de Vizela impele o Executivo Socialista a arrecadar todo o imposto e taxa possíveis:

- Primeiro a cobertura da despesa corrente gerada; DEPOIS AS PESSOAS.

Não nos revemos nesta politica do Executivo Socialista da Câmara de Vizela ao impor, ao abrigo do artigo 112º do CIMI, a taxa de 0,6 % para os prédios urbanos e de 0,35 % para os prédios urbanos avaliados nos termos do referido código e, portanto, votaremos contra.

Vizela, 15 de Setembro de 2011

A COLIGAÇÃO “POR VIZELA”

Proposta de fixação da Derrama para o exercício de 2011

2011-09-20T21:35:00.002+01:00

Declaração de Voto

Já em 2010 tivemos a oportunidade de chamar a atenção do Executivo Socialista da Câmara Municipal de Vizela, para a dramática situação do tecido empresarial, nomeadamente em Vizela.

O Partido Socialista não queria e, pelos vistos, continua a não querer admitir a sua responsabilidade:

Pelo crescimento económico de Portugal na última década, que foi o pior dos últimos 90 anos;
Pela maior Dívida Pública (em % do PIB) dos últimos 160 anos, mesmo sem contabilizar as colossais dividas das empresas públicas, que ascendiam a 25% do PIB e das PPP’s que representavam 60 mil milhões de euros, ou seja cerca de 35% do PIB ;
Pela maior Dívida Externa dos últimos 120 anos, colocando-nos no ranking dos 10 países mais endividados do mundo. A Dívida Externa Bruta em 1995 era inferior a 40% do PIB. No inicio de 2011 ascendia já a 230% do PIB. Por sua vez a Dívida Externa Líquida, que era de 10% do PIB em 1995, atingia valores próximos dos 110% do PIB, no inicio de 2011.

O Partido Socialista continua a tentar esconder as consequências da sua governação, que a par de mutações profundas na economia mundial, atiraram Portugal para um processo de desindustrialização acelerado.

Foi a politica do “primeiro o eleitoralismo e depois as pessoas”.

Por seu lado, o Executivo Socialista da Câmara de Vizela, que também já não tem meios financeiros para cumprir as responsabilidades que assumiu, não se coíbe de ir buscar às empresas “os últimos tostões”, para continuar no frenesim do despesismo.

Através da Derrama, como de todos os instrumentos da fiscalidade municipal e no diálogo com os empresários e os munícipes, urge criar competitividade e riqueza, por forma a melhorar a qualidade de vida dos vizelenses.

Para atingir o desenvolvimento sustentável do Concelho de Vizela, não basta assinar a “carta de Aalborg”. São necessárias políticas consentâneas com os objectivos traçados.

Dado não existir uma politica fiscal coerente por parte do Executivo Socialista da Câmara de Vizela voltamos, como no ano transacto, a votar contra a Taxa de Derrama de 1%, reconhecendo que o esforço financeiro por parte da Câmara de Vizela não seria, de todo, incomportável.

Vizela, 15 de Setembro de 2011

A COLIGAÇÃO “POR VIZELA”

Proposta de fixação da participação em IRS

2011-09-20T21:34:00.001+01:00

Declaração de Voto

O sobre-endividamento gerado pelo Executivo socialista da Câmara Municipal de Vizela não deixa qualquer espaço de manobra na gestão da competitividade fiscal do município.
A Taxa do IRS de 4,5% para os rendimentos de 2012 não chega a ser “diferenciação fiscal”.

Efectivamente a redução de apenas 0,5 % é pura demagogia politica, dada a sua insignificância.
A COLIGAÇÃO “POR VIZELA” tem vindo a exigir cortes na Despesa Corrente do Município, por entender ser o único caminho para equilibrar as contas municipais, promover o investimento e reduzir a tributação sobre os munícipes.

Somos da opinião que, reduzindo a Despesa Corrente conforme proposta que apresentámos em devido tempo, seria possível baixar a taxa de IRS para os 2,5% sem gerar qualquer desequilíbrio no Orçamento.

Porque a proposta do Partido Socialista não contempla nenhuma preocupação estratégica que não seja a arrecadação imediata da receita máxima possível, a nossa posição é de um voto contra.

Vizela, 15 de Setembro de 2011

A COLIGAÇÃO “POR VIZELA”

Proposta de Taxa Municipal de Direitos de Passagem p/2012

2011-09-20T21:31:00.003+01:00

Declaração de Voto

A Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro, no seu artigo 106º, nº2, atribui aos municípios o direito de estabelecer uma taxa municipal de direitos de passagem (TMDP), como contrapartida dos “ direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas e demais recursos das empresas que forneçam redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do correspondente município.”

Com base nesta legislação pretende o Executivo Socialista da Câmara de Vizela arrecadar uma receita, que deveria em última instância ser suportada PELAS RESPECTIVAS EMPRESAS, por hipotéticos serviços que não presta.

POLITICA DA RECEITA PELA RECEITA !

COBRAR A TODA A FORÇA!

De resto, sobra esta matéria, já o Provedor de Justiça se pronunciou sobre a sua inconstitucionalidade.

Nesta conformidade votamos contra.

Vizela, 15 de Setembro de 2011

A COLIGAÇÃO “POR VIZELA”

Um olhar chinês sobre a Europa

2011-04-20T00:46:00.002+01:00

Quase tudo o que se consome, com excepção da alimentação e bebidas, é hoje 'made in China'

"Entrevista de um professor chinês de economia, sobre a Europa, o Prof. Kuing Yaman - que viveu em França:

1. A sociedade europeia está em vias de se auto-destruir. O seu modelo social é muito exigente em meios financeiros. Mas, ao mesmo tempo, os europeus não querem trabalhar. Só três coisas lhes interessam: lazer/entretenimento, ecologia e futebol na TV! Vivem, portanto, bem acima dos seus meios. Porque é preciso pagar estes sonhos de miúdos...

2. Os seus industriais deslocalizam-se porque não estão disponíveis para suportar o custo de trabalho na Europa, os seus impostos e taxas para financiar a sua assistência generalizada.

3. Portanto endividam-se, vivem a crédito. Mas os seus filhos não poderão pagar 'a conta'.

4. Os europeus destruíram, assim, a sua qualidade de vida empobrecendo. Votam orçamentos sempre deficitários. Estão asfixiados pela dívida e não poderão honrá-la.

5. Mas, para além de se endividar, têm outro vício: os seus governos 'sangram' os contribuintes. A Europa detém o recorde mundial da pressão fiscal. É um verdadeiro 'inferno fiscal' para aqueles que criam riqueza.

6. Não compreenderam que não se produz riqueza dividindo e partilhando mas sim trabalhando. Porque quanto mais se reparte esta riqueza limitada menos há para cada um. Aqueles que produzem e criam empregos são punidos por impostos e taxas e aqueles que não trabalham são encorajados por ajudas. É uma inversão de valores.

7. Portanto o seu sistema é perverso e vai implodir por esgotamento e sufocação. A deslocalização da sua capacidade produtiva provoca o abaixamento do seu nível de vida e o aumento do... da China!

8. Dentro de uma ou duas gerações 'nós' (os chineses) iremos ultrapassá-los. Eles tornar-se-ão os nossos pobres. Dar-lhes-emos sacas de arroz...

9. Existe um outro cancro na Europa: existem funcionários a mais, um emprego em cada cinco. Estes funcionários são sedentos de dinheiro público, são de uma grande ineficácia, querem trabalhar o menos possível e apesar das inúmeras vantagens e direitos sociais, estão muitas vezes em greve. Mas os decisores acham que vale mais um funcionário ineficaz do que um desempregado...

10. Vão (os europeus) direitos a um muro e a alta velocidade..."

Fonte: DN

José Sócrates colocado à venda num site de leilões

2011-04-19T22:24:00.003+01:00

"Vende-se primeiro-ministro de Portugal".

Motivo: "Liquidação do país".

É assim que é apresentado um anúncio num site de leilões português, que coloca José Sócrates à venda.

A brincadeira surgiu hoje no site português Leiloes.net e começou a disseminar-se, claro, pelas redes sociais.

"Vende-se primeiro-ministro de Portugal." Motivo: "Liquidação do país (alternativa a empréstimo do FMI)", explica o anúncio. Mas não se pense que a compra é barata. Afinal, estamos em crise, pelo que José Sócrates custa a módica quantia de... €75 mil milhões. Ou seja, quase tanto quanto o resgate solicitado ao FMI/União Europeia/Banco Central Europeu.

Artigo "usado" mas "licenciado com distinção num domingo"

Mas, se isso lhe parece muito, o anunciante - identificado apenas como "anocas2011" - faz questão de enumerar as qualidades de José Sócrates: "Boa aparência, com guarda-fatos e teleponto incluído. Excelente marketeer, até garantir a venda de gelo no Pólo Norte ou areia na praia. Desenrascado, persistente e com boa imagem do lado esquerdo e lado direito."

O anunciante diz que o "artigo à venda" já está "usado", mas oferece os portes de envio e continua a listar "qualidades": "Licenciado com distinção num domingo e boa capacidade para idiomas como o castelhano e inglês."

Caso esteja interessado nesta "pechincha", o anunciante informa que tem até ao dia 3 de maio para licitar. E assim Portugal já poderá não precisar de recorrer a ajuda externa...

Fonte: Expresso

MAS HAVERÁ ALGUÉM QUE O QUEIRA COMPRAR!!!

NEM DADO ...

Freitas diz que não vai votar em Sócrates

2011-04-19T22:20:00.000+01:00

Freitas do Amaral recusa votar em José Sócrates - de quem foi ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates entre 2005 e 2006 - nas próximas legislativas.

Fonte: DN

Dignidade nacional

2011-04-19T22:16:00.001+01:00

"Nas próximas eleições existe um elemento fundamental em jogo: dignidade nacional. Se, como várias vozes alvitram, o partido de José Sócrates tiver um resultado digno, a nossa democracia sofrerá um rude golpe. Portugal será a chacota mundial.

Não se trata de uma questão de votos, mas de elementar racionalidade. Aqueles dirigentes que presidiram seis anos, quatro dos quais em maioria, aos destinos nacionais, não podem ser poupados. Depois de longos tempos a negar a realidade, a manipular a imagem, a pintar quadros ilusórios em que cidadãos e mercados não acreditam, só ficarão impunes com descrédito para o sistema político.

Nos últimos 32 meses, ou o Governo ignorava a realidade ou sabotou deliberadamente a situação nacional. Não há outra explicação. Se a charada da vitimização tiver êxito eleitoral, isso mostra não a qualidade do Governo mas a tolice dos eleitores. Com a chantagem da instabilidade, ficção da política de sucesso, desplante de negar o óbvio, Sócrates andou anos a dançar na borda do vulcão. Agora que o País caiu lá dentro, o PS não pode ser poupado. Como na Grécia e na Irlanda, Portugal precisa de que ele perca forte a 5 de Junho.

Antigamente, algo evitava estas circunstâncias. Chamava-se vergonha. O responsável pela condução nacional ao colapso, mesmo considerando-se tecnicamente inocente, assumia politicamente a situação e afastava-se para dar lugar a outros. Mas esse pudor político anda muito arredado das praias nacionais, como andou no auge do Liberalismo oitocentista e na ruína da Primeira República. Mais que a incompetência e corrupção, era o descaramento dos responsáveis que então destruía a vida nacional. Foi essa a nossa experiência democrática até meados do século XX.

Por isso, após 1974 tanto se temia o regresso da liberdade, que nunca rodara bem nestas paragens. Surpreendentemente, o regime funcionou. Funcionou mesmo muito satisfatoriamente. Nas três primeiras décadas após Abril, apesar de inevitáveis tropelias e abusos, presentes em todos os regimes, existiu honra, dignidade, elevação, acompanhada por alternância e desportivismo. É isso que tem resvalado ultimamente. As próximas eleições mostrarão se regressámos à antiga podridão ou se foram lapsos passageiros".

Fonte: JOÃO CÉSAR DAS NEVES em DN

Mário Soares - Portugal Ajoelhou

2011-04-15T14:16:00.002+01:00

"É triste dizê-lo. Mas as coisas são o que são. Não vale a pena esconder a realidade. A verdade vem sempre ao de cima, cedo ou tarde. Portugal estava a viver, há muito tempo, acima dos seus recursos. O excessivo despesismo do Estado e das famílias, o endividamento, público e privado, o espectro de falências sucessivas e do desemprego crescente, conjugado com a avidez dos mercados especulativos e a pressão das agências de rating, ao serviço dos mesmos especuladores - que poucos ousam contestar -, conduziram-nos à beira do colapso: seria a bancarrota ou o pedido de auxílio ao FEEF (Fundo Europeu de Estabilidade Financeira) e ao FMI (Fundo Monetário Internacional".

Fonte: Mário Soares no DN

Discurso inédito de um militante socialista no último Congresso do PS

2011-04-14T16:01:00.002+01:00

"Publicamos abaixo o discurso que o militante do Partido Socialista Artur Fontes, de Carregal do Sal, pretendia fazer aos delegados no último Congresso do PS, em Matosinhos, em 8-4-2011. Segundo conta, foi dos primeiros a inscrever-se para discursar e esperou para poder exercer o seu direito à palavra. Pelas 21 horas ainda não tinha sido chamado e decidiu, por isso, retirar a sua inscrição, abandonando o Congresso. O discurso foi enviado pelo nosso companheiro da Via Justa, João Albuquerque, que entendeu que o texto não merecia ficar inédito.

«Discurso (não lido) de Artur Fontes no XVII Congresso do PS

A saúde de uma democracia depende não apenas da estrutura das suas instituições, mas também das qualidades dos seus cidadãos», assim se lê na Enciclopedia of Philosophy. E eu acrescento: A saúde de um partido democrático, como o partido socialista, não depende apenas das suas estruturas, mas sobretudo, da qualidade dos seus membros. Só esta qualidade poderá fornecer um bom lote de dirigentes. E é «na variedade dos meios e expressões que encontraremos a unidade diversificada de uma síntese progressiva, que é o labor continuado de todos os homens de boa vontade». (Mafalda Faria Blanc). Esta boa vontade encerra em si o saber e o saber estar ao serviço sem outros fins e objectivos que não sejam apenas o servir apaixonada e desinteressadamente a Causa Pública. Isto é, imbuídos de espírito e de uma ética republicana!

Mas, para servir desta forma, necessário seria a existência de um clima de saber ouvir, e bem, para saber discernir. Foi o que faltou a este governo, cujo principal responsável foi José Sócrates. Deixou de ouvir os avisos constantes dos economistas, deixou de ouvir os avisos elegantes de Mário Soares e do próprio actual Presidente da República. Deixou de ouvir a própria Conferência Episcopal portuguesa, deixou de ouvir os avisos que a própria Drª Ferreira Leite lhe apontava acerca do défice, numa atitude de falta de humildade, deixou de ouvir os protestos dos elementos da PJ e da PSP, deixou de ouvir a sociedade civil, já para não falar das vozes discordantes e corajosas dentro do partido.

Prometeu desvairadamente a criação de 100 e tal mil postos de trabalho e o que temos são mais de 600.000 desempregados. Não atacou o enriquecimento ilícito. A despesa pública do sector público administrativo em 2003 era de 60 mil milhões de euros, actualmente são mais de 82 mil milhões. Começou com a reforma do ensino e não a acabou. Fez um braço de ferro com os professores para mais tarde ceder no que anteriormente não cedia. A Justiça, pilar importante de uma democracia e da sua credibilidade, padece de um mal crónico. Fez promessas que não cumpriu e, mais grave ainda, não pediu desculpas ao povo português, argumentando serem sempre os outros os culpados, numa fanfarronice sem escrúpulos.

Contra este estado mental já combatiam Jaime Cortesão e António Sérgio, em 1921 e escreviam na “Seara Nova” «Em democracia quem mente ao povo é réu de alta traição»!

Os nossos secretários de Estado e deputados, falavam todos à mesma voz: Propagandeavam aquilo que Sócrates dizia ser “muito importante” ou “historicamente importante”, enquanto o descalabro arruinava o País. E, o partido tornou-se, assim, num veículo de propaganda governamental, à semelhança dos partidos soviéticos, apático e sem massa crítica, devido ao afastamento voluntário de muitíssimos militantes revoltados e desiludidos por verem que o partido servia uma clientela política e se transformava num centro de emprego para os boys e à cumplicidade dos dirigentes com medo de perderem os seus lugares! Esta actuação, ofuscou aquilo de bom que se fez, nomeadamente no campo das ciências ou da diplomacia.

Escrevia Rodrigues Miguéis, na “Seara Nova”, nos anos 20: “Deve o estado rodear-se de gente honesta, perseguir os viciosos e expulsar os inúteis”.

Sendo assim, é hora de dizermos BASTA!

O partido socialista precisa de se transformar, como escreveu Sophia Mello Breyner :

«Como casa limpa.
Como chão varrido
Como porta aberta (…)
Como página em branco
Onde o poema emerge
Como arquitectura
Do homem que ergue
Sua habitação.» .
(in “Revolução”)

Só assim cumpriremos Portugal, no sentido dado por Miguel Torga: “O meu partido é o mapa de Portugal”!

Artur Fontes, Carregal do Sal»

Fonte: ViaJusta

DECLARAÇÃO DE VOTO: PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DA ADMISSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DO EDIFICADO DA COMPANHIA DOS BANHOS

2011-04-08T22:36:00.002+01:00

A Coligação por Vizela, reiteradamente, tem vindo a afirmar que defende um outro modelo de intervenção, de negociação e fundamentalmente de resolução de um problema estruturante como é este da “água sulfurosa” como património indiscutivelmente municipal.

Ainda hoje, nesta reunião camarária, insistimos, que a discussão pública deste assunto só iria congestionar ainda mais as relações entre as partes, sugerimos ao PS, a retirada da proposta e posterior discussão da problemática das Termas fora dos holofotes da comunicação social, sem carga partidária, por forma a envolver-se connosco de uma forma séria e transparente na resolução do caso: - Junto das partes interessadas (Administração das Termas e demais potenciais investidores); - Sem alaridos, junto das autoridades nacionais (Governo e parlamento);

Mas o que se assistiu, mais uma vez, foi a obstinação de um Presidente de Câmara e do seu executivo em deteriorar o ambiente negocial.

A situação é tal que a discussão não passa de uma avaliação, repetimos, avaliação, da possibilidade de expropriação do edificado, melhor, do imóvel denominado de balneário termal. E não como insistentemente afirmam de retirada da concessão da exploração da água sulfurosa.

Tendo presente que mesmo a possível expropriação do balneário termal não depende da vontade politica e administrativa deste executivo. Competência essa adstrita ao Ministério politicamente competente. Nem tão pouco detêm competência para emitir a declaração de interesse municipal que depende unicamente da Assembleia Municipal. A conclusão só pode ser uma a necessidade de “fazer crer” que o executivo PS desta Câmara Municipal tem a solução para um problema que criou e que não sabe como resolver.

Tendo, ainda, presente tudo o que atrás foi dito e unicamente para que não sejamos acusados, por este executivo PS, demagogicamente, de andar a bloquear o desenvolvimento de um empreendimento vital para Vizela,

votaremos a favor desta proposta,

responsabilizando directamente o PS por todas as consequências que este caminho poderá provocar na economia vizelense.

Caldas de Vizela, 7 de Abril de 2011

DECLARAÇÃO DE VOTO: PROPOSTA DE ESTUDO DE DIAGNÓSTICO E PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO

2011-04-08T22:33:00.002+01:00

A responsabilidade politica que a “Coligação Por Vizela” assumiu perante os vizelenses não lhe permite calar nem pactuar com mais este desvario:

“PAGAR 61.321,94 EUROS A CONSULTORES EXTERNOS PARA DIAGNOSTICAR A GESTÃO RUINOSA DE 13 ANOS DE GOVERNAÇÃO SOCIALISTA”

Evidentemente, estaríamos à espera que o Executivo Socialista assumisse as responsabilidades politicas, uma vez que desresponsabilizados criminalmente por um “Estado Democrático de Brandos Costumes” e adoptasse medidas de inversão de tendências.

Contudo, o Sr. Presidente Dinis Costa atira-se, também ele, contra a actual crise económica como sendo a causa do excesso de endividamento da Câmara.

Terá sido a crise económica ou uma atitude de laxismo permanente em face do crescente aumento das despesas e sem sentido estratégico feitas pelo Executivo Socialista da Câmara ?

Esta proposta comprova o desnorte completo na gestão da Câmara.

Porque não há espaço para mais despesa e porque queremos crer que a Câmara terá, internamente, Técnicos Superiores capazes de elaborar o Diagnóstico e desenhar um Plano de Saneamento Financeiro para o Município, votamos CONTRA a proposta do Sr. Presidente Dinis Costa.

Caldas de Vizela, 7 de Abril de 2011,

DECLARAÇÃO DE VOTO: PROPOSTA DE DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2010

2011-04-08T22:25:00.002+01:00

A “Coligação Por Vizela” tem vindo insistentemente a demonstrar a sua preocupação sobre o modelo de gestão, adoptado pelo Executivo Socialista, para a Câmara de Vizela.

É historicamente confrangedor assistir ao peso crescente da DESPESA CORRENTE, em detrimento do INVESTIMENTO.

Sem capacidade de aumentar RECEITAS e sem engenho nem arte na mobilização de Fundos Comunitários para potenciar os investimentos vitais para a melhoria da qualidade de vida dos vizelenses, este Executivo Socialista foi incapaz de alavancar o desenvolvimento do nosso concelho.

Mesmo com uma gestão permanentemente deficitária, portanto a gastar mais (e mal) do que podia, foi impotente para, no mínimo, manter a posição de competitividade do Município de Vizela, no ranking nacional, exactamente porque não soube definir e executar os investimentos prioritários, geradores de mais-valia social e económica.

E chegados aqui, os vizelenses ficam com as DIVIDAS PARA PAGAR.

Relevemos extractos do Relatório de Prestação de Contas de 2010:

“Como se denota no quadro acima, o montante de endividamento líquido do Município à data de 31 de Dezembro de 2010, foi ultrapassado em 2.098.010,21 €.” (Pag. 146 do Relatório da CMV).
No âmbito da execução orçamental, apura-se que, do total do orçamento final, para o exercício de 2010, no valor de 34.033.530,30 €, a receita cobrada ascendeu a 11.768.670,43€ e a despesa paga a 11.693.427,75€. (vide pag.123)

Ou seja:

O Executivo Socialista previu uma Despesa Corrente de 13.662.889,78 Euros e executou 8.523.912,71 Euros (taxa de execução de 62,39 %)

Previram um Investimento (Despesa de Capital) no montante de 20.370.640,52 Euros e investiram 3.169.515,04 a que corresponde uma taxa de execução ridícula de 15,56 %.

As Receitas Correntes previstas para 2010 ascendiam a 21.159.922,53 Euros, mas só conseguiram arrecadar 9.445.698,24 Euros (Taxa de execução de 44,64 %).

O Executivo socialista da Câmara de Vizela previa arrecadar em 2010 Receitas de Capital no montante de 12.866.607,77 Euros, mas ficaram-se por uma taxa de execução de 18,03 %, mais propriamente 2.320.283,07 Euros.

Vínhamos chamando a atenção para a falta de rigor e transparência na elaboração dos Orçamentos e na Prestação de Contas.

A “Coligação Por Vizela” chegou a referir que os Orçamentos elaborados pelo Executivo socialista da Câmara de Vizela eram tudo, menos documentos de gestão.

Avisámos que o boom da construção civil e imobiliário tinha terminado e que portanto se agravariam as fragilidades do Modelo de Gestão Autárquico do Executivo socialista liderado pelo Sr. Dinis Costa.

E tivemos a oportunidade de referir que “a forma como o Executivo socialista da Câmara de Vizela continua a esbanjar dinheiros públicos, vai prejudicar seriamente os vizelenses. Dinheiro mal gasto é e será dinheiro em falta na defesa do “Estado Social”.

Cabem aqui, com toda a propriedade as palavras de Sérgio Gonçalves do Cabo, da Faculdade de Direito de Lisboa:

“Aliás, a este propósito, importa notar que as transferências para os municípios e freguesias passaram de 6,8 mil milhões de euros no período de 1996 a 2000, para 10,6 mil milhões de euros no período de 2001 a 2005.

Tudo isto permite concluir que a problemática dos desequilíbrios financeiros municipais não se coloca, fundamentalmente, no plano da relação entre atribuições e meios financeiros, mas, outrossim, ao nível da forma como os recursos disponíveis são aplicados por cada autarquia. Por isso, não se pode dizer que a problemática dos desequilíbrios financeiros municipais radique numa insuficiência estrutural de receita face às despesas municipais, afigurando-se mais correcto o entendimento de que tais situações se prendem, sobretudo, com erros de previsão orçamental, sobreavaliando receitas de modo a assegurar a realização de um determinado programa de despesas, ou mesmo com problemas de má gestão dos recursos disponíveis.

Na verdade, apesar do significativo aumento das receitas municipais ocorrido entre 2000 e 2006, o nível de endividamento total das autarquias locais mais do que duplicou nesse período, parecendo legitimar a conclusão de que o efeito conjugado da descida das taxas de juro e do aumento das receitas locais terá contribuído para um crescimento significativo da despesa pública autárquica financiada pelo recurso ao crédito (cfr. quadro 2). Contudo, se considerarmos apenas o endividamento de curto prazo, verificamos que este praticamente quadruplicou neste período, passando de 631 milhões de euros em 2000 para 2188 milhões de euros em 2006.
(Vidé artigo “SANEAMENTO E REEQUILÍBRIO FINANCEIRO MUNICIPAL”
Publicado na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano II (2009), N.º 2 ).

Ainda a propósito deixem-me citar o Relatório do IGAL de 4 de Março de 2011, sobre a Câmara de Vizela:

“…Para contrariar e corrigir o desequilíbrio verificado, a CM deve fazer uma gestão orçamental em que a realização da despesa, e não somente o seu pagamento, tem de acompanhar a real cobrança da receita e não a sua mera previsão orçamental.” Diz o Relatório do IGAL

E continua “…Antes dessa preocupação, uma outra deve existir, que é a da elaboração de orçamentos transparentes e com previsões rigorosas e fundamentadas, reflectindo a real expectativa da execução orçamental do Município, o que constitui um dos pressupostos de qualquer gestão financeira equilibrada e sustentável, nomeadamente em termos de manutenção de níveis de divida administrativa e comercial compatíveis com o quadro financeiro do município, devendo, pois, ser rejeitado qualquer empolamento das receitas orçamentais.”

Nada, portanto, que não tenhamos já dito e por diversas vezes.

Ora, posto isto, a Coligação Por Vizela, coerentemente vota contra esta proposta.

Caldas de Vizela, 7 de Abril de 2011,

Declaração de Voto (2.2. da Ordem Trabalhos)

2011-04-03T16:41:00.000+01:00

Declaração de voto da Coligação “Por Vizela” referente ao assunto 2.2. da Ordem de Trabalhos da Reunião Ordinária n.º 36 da CMV, realizada no dia 24/03/2011:

Com referência ao concurso público 1/2011/SOM – “Concepção e requalificação da Escola de 2 e 3 Ciclos de Vizela” – fomos confrontados com os seguintes factos:

1.No âmbito desse concurso houve um conjunto de interessados na apresentação de candidaturas que detectaram um extenso rol de erros ou omissões do Projecto de Execução da obra levada a concurso público;

2.Esse rol é composto por cerca de 91 erros ou omissões verificados no Projecto de Execução, que vêm a encarecer a obra em mais € 83.610,73;

3.Todos esses erros e omissões do Projecto de Execução foram aprovados pelo Projectista e pelo Júri do Concurso, pelo que, claramente, resulta que ambos deixaram de cumprir, cabalmente, com as suas obrigações profissionais e funcionais, pois se assim não fosse não existiriam tais erros e omissões passíveis de serem verificados e denunciados pelos interessados no concurso público, pelo que não está garantido que a obra não venha a sofrer uma nova derrapagem nos seus custos inicialmente previstos.

Ao contratar projectistas que incorrem neste tipo de erros e omissões na elaboração de um projecto de obra a concursar e a executar, e ao definir a composição deste júri a quem cumpria assegurar que o procedimento do concurso público em causa decorre-se sem qualquer anomalia, a CMV demonstra, uma vez mais, que gere muito mal a coisa pública municipal, mostrando, novamente, que os dinheiros dos contribuintes do Município de Vizela não constituem um bem valioso que deve ser gasto com muito rigor e parcimónia, pois só assim se mostrará aos nossos contribuintes o respeito pelo seu esforço contributivo.

A Coligação “Por Vizela” não se revê nesta forma de governo do nosso Município, a que o PS nos tem habituado.

E em sinal de repúdio por essa falta de rigor na contratação e no lançamento de concursos públicos aqui demonstrada e que acabam por onerar o erário municipal, a Coligação “Por Vizela” irá rejeitar a presente proposta submetida a deliberação nesta reunião camarária.

Os Vereadores da CMV, eleitos pela Coligação “Por Vizela”.

Vizela, 24 de Março de 2011.

Declatação e voto (2.3 da Ordem de trabalhos)

2011-04-03T16:40:00.001+01:00

Declaração de voto da Coligação “Por Vizela” referente ao assunto 2.3. da Ordem de Trabalhos da Reunião Ordinária n.º 36 da CMV, realizada no dia 24/03/2011:

Relativamente à proposta em análise a Coligação Por Vizela apresentou uma proposta no dia 10 de Fevereiro de 2011 que definia um limite máximo de 30% para as associações de cariz social e cultural e um limite máximo de 20% para as restantes associações.

Estes limites máximos são relativos ao apoio na Aquisição de Equipamentos e na Construção, Recuperação e/ou Beneficiação de Instalações (artigos 19.º e 20.º do RMAAA).

Refira-se que a proposta da Coligação foi chumbada pelo Executivo PS.

Passado um mês, apenas um mês, o Executivo PS faz uma alteração a um Regulamento apresentado por si, facto demonstrativo do total desnorte de quem nos governa.
Assim, o PS apresenta uma proposta que contraria os princípios de contenção e realismo tão apregoados e que não discrimina positivamente as suas áreas prioritárias de actuação, definindo um apoio máximo de 50% para todas as colectividades.

É caso para dizer que o Executivo PS continua sem rumo.

A nossa proposta era coerente, realista e definia um caminho. E esse caminho era claro: mais apoio para as actividades de cariz social e cultural.

Desta forma, e tendo em consideração os motivos apresentados a Coligação Por Vizela votara contra esta proposta.

Os Vereadores da CMV, eleitos pela Coligação “Por Vizela”.

Vizela, 24 de Março de 2011.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

2011-04-03T16:32:00.002+01:00

O tema da presente Conferência de Imprensa, não poderia deixar de ser a Gestão da Câmara Municipal de Vizela pelo Executivo socialista.

Publicadas que estão as Contas da Câmara relativas ao exercício económico de 2010, faz todo o sentido dirigirmo-nos aos vizelenses e dar lhes a conhecer os graves constrangimentos que a gestão socialista está a criar, mas com factos.

E o primeiro facto é:

- No âmbito da execução orçamental, apura-se que, do total do orçamento final, para o exercício de 2010, no valor de 34.033.530,30 €, a receita cobrada ascendeu a 11.768.670,43€ e a despesa paga a 11.693.427,75€ (vide pag.123).

Ou seja:

O Executivo Socialista previu uma Despesa Corrente de 13.662.889,78 Euros e executou 8.523.912,71 Euros (taxa de execução de 62,39 %)

Previram um Investimento (Despesa de Capital) no montante de 20.370.640,52 Euros e investiram 3.169.515,04 a que corresponde uma taxa de execução ridícula de 15,56 %.

As Receitas Correntes previstas para 2010 ascendiam a 21.159.922,53 Euros, mas só conseguiram arrecadar 9.445.698,24 Euros (Taxa de execução de 44,64 %

O Executivo socialista da Câmara de Vizela previa arrecadar em 2010 Receitas de Capital no montante de 12.866.607,77 Euros, mas ficaram-se por uma taxa de execução de 18,03 %, mais propriamente 2.320.283,07 Euros

Os vizelenses e as senhoras jornalistas certamente que se lembram do que
temos dito sobre os ORÇAMENTOS SOCIALISTAS e sobre a sua falta de rigor e transparência.

Concretamente em 10 de Dezembro passado (2010) e na senda do que vínhamos dizendo, a Coligação afirmou que “este Orçamento para 2011 é tudo, menos um documento de gestão.”

Dissemos ainda que “o Modelo de Gestão Autárquico do Executivo socialista liderado pelo Sr. Dinis Costa está esgotado. Há anos que se conhecem as suas fragilidades, porque suportado no boom da construção civil e imobiliário. Neste momento é insustentável resolver níveis de despesismo em permanente crescimento, com a receita do sector imobiliário estagnado ou em queda.”

E tivemos a oportunidade de avisar que “a forma como o Executivo socialista da Câmara de Vizela continua a esbanjar dinheiros públicos, vai prejudicar seriamente os vizelenses. Dinheiro mal gasto é e será dinheiro em falta na defesa do “Estado Social”.

E, a propósito, citemos o segundo facto:

- “Como se denota no quadro acima, o montante de endividamento líquido do Município á data de 31 de Dezembro de 2010, foi ultrapassado em 2.098.010,21 €.” (Pag. 146 do Relatório da CMV).

Cabem aqui, com toda a propriedade as palavras de Sérgio Gonçalves do Cabo, da Faculdade de Direito de Lisboa:

“Aliás, a este propósito, importa notar que as transferências para os municípios e freguesias passaram de 6,8 mil milhões de euros no período de 1996 a 2000, para 10,6 mil milhões de euros no período de 2001 a 2005.

Tudo isto permite concluir que a problemática dos desequilíbrios financeiros municipais não se coloca, fundamentalmente, no plano da relação entre atribuições e meios financeiros, mas, outrossim, ao nível da forma como os recursos disponíveis são aplicados por cada autarquia.

Por isso, não se pode dizer que a problemática dos desequilíbrios financeiros municipais radique numa insuficiência estrutural de receita face às despesas municipais, afigurando-se mais correcto o entendimento de que tais situações se prendem, sobretudo, com erros de previsão orçamental, sobreavaliando receitas de modo a assegurar a realização de um determinado programa de despesas, ou mesmo com problemas de má gestão dos recursos disponíveis.

Na verdade, apesar do significativo aumento das receitas municipais ocorrido entre 2000 e 2006, o nível de endividamento total das autarquias locais mais do que duplicou nesse período, parecendo legitimar a conclusão de que o efeito conjugado da descida das taxas de juro e do aumento das receitas locais terá contribuído para um crescimento significativo da despesa pública autárquica financiada pelo recurso ao crédito (cfr. quadro 2). Contudo, se considerarmos apenas o endividamento de curto prazo, verificamos que este praticamente quadruplicou neste período, passando de 631 milhões de euros em 2000 para 2188 milhões de euros em 2006.

(Vidé artigo “SANEAMENTO E REEQUILÍBRIO FINANCEIRO MUNICIPAL”
Publicado na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano II (2009), N.º 2 ).

Ainda a propósito deixem-me citar o Relatório do IGAL de 4 de Março de 2011:

“…Para contrariar e corrigir o desequilíbrio verificado, a CM deve fazer uma gestão orçamental em que a realização da despesa, e não somente o seu pagamento, tem de acompanhar a real cobrança da receita e não a sua mera previsão orçamental.” Diz o Relatório do IGAL

E continua “…Antes dessa preocupação, uma outra deve existir, que é a da elaboração de orçamentos transparentes e com previsões rigorosas e fundamentadas, reflectindo a real expectativa da execução orçamental do Município, o que constitui um dos pressupostos de qualquer gestão financeira equilibrada e sustentável, nomeadamente em termos de manutenção de níveis de divida administrativa e comercial compatíveis com o quadro financeiro do município, devendo, pois, ser rejeitado qualquer empolamento das receitas orçamentais.”

Como vêm o Sr. Inspector limita-se a plagiar a “Coligação Por Vizela”.

Nada, portanto, que não tenhamos já dito e por diversas vezes.

Mas depois de diversos avisos e de diversas proveniências, é francamente espantoso ver o Sr. Dinis Costa, Presidente da Câmara de Vizela, vir confessar isto mesmo que acabamos de referir, ou seja, a incompetência da governação socialista da Câmara de Vizela por um lado e propor uma terapia “mais do mesmo”, quero dizer, mais despesa

De facto, atentem no PONTO 2.2 da Agenda de Trabalhos para a próxima reunião de Câmara programada para 7 de Abril “PROPOSTA DE ESTUDO DE DIAGNÓSTICO E PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO” onde o Sr. Presidente Dinis Costa diz:

“ - Em consequência da actual crise económica, foi o limite do endividamento liquido municipal excedido;
- Tal situação tem como consequência o desequilíbrio financeiro conjuntural;
- A descrita condição constrange-nos para a realização de um estudo sobre a situação financeira da autarquia e de um plano de saneamento financeiro.”

Continua com alguns considerandos para terminar com a seguinte proposta:

“ Nos termos do nº 4 do artigo 22º da Lei nº. 55-A/2010, de 31 de Dezembro, conjugado com o D.L. nº. 20972009, de 3 de Setembro, submeto à aprovação, em reunião de Câmara, a seguinte proposta:
- Autorização para a celebração de contrato de prestação de serviços, nos termos do Código dos Contratos Públicos, para a elaboração de um estudo de diagnóstico sobre a situação financeira da autarquia e um plano de saneamento financeiro, bem como para o acompanhamento do processo de aprovação do mesmo junto das necessárias entidades.”

Ora caros vizelenses e Senhoras jornalistas, o que é que tem a ver a crise económica com os gastos em excesso e sem sentido estratégico feitos pela Câmara?

Tal situação tem como consequência o desequilíbrio financeiro conjuntural?

Como assim? O sobre-endividamento foi provocado por uma gestão permanentemente deficitária que dura há 13 anos e que, portanto, se tornou estrutural.

E entretanto vai-se continuar a subcontratar serviços de consultoria externa para resolver o problema?
Mais despesa?
Mais do mesmo?
Onde param as competências internas desta Câmara socialista ?
Os Técnicos Superiores não chegam ou não são competentes?
Ou limitam-se a obedecer às ordens dos políticos socialistas ?

E quem “armou a tenda” vai continuar na Câmara a dar ordens ?

Terceiro facto:

- Diz o Sr. Dinis Costa na sua MENSAGEM:

“O meu mandato tem sido marcado pela palavra contenção. Contenção nos gastos, contenção nas despesas efectuadas, contenção no investimento.
…
Os mais carenciados continuam a ser a nossa maior preocupação. Porque, se os que vivem ao nosso lado não têm o básico da vida – uma casa para morar, educação para os filhos e alimentação -, não conseguimos ser bons políticos.

Só depois vêm as grandes obras.”

Oh Sr. Presidente, se Deus lhe tivesse dado tanta competência para gerir a Câmara, como lhe deu para fazer chorar o povo, Vizela seria já o concelho mais competitivo de Portugal.

Como se pode fazer este tipo de afirmação quando o apoio directo aos mais carenciados é reduzidíssimo e as funções sociais (os investimentos na educação, na habitação, na cultura e no desporto e tempos livres) diminuíram 45,83% de 2009 para 2010?

E continua o Sr. Dinis Costa na sua MENSAGEM:

“Só depois vêm as grandes obras.

Falo da continuidade da construção do edifício-sede. Falo do Centro Escolar de S. Miguel. Falo do início dos trabalhos da nova EB 2,3 de S. João das Caldas.”

Como assim Sr. Presidente?

- O Centro Escolar de S. Miguel está por iniciar;
- O concurso da obra de recuperação da EB 2,3 de S. João das Caldas empancou.
- A Biblioteca Municipal (Castelo) vai ser, ou vendido ou oferecido.
- As obras do Minigolfe estão por pagar.
- A campanha eleitoral de 2009, ou seja, as obras feitas apressadamente, também estão por pagar. (Ver Mapas de “Contratação Administrativa – Situação dos Contratos” da pag. 88 à 96)

Vontade têm! E o dinheiro…?

Quarto facto:

- concerto “David Fonseca”, 16/08/2010, €27.467,00 !

È este o entendimento do Sr. Dinis Costa sobre o proclamado apoio aos artistas vizelenses?

Enfim, muito mais haveria a dizer, nomeadamente no que concerne à importância que o Sr Presidente dá à TRANSPARÊNCIA, mas que não pratica (relembremos o PROVEDOR DO MUNICIPE), etc.

A intenção da “COLIGAÇÃO POR VIZELA” e, de resto, o seu dever, é alertar os vizelenses para a gravíssima situação em que se encontra a Câmara de Vizela.

A cartilha parece, salvas as devidas proporções, ser a mesma do Sr. Engº Socrátes e, como já se viu, dá desgraça pela certa.

Vizela, 2 de Abril de 2011

Sondagem dá maioria absoluta ao PSD

2011-03-26T16:14:00.001Z

A sondagem da Marktest tornada hoje pública dá 46,7% das intenções de voto dos portugueses ao PSD. A ser assim, o partido de Passos Coelho conseguiria chegar à maioria no Parlamento sem necessidade de se coligar com qualquer outra força partidária.

Divulgada pela TSF e pelo "Diário Económico" , esta sondagem anuncia uma queda do PS para os 24,5%. O CDS-PP com 6,3% fica em último lugar entre os partidos com assento parlamentar, mas este resultado, somado com o do PSD, ultrapassa os 50%.

Bloco de Esquerda e PCP ficam-se, tanto um como o outro, pelos 6,7%.

Fonte: Jornal Expresso

"Embaraço" impede Portugal de pedir ajuda do FMI

2011-03-08T00:52:00.002Z

Simon Johnson, professor de Economia da escola de gestão do Massachussetts Institute of Technology, defende que Portugal deve recorrer já ao FMI.

Para Johnson, o "fator embaraço" é o que previne atualmente as autoridades portuguesas de pedirem ajuda, até porque pode estar em causa a queda do Governo, como aconteceu na Irlanda.

"Não sei quem seria culpado pelos eleitores [no caso português], mas há uma relutância compreensível em muitos países", adiantou.

Fonte: Expresso online

É PORTUGAL... É CARNAVAL, ninguém leva a mal

2011-03-08T00:13:00.002Z

Os Homens da Luta vencem festival da canção 2011 e irão representar Portugal no Festival da Eurovisão 2011 na cidade de Dusseldorf, na Alemanha (ainda recentemente José Socrates foi chamado por Angela Merkel para avaliar a desgraça do país)

Mas qual o verdadeiro significado deste facto não é musical ... é politico: o povo fez os homens da luta ganhar uma competição em que não tinham técnicamente, entenda-se, musicalmente qualquer hipótese.

Hoje, uma dezena de jovens do movimento Geração à Rasca manifestou-se em Viseu, quando o secretário-geral do PS, José Sócrates, discursava sobre a sua moção política ao congresso do partido.

Depois de expulsos da sala pelos seguranças, Sócrates afirmou:

"Se me permitem, camaradas, eu gostaria de fazer um convite às pessoas que agora entraram para jantar connosco, não temos nenhum problema nisso. Somos um partido da tolerância, estamos no Carnaval e a verdade é que no Carnaval ninguém leva a mal".

Protesto da Geração À Rasca

2011-03-01T20:05:00.002Z

"Geração à Rasca"

Se acha que faz parte da "geração à rasca", marque dia 12 de Março na sua agenda. Mais de 20 mil pessoas já confirmaram, via Facebook, a sua presença no Protesto da Geração à Rasca, que decorrerá no Porto e em Lisboa.

PROTESTO APARTIDÁRIO, LAICO E PACÍFICO.

Nós, desempregados, “quinhentoseuristas” e outros mal remunerados, escravos disfarçados, subcontratados, contratados a prazo, falsos trabalhadores independentes, trabalhadores intermitentes, estagiários, bolseiros, trabalhadores-estudantes, estudantes, mães, pais e filhos de Portugal. Protestamos:

- Pelo direito ao emprego! Pelo direito à educação!

- Pela... melhoria das condições de trabalho e o fim da precariedade!

- Pelo reconhecimento das qualificações, competência e experiência, espelhado em salários e contratos dignos!

Porque não queremos ser todos obrigados a emigrar, arrastando o país para uma maior crise económica e social!

Manifesto

Nós, desempregados, “quinhentoseuristas” e outros mal remunerados, escravos disfarçados, subcontratados, contratados a prazo, falsos trabalhadores independentes, trabalhadores intermitentes, estagiários, bolseiros, trabalhadores-estudantes, estudantes, mães, pais e filhos de Portugal.

Nós, que até agora compactuámos com esta condição, estamos aqui, hoje, para dar o nosso contributo no sentido de desencadear uma mudança qualitativa do país. Estamos aqui, hoje, porque não podemos continuar a aceitar a situação precária para a qual fomos arrastados. Estamos aqui, hoje, porque nos esforçamos diariamente para merecer um futuro digno, com estabilidade e segurança em todas as áreas da nossa vida.

Protestamos para que todos os responsáveis pela nossa actual situação de incerteza - políticos, empregadores e nós mesmos – actuem em conjunto para uma alteração rápida desta realidade, que se tornou insustentável.

Caso contrário:

a) Defrauda-se o presente, por não termos a oportunidade de concretizar o nosso potencial, bloqueando a melhoria das condições económicas e sociais do país. Desperdiçam-se as aspirações de toda uma geração, que não pode prosperar.

b) Insulta-se o passado, porque as gerações anteriores trabalharam pelo nosso acesso à educação, pela nossa segurança, pelos nossos direitos laborais e pela nossa liberdade. Desperdiçam-se décadas de esforço, investimento e dedicação.

c) Hipoteca-se o futuro, que se vislumbra sem educação de qualidade para todos e sem reformas justas para aqueles que trabalham toda a vida. Desperdiçam-se os recursos e competências que poderiam levar o país ao sucesso económico.

Somos a geração com o maior nível de formação na história do país. Por isso, não nos deixamos abater pelo cansaço, nem pela frustração, nem pela falta de perspectivas. Acreditamos que temos os recursos e as ferramentas para dar um futuro melhor a nós mesmos e a Portugal.

Não protestamos contra as outras gerações. Apenas não estamos, nem queremos estar à espera que os problemas se resolvam. Protestamos por uma solução e queremos ser parte dela.

geracaoarasca@gmail.com
geracaoarasca.porto@gmail.com

http://geracaoenrascada.wordpress.com/

Intervenção dos Deputados Municipais (AM de 25 Fevereiro)

2011-02-28T17:48:00.002Z

BREVES RECORTES JORNALISTICOS,

Factos,

Debate sobre emprego com pouca adesão da população realizado pela C.M.Vizela

26/05/2010
Fonte: Rádio Vizela,

Realizou-se ontem, o debate “Emprego - Direito a um Trabalho Digno, promovido pela Câmara Municipal de Vizela, no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.

Com pouca adesão da população, a iniciativa contou com a presença de Helena Chaves, directora do Centro de Emprego de Guimarães, que falou do Regime de Protecção Social no Desemprego e de Miguel Costa, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que abordou os Direitos e Deveres da Relação de Trabalho.O debate contou igualmente com a presença do autarca Dinis Costa e de Mário José Oliveira, presidente da Associação Comercial e Industrial de Vizela.

De acordo com Helena Chaves verificou-se um aumento do desemprego no concelho de Vizela, registando-se actualmente uma taxa de 24%. "A faixa etária predominante desempregada situa-se entre os 35 e 55 anos. Proveniente, sobretudo do sector têxtil, é a faixa que mais tempo permanece desempregada pela dificuldade de reintegração no mercado de trabalho", explicou à Rádio Vizela.

Soares da Costa quer instalar parque eólico em Vizela

15/07/2010
Fonte: Rádio Vizela,

A Câmara Municipal de Vizela irá, a breve prazo, assinar um protocolo com a empresa “Soares da Costa-Energia”. Consequência disso será a construção de mini hídricas e de um parque eólico, que vai criar 100 empregos.

A revelação foi feita pelo edil Dinis Costa, à margem da inauguração das novas instalações da empresa intermunicipal “Vimágua” em Vizela, na passada sexta- feira, dia 09.

“Em breve vamos assinar um protocolo com o Grupo “Soares da Costa”, na pessoa do seu administrador, que já efectuou um estudo no concelho termal para averiguar potenciais energéticas”, referiu. De acordo com Dinis Costa, “o estudo efectuado demonstrou que Vizela tem excelentes condições naturais para um parque eólico. Para já os locais onde a empresa ficará sedeada são desconhecidos até porque, segundo o edil, “as mini hídricas poderão ficar espalhadas pelo concelho”.

Deverá ser assinado protocolo com “Soares da Costa”

21/09/2010
Fonte: Rádio Vizela,

Em entrevista à Rádio Vizela, Dinis Costa falou recentemente de um protocolo que estará pronto a ser assinado com a “Soares da Costa Energia”, tendo em vista a criação de um mini parque eólico e de mini hídricas em Vizela.
Como contrapartidas para a autarquia, a empresa comprometer-se-á a requalificar as margens e criar zonas de lazer junto do Ribeiro de Sá e do Rio Vizela.
Já a Câmara Municipal de Vizela terá de trabalhar junto da Administração Central para que a criação destas infra-estruturas venha a ser aprovada.

Tendo presente o concurso público, via Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2010, 2 Setembro, aberto para atingir o pleno potencial na instalação de 250 MW em centrais mini-hidricas. Considerado que dos 19 lotes colocados a concurso apenas 12 foram colocados. Ou seja 7 foram considerados desertos ou sem interesse. E que desses 12 nenhum lote foi ganho pela Soares da Costa Energia. Considerando que a ARH Norte apenas abriu dois concursos, um de 17 MW para Mirandela e Macedo de Cavaleiros e outro para 15 MW no concelho de Valpaços.

Pergunto,

Quando em Julho, oito meses atrás, afirmou que estava pronto a ser assinado um protocolo com a empresa Soares da Costa Energia.

Que existia um estudo que comprovava a viabilidade do negócio da energia eólica.

Que existiria um outro para as mini-hídricas, disse inclusive que seriam várias “espalhadas” pelo concelho.

Sabe o nosso Presidente de Câmara se foi feito um estudo de impacto ambiental?

Sabe se feita a caracterização das zonas de implementação?

Sabe que afirmou que a empresa Soares da Costa Energia, em sede de contrapartidas para a autarquia, ficaria obrigada a requalificar as margens e criar zonas de lazer junto do Ribeiro de Sá e do Rio Vizela.

Sim... requalificar as margens e criar zonas de lazer junto do Ribeiro de Sá e do Rio Vizela.

O dito negócio, que de tão mini ainda não se conseguiu ver, representaria como afirmou a criação efectiva de 100 postos de emprego.

Sabe que os números do desemprego são verdadeiramente assustadores.

Sabe que a ser verdade eliminaria qualquer coisa como em 7% do número total de desempregados que nesta data, oficialmente, se cifram em 1816.

Então o Sr. Presidente mandou propagandear que iria na próxima segunda – feira, efectuar uma visita às obras na Zona Ribeirinha de Vizela que está a receber uma intervenção sob o lema "Devolver o Rio à Cidade". Onde é que todos nós já ouvimos este lema!!. Num investimento total de mais de €158.000,00.

Não nos resignamos com os permanentes truques políticos.

O que a Coligação por Vizela constata é que o nevoeiro politico continua bem vivo neste concelho.

O que temos assistido, sobre esta matéria, é a perpetuação da velha táctica de constantemente vender ilusões única e simplesmente para criar a ideia que o poder age ou reage às adversidades.

Sr. Presidente a verdadeira loucura é tomar sempre as mesmas decisões e esperar resultados diferentes, Einstein,

Uma ilusão é sempre uma ilusão.

D E C L A R A Ç Ã O D E V O T O - Proposta de primeira modificação aos Documentos Previsionais 2011

2011-02-17T11:53:00.000Z

Primeira alteração ao Orçamento da Despesa e a primeira alteração ao Plano Plurianual de Investimentos” constante da Ordem de Trabalhos da reunião ordinária n.º 33 da Câmara Municipal de Vizela, em 10 de Fevereiro de 2011:

Um mês volvido sobre a aprovação dos Documentos Previsionais 2011 e eis que somos confrontados com as primeiras alterações ao Orçamento da Despesa e ao plano Plurianual de Investimentos.

Por outro lado, o Executivo Socialista da Câmara, alegando “circunstâncias excepcionais e urgentes” confronta os vereadores da Coligação “Por Vizela”, num acto que passou a habitual, com mais uma proposta de RACTIFICAÇÃO.

Mas que “circunstâncias excepcionais e urgentes” serão estas ?

- Em finais de Dezembro de 2010, quando o Partido Socialista aprovou os Documentos Previsionais 2011, não sabia que as crianças do 1º ciclo também comem?

- Nessa altura, o Partido Socialista, não sabia que costuma sobreviver politicamente à custa de publicidade e, por isso, necessitaria de inscrever uma dotação de € 86.100,00 para esse fim?
Dissemos, aquando da discussão dos Documentos Previsionais 2011, que eram documentos desfasados da realidade, ou seja, ficcionados e não foi preciso esperar muito tempo para começarem a surgir as primeiras provas.

Uma vez mais a proposta do Presidente da Câmara não vem fundamentada. Limita-se a enunciar o que pretende, omitindo as razões porque o pretende. E se é certo que isso basta para os Vereadores Socialistas, pouco habituados a questionar as decisões do Presidente, para os Vereadores da Coligação a proposta não reúne justificação cabível.

Ora defendendo uma alimentação saudável para todas as crianças do concelho, que potencie o seu desenvolvimento físico e intelectual, nomeadamente as que frequentam as Escolas do 1º ciclo, mas porque estamos obrigados, perante os Vizelenses, a fiscalizar com rigor a actuação de quem governa o Município, não nos resta outra atitude senão num VOTO CONTRA.

D E C L A R A Ç Ã O D E V O T O _ Elevação da povoação de Santa Eulália, no município de Vizela, à categoria de Vila”

2011-02-17T11:51:00.003Z

Ao longo dos anos, vimos propondo a implantação de infra-estruturas e serviços públicos, pelas diversas freguesias e nomeadamente em Santa Eulália, melhorando substancialmente a qualidade de vida das populações. Propusemos, por exemplo, a criação de “Transportes Urbanos” com regularidade (p.ex. em mini-autocarros) que fossem de encontro às necessidades de mobilidade dos eulalenses, nos seus mais recônditos lugares. Propusemos que, à falta de criação de uma estação dos correios, o “Código Postal” passasse para VIZELA, evitando que os eulalenses, para levantarem uma simples embalagem postal tenham de se deslocar à Estação dos CTT Lousada.

No nosso entendimento, a proposta de elevação de Santa Eulália a vila, não passa de uma aspiração de uns quantos políticos locais que à míngua de iniciativas para melhorarem a qualidade de vida efectiva dos eulalenses, mas que seguramente dariam mais trabalho e despesa, se ficam por estas vacuidades que outra coisa não visa que encher o ego destes senhores, nada preocupados com o verdadeiro bem-estar dos residentes da freguesia.

Trata-se de uma proposta inócua que não acrescenta nada a não ser um novo rótulo.

Em lugar de “campanhas eleitoralistas”, queremos investimentos que dotem a freguesia das infra-estruturas necessárias ao progresso de Santa Eulália e, nessa altura, exigiremos o reconhecimento do nosso estatuto e não “favores políticos”.

Nesta conformidade, apresentamos o nosso voto de ABSTENÇÃO.

Proposta da Coligação “Por Vizela”, referente ao assunto inserto no ponto 2.5 da Ordem de Trabalhos alusiva à reunião ordinária n.º 33 da CM

2011-02-17T11:46:00.003Z

Impõe-se reconhecer que a proposta de Regulamento apresentada pelo sr. Presidente da CMV nesta reunião camarária, configura um passo na direcção correcta com vista a impor disciplina, rigor e transparência na política municipal de concessão de apoio às entidades associativas do concelho de Vizela.

Já há muito tempo que a Coligação exigia a adopção de regras similares. E podemos recuar ao mandato de 2001-2005, no qual um dos partidos que integram a Coligação “Por Vizela” apresentou propostas com vista a regulamentar esse tipo de apoios.

Com efeito, a política do Município de Vizela quanto à concessão de apoios, financeiros ou de outra natureza, a actividades ou entidades privadas no âmbito da assistência social, da cultura, do recreio, do desporto… tem-se pautado, ao longo dos anos e dos sucessivos mandatos, pela opacidade, abuso, falta de rigor, ausência de fiscalização e de sancionamento. Só a título de exemplo, refira-se os sistemáticos apoios financeiros que o Município de Vizela concedeu, ao longo destes anos, ao Futebol Clube de Vizela, a pretexto de financiar a prática desportiva dos jovens do concelho, ou com vista a financiar a secção de atletismo do FCV, mas que, na realidade, foram inteiramente canalizados para financiar a equipa de futebol profissional do FCV, sem que tivesse havido rigor por parte da CMV em assegurar que esses valores fossem em montante adequado a financiar os fins em vista e efectivamente destinados para os fins solicitados, com uma efectiva fiscalização na aplicação dessas verbas, e sem que tivessem sancionado de forma exemplar essa entidade prevaricadora, levando-a a persistir, ano após ano, nessa conduta abusiva, sempre contando com o desleixo e a omissão de quem tem governado o nosso erário municipal.

Porém, se é certo que a presente proposta de Regulamento vai na direcção do que a Coligação “Por Vizela” sempre defendeu, o conteúdo de algumas das suas disposições ficam aquém do exigido, não podendo, por essa razão, obter a anuência dos vereadores da Coligação.

A Coligação “Por Vizela” reconhece que o movimento associativo do nosso concelho sempre foi muito intenso, mesmo antes da existência do concelho de Vizela. Mas com a criação do nosso concelho, muitas dessas entidades associativas passaram a não ser rigorosas com o seu plano de actividades, desleixaram-se na obtenção de recursos financeiros próprios e passaram a depender, quase exclusivamente, dos apoios municipais, tendo essa dependência originado promiscuidades entre os seus órgãos dirigentes e o partido que ao longo destes anos tem governado o nosso Município.

Por essa razão, impõe-se que o proposto Regulamento defina regras que estimulem as ditas entidades a serem mais auto-suficientes e menos dependentes do Município para prosseguirem a sua actividade.

Acresce que o nosso Município não tem recursos financeiros ilimitados que possa disponibilizar a todas as entidades associativas que, no seu território, desenvolvem actividades sociais, culturais, desportivas e recreativas. Deve, por isso, a política de concessão desses apoios ser muito criteriosa e preferencialmente destinada a entidades que fomentem actividades de apoio social e de desenvolvimento cultural, uma vez que no concelho de Vizela crescem os fenómenos de pobreza, de desemprego, de abandono e de exclusão social e um dos meios para o desenvolvimento global do concelho passa pelo desenvolvimento cultural dos nossos munícipes.

É com base nessas razões que a Coligação “Por Vizela” não pode concordar com o disposto no artigo 12.º/1 do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios ao Associativismo (RMAAA), quando se prevê que o apoio financeiro às entidades beneficiárias possa ascender a 70% dos custos globais que elas tenham de despender para financiar as suas actividades regulares em cada ano civil, impondo-se que esse limite seja de apenas 20%, podendo ser de 30% quando estejam em causa actividades de cariz social e cultural.

Igual postura tem a Coligação quanto ao previsto no artigo 19.º/1 do RMAAA, onde se prevê o apoio financeiro ilimitado do Município na aquisição de bens, equipamentos ou serviços que as entidades associativas beneficiárias pretendam realizar, pois essa disposição regulamentar não define qualquer limite, pelo que, a contrario sensu, poderá ascender a 100% do seu custo. Aliás, não se compreende a filosofia subjacente a este tipo de apoio, quando o próprio projecto de Regulamento prevê um limite máximo do apoio financeiro do Município às actividades regulares desses beneficiários (cfr. art. 12.º/1 do RMAAA). Assim sendo, a Coligação defende que esse apoio não possa ser superior a 20%, podendo, também, ascender até 30% quando se trate de entidades que desenvolvam actividades de natureza social ou cultural.

Também em coerência com os limites acima defendidos pela Coligação “Por Vizela” e pelas razões que os fundamentam, o limite definido no projecto de Regulamento quanto ao apoio financeiro do Município com os custos que os beneficiários venham a ter com as obras de construção, remodelação e beneficiação de instalações, possa ascender a 30% desses custos quando estejam em causa instalações atribuídas a entidades associativas cujo escopo seja a prossecução de actividades de natureza social e cultural.

Além disso, os apoios financeiros, ou de outro tipo, concedidos pelos municípios ao abrigo do disposto nas alíneas a e b, do n.º 4, do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18-09, têm por finalidade a promoção do bem-estar e da qualidade de vida das populações dos municípios e não o financiamento da prática em regime profissional de actividades desportivas. Impõe-se, por isso, uma alteração ao disposto no artigo 4.º, alínea b, do projecto de RMAAA que exclua do apoio Municipal o fomento e a prática directa de actividades desportivas em regime profissional.

Em face do acima exposto, a Coligação “Por Vizela” vem propor, ao abrigo do disposto nas alíneas a e b, do n.º 4, do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18-09, as seguintes alterações ao projecto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios ao Associativismo apresentado pelo sr. Presidente da CMV, sem as quais o referido projecto regulamentar não poderá ser aprovado pela Coligação “Por Vizela”; as alterações propostas são as seguintes:

1. Seja acrescentada à redacção da alínea b, do artigo 4.º do projecto de RMAAA: “[…] em regime amador”;
2. No n.º 1, do artigo 12.º, do RMAAA, onde se lê “[…], até um montante de 70% do custo total das actividades”, passe-se a ler “[…], até um montante de 20% do custo total das actividades, podendo ascender até 30% desse custo quando se tratem de actividades desenvolvidas por entidade social ou cultural”;
3. Seja acrescentado à redacção do no n.º 1, do artigo 19.º, do projecto de RMAAA: “[…], até um montante de 20% do custo total com a aquisição desses bens, equipamentos e serviços, podendo o apoio ascender até 30% desse custo quando sejam adquiridos por entidade de cariz social ou cultural”;
4. Seja acrescentada à redacção da alínea c, do n.º 2, do artigo 20.º do projecto de RMAAA: “[…], podendo ascender a 30% quando se trate de comparticipar nos custos com as obras de construção, restauro ou beneficiação de instalações afectas a entidade de cariz social ou cultural”.

19 gestores públicos custam 4,7 milhões

2011-01-28T19:31:00.001Z

Cada gestor recebe em média 247 174 euros por ano, segundo um documento elaborado pelo CDS-PP e apresentado ontem no Parlamento.

Dezassete gestores de empresas públicas e dois presidentes de entidades reguladoras recebem por ano um total de 4 696 309 de euros em salários, prémios e outras regalias. O que significa 247 174 euros por ano em média cada um.

Estas contas foram feitas pelo CDS-PP e constam de um documento enviado ao Correio da Manhã. Ontem, no Parlamento, Paulo Portas usou-as para acusar as empresas públicas de "racionalidade económica a menos".

O líder do PP diz ser difícil de compreender, por exemplo, "como é que o governador do Banco de Portugal tem um salário de 243 mil euros por ano, que é quase o dobro dos 137 mil euros recebidos pelo presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos; ou que o o presidente da ANACOM receba, anualmente, 234 mil euros, um salário paradoxalmente superior aos 220 mil euros da chanceler Merkel", disse.

No 'top 3' dos gestores mais bem pagos pelo Estado, avança o mesmo jornal, encontram-se Fernando Pinto, presidente da TAP, Francisco Bandeira, que acumula a vice-presidência da CGD com o BPN e Faria de Oliveira, líder da Caixa Geral de Depósitos.

Fonte: Económico

"ABUTRES"

2011-01-27T00:33:00.002Z

Repórter TVI: «Abutres» retrata a corrupção no seio do Estado

O Estado perdeu 104 milhões de euros com as empresas da holding PARPÚBLICA no primeiro semestre de 2010. Reportagem de investigação de Rui Araújo, Rui Pereira e Carlos Lopes.

Em tempo de crise económica, financeira e de valores, o debate sobre a criminalização do enriquecimento ilícito está na ordem do dia.

A moralização da vida pública é cada vez mais uma necessidade que ninguém contesta. A corrupção, a fraude, o branqueamento, o tráfico de influências e a gestão danosa no seio do sector público minam qualquer estado de direito. E criam, por outro lado, pobreza e desde logo mais desigualdade.

«Abutres» é uma reportagem de investigação de Rui Araújo, Rui Pereira e Carlos Lopes, que retrata o caos vigente no seio de algumas empresas do Estado. No final, quem paga a factura é sempre o contribuinte.

O Estado perdeu 104 milhões de euros com as empresas da holding PARPÚBLICA no primeiro semestre de 2010.

Fonte: TVI24

COMUNICADO - Tarifas da Água

2011-01-07T12:35:00.006Z

A Coligação “Por Vizela” cumprindo a sua obrigação política vem dizer o seguinte:

1. Foi e será ponto de honra a permanente monitorização da empresa Vimágua como fornecedora de bens de primeira necessidade como são a água e saneamento;

2. Depois dos sucessivos alertas da degradação dos rácios económico-financeiros, fruto de uma gestão errada e incapaz, que potenciaram a inevitável subida do preço da água e saneamento só em 2010 em mais 7,5%;

3. Depois da confirmação, pela Vimágua, da inexistência de investimentos previstos em Vizela para o ano de 2011;

4. Depois das promessas do Sr. Presidente de Câmara que afirmou recentemente que as tarifas da água e saneamento em 2011 se fixariam num aumento de 5%;

5. Constata a Coligação “Por Vizela”, conforme se demonstra nos quadros que se seguem, que o Sr. Presidente de Câmara, mais uma vez não disse a verdade aos vizelenses, já que estes terão que pagar a água e saneamento mais cara em 7,5%;

6. Isto é, os vizelenses no curto espaço de 1 ano são obrigados a pagar mais 15% pela água e saneamento;

7. Factos são factos e eles demonstram que o desnorte continua, a falta de verdade continua, a demagogia continua e já ninguém percebe qual a real posição do município de Vizela na Vimágua;

8. Uma coisa é certa, sorrateiramente, aos vizelenses é apresentada a factura da pobre gestão da empresa.

Exemplos,

1. ÁGUA – por m3: Consumo doméstico, escalões mensais:

____________________________ 2009 ________ 2010 _______ 2011

1.o Escalão (0 a 5 m3) ....................€0,40 ----------€0,43------€ 0,46
2.o Escalão (6 a 10 m3) .................€0,85 ---------- €0,91------€ 0,98
3.o Escalão (11 a 20 m3) ...............€1,37 ---------- €1,47------ € 1,58
4.o Escalão (21 a 40 m3) ...............€1,74 ---------- €1,87------ € 2,01

Comércio, indústria e obras...........€1,19 --------- €1,28------- € 1,37

2. Disponibilidade de ligação de água – valor FIXO mensal,

1” - 10m3 ........ .............................. €6,06----------€6,51------ € 6,99

3. SANEAMENTO - Disponibilidade de ligação de saneamento (fixo mensal)

Utentes domésticos .......................€0,61--------€0,64------- € 0,69
Utentes não domésticos ................€1,26--------€1,33--------€ 1,43

A DURAÇÃO DAS OBRAS

2011-01-05T11:36:00.001Z

Algumas obras morrem porque nada valem; estas, por morrerem logo, são natimortas. Outras têm o dia breve que lhes confere a sua expressão de um estado de espírito passageiro ou de uma moda da sociedade; morrem na infância. Outras, de maior escopo, coexistem com uma época inteira do país, em cuja língua foram escritas, e, passada essa época, elas também passam; morrem na puberdade da fama e não alcançam mais do que a adolescência na vida perene da glória. Outras ainda, como exprimem coisas fundamentais da mentalidade do seu país, ou da civilização, a que ele pertence, duram tanto quanto dura aquela civilização; essas alcançam a idade adulta da glória universal. Mas outras duram além da civilização, cujos sentimentos expressam. Essas atingem aquela maturidade de vida que é tão mortal como os Deuses, que começam mas não acabam, como acontece com o Tempo; e estão sujeitas apenas ao mistério final que o Destino encobre para todo o sempre (...)

Fernando Pessoa, in 'Heróstrato'

Proposta de Mapa de Pessoal para 2011

2010-12-30T19:03:00.002Z

Antes de expor e explicar a posição da Coligação “Por Vizela” relativamente à proposta de Mapa de Pessoal do Município para 2011, gostaria de citar o Sr. Presidente da Câmara que na mensagem expressa nos documentos previsionais para 2011, afirma, e passo a citar:

“ Os tempos são de crise, como todos sabemos. Não há formas mágicas para inventarmos os recursos económicos, pelo que não temos outra alternativa que não seja, uma vez mais, usarmos e abusarmos da palavra “contenção”. E, contenção em tudo! …”.

Concordamos totalmente com estas afirmações.

Assim, esperava-se um orçamento de rigor, de contenção e redução da despesa, em particular nas despesas de funcionamento, rubrica na qual as despesas com pessoal têm um peso considerável. A actual conjuntura económica deveria impor a todos um esforço de redução de despesas de funcionamento do aparelho autárquico, esperando-se por isso uma selecção fundamentada e que acautele a dotação de serviços em recursos humanos mínimos, cuja actividade é essencial para a população Vizelense.

A sustentabilidade das finanças da autarquia não deve comprometer o seu desenvolvimento, mas exige medidas de redução do défice que compreendam não só o corte de despesas desnecessárias, a eliminação de desperdício, a adequada utilização de recursos públicos, a reestruturação administrativa, mas também o investimento produtivo.

Se tivermos em consideração os documentos de prestação de contas da autarquia Vizelense, em 2009 as despesas de funcionamento pagas totalizaram aproximadamente 6.800.000 €, representando que 53,5% do total das despesas. Da totalidade das despesas de funcionamento as despesas com pessoal (4.448.713,58 €) foram aquelas que tiveram um maior peso (65,38%), representando 34,96% do total das despesas, um aumento de 32,64% relativamente a 2008.

Segundo os documentos previsionais para 2011 as despesas com pessoal cifrar-se-ão em 6.009.919 €, isto é, 37,5% da despesa corrente.

No mapa de pessoal referente ao ano em curso (2010), as projecções da CMV eram de recrutar mais 165 quadros (aumento de 61,8%), sendo que destes 69 seriam Contratados a Termo Resolutivo Certo (41,8%) e 96 a Contrato Individual de trabalho por Tempo Indeterminado (58,2%).

Actualmente, e segundo dados apresentados no Mapa de Pessoal para 2011, a CMV conta com 315 funcionários e pretende recrutar mais 149 quadros (aumento de 47,3%), sendo que destes 69 serão Contratados a Termo Resolutivo Certo (46,3%) e 80 a Contrato Individual de trabalho por Tempo Indeterminado (53,7%), totalizando 464 funcionários.

Se por um lado o Município acolhe, ao abrigo da transferência de competências do Estado para as autarquias, profissionais da área da Educação (previsão de mais 35 docentes Contratados a Termo Resolutivo Certo e 46 Auxiliares de Acção Educativa com Contrato Individual de trabalho por Tempo Indeterminado), por outro lado abre a porta para um número não despiciendo de novos quadros, entre os quais técnicos superiores, numa altura de “vacas magras”, que aconselha a contenção de despesas, e cujos postos de trabalho não é explícito redundarem na ampliação da actividade e melhoria dos serviços que a Câmara disponibiliza à população.

As autarquias devem criar emprego quando pretendem ampliar e/ou melhorar os seus serviços. Quando se pretende o alargamento das respectivas áreas de intervenção. Quando há projectos de desenvolvimento local que o justifiquem. E quando a criação de emprego se traduz objectivamente em ganhos de eficiência e na melhoria da actividade geral do órgão autárquico. Todavia, a conjuntura económica não propicia grandes aventuras, mas contenção, racionalidade e rigor.

"Vivemos acima das nossas possibilidades”, isto para referenciar que quem gere tem de fazer escolhas mas, também tem de avaliar os desperdícios.

Depois do executivo camarário ter, apresentado o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, e bem, dando cumprimento ao estipulado pelo Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de Outubro, tal como referi nesta Assembleia a propósito do mesmo assunto que hoje me traz aqui – Mapa de Pessoal do Município de Vizela – esperava-se que da organização interna e reestruturação dos serviços resulta-se uma maior racionalidade na afectação dos recursos humanos já existentes no município. Todavia, daqui apenas resulta maior despesa municipal.

Mais uma vez temos sérias reservas quanto ao documento apresentado, pois continuam por explicar algumas admissões para o quadro de pessoal propostas. Por exemplo: para o gabinete de Relações Públicas e Internacionais, um Licenciado em Estudos Portugueses/ramo humanidades (para além dos 3 já existentes); Gestão do Parque Auto e Oficinas Gerais (mais 11 quadros); Serviços Urbanos, Jardinagem, Higiene e Limpeza (mais 9 quadros); mais 3 juristas. Aliás, parece que o critério seguido foi, e passo a citar “…foram consultados os vários serviços do Município de modo a averiguar as necessidades evidenciadas pelas várias unidades orgânicas”. Como é óbvio, nenhum dos serviços respondeu com excesso de pessoal.

Todavia e, de modo a evitar quaisquer suspeitas no procedimento concursal e consequente processo de selecção, tal como aconteceu em situações anteriores, reiteramos que urge implementar algumas regras (aliás não contempladas no Plano de Gestão de Risco e Infracções Conexas), tornando o processo mais transparente, nomeadamente através da adopção de regras mais cristalinas, tal como já feito por algumas instituições públicas onde a entrevista Profissional de Selecção é pública e atempadamente anunciada em locais visíveis, orientando-se por critérios objectivos e parâmetros previamente definidos e a classificação é devidamente fundamentada.

Consideramos despropositado que a nova proposta orgânica e do quadro de pessoal venha aumentar as despesas do municipio.

A isto não se pode chamar rigor, qualificação e consolidação financeira.

A Coligação rejeita que a reestruturação dos quadros de pessoal possa ser feita sem uma avaliação criteriosa, capaz de garantir que dessa reestruturação resultará um reforço efectivo da eficiência dos recursos humanos da Câmara e um aumento e melhoria dos serviços disponibilizados por esta à população.

Face ao exposto a posição da Coligação “Por Vizela” será a abstenção.

2.10. Proposta de procedimento concursal para constituição de direito de superfície sobre uma parcela de terreno pertencente ao Município de Vizela, a

2010-12-30T18:52:00.002Z

De acordo com o livro verde da Comissão Europeia (COM327/2004), uma Parceria Público – Privada pode ser definida como “a forma de cooperação entre as autoridades públicas e as empresas, tendo por objectivo assegurar o financiamento, a construção, a renovação, a gestão ou a manutenção de uma infra-estrutura ou a prestação de um serviço”.

Que fique desde já claro, mais uma vez, que a Coligação por Vizela é e será favorável ao nascimento de um equipamento estruturante como são as Piscinas. Quanto ao terceiro Pavilhão, afirmamos e mantemos que gostaríamos de potenciar ainda mais a prática desportiva no concelho. Por via inclusive de mais equipamentos desportivos. Mas tendo presente uma realidade incontornável a escassez de recursos, a afectação errada dos mesmos pelos sucessivos governos municipais e a existência de dois Pavilhões Municipais em franca e lastimável degradação não nos parece legitimo propor, com responsabilidade, um investimento superior a 2 milhões num terceiro sabendo que os outros dois carecem de uma intervenção de fundo e urgente.

Faz-me lembrar aquelas famílias que têm a casa sem telhado e resolvem num acto de “boa gestão” adquirir um bom e agradável Porsche!

Senhor Presidente e Senhores Deputados é hoje bem notória a falta que o dinheiro faz para a gestão desta Câmara Municipal.

O que se pretende é de forma “encapotada” criar uma parceria público – privada para evitar as fortes restrições orçamentais e de endividamento, fruto de opções politicas marcadamente erradas dos últimos anos, e com isso permitir uma “fuga” ao controlo das entidades competentes. Isto é “iludindo” ao nível do critério do défice e da dívida da autarquia.

Do lado do défice com a desorçamentação temporária de despesas, enquanto no plano da dívida prover infra-estruturas à margem do seu Balanço. A autarquia apresentar-se-á na qualidade de comprador de serviços públicos com base em activos fornecidos pelo sector privado, o que lhe permite, substituir despesas de investimento (capital) por despesas correntes.

Será exigível e responsável o recurso a uma Parceria Público – Privada em que o próprio Privado mais não fará do que construir, financiar a operação e ficar com a propriedade das Piscinas e Pavilhão a troco, como seria de esperar, do retorno financeiro daí decorrente por via de uma taxa interna de rentabilidade seguramente bem avultada e confortável?

Pensamos claramente que não.

Reparem, ainda, que ao Privado não lhe é pedido que se submeta ao risco da exploração e manutenção. Nada disso. O Município assume o negócio como parte fraca que desesperada assume todos os riscos. O de pagamento de um negócio certamente “leonino” por via de uma renda mensal, a exploração, a conservação e manutenção dos equipamentos.

Não tenho dúvidas que interessados não vão faltar!

Reparem, ainda, que o pomposo nome “CAMPUS DESPORTIVO MUNICIPAL” induz, ardilosamente, para uma realidade que efectivamente não se verificará. As piscinas e o pavilhão não serão municipais e o seu uso só se verificará por via do arrendamento associado.

Não nos peçam, pois, para aceitar que a necessidade social e desportiva seja realizada utilizando este modelo de Parceria Público – Privada.

Sr. Presidente Dinis Costa, relembrando a sua memória, vou ler as suas palavras aquando da Reunião de Câmara do dia 18 de Novembro,

tema,

contracção de empréstimo para construção de Pavilhão e Piscina Municipal, dizia a Rádio Vizela,

“Tendo em vista a construção do Pavilhão e Piscina Municipal, Dinis Costa lembrou que o Município de Vizela prevê a contracção de mais um empréstimo, desta vez no valor de 4 milhões de euros. Uma obra que, segundo o autarca, vai arrancar no próximo ano”

Resposta do Vereador Miguel Lopes,

“Consideramos que é endividamento que se justifica. São projectos importantes estaremos disponíveis para aprovar um empréstimo para esse fim, mas terá de ser feito com o máximo de rigor”. Fonte Rádio Vizela

Mais,

Guimarães terá mais duas piscinas municipais, Serzedelo e Moreira de Cónegos, com uma comparticipação do QREN de 2 milhões euros, sabe tão quanto eu que até hoje não foi apresentada qualquer candidatura para estes projectos ao QREN.

Veja que igual comparticipação em Vizela teria praticamente garantida metade do valor estimado para a obra.

Mas não...

a opção é pagar e voltar a pagar...

porque...

como não se cansa de dizer o “povinho de Vizela o que quer é obra!”

Acha que a credibilidade se conquista com o ziguezague permanente?

Achará qualquer deputado desta Câmara que a proposta foi pensada, estudada e ponderada?

O seu executivo não sabe o que quer,

como quer,

e tão pouco conhece as reais consequências desta proposta.

Sabe, esta é a minha modesta opinião, o fatalismo deste país é ter reiteradamente políticos que apenas se preocupam com a sua reeleição.

Acrescento,

não admito como vizelense que alguém com enormes responsabilidades diga que “o povinho de Vizela o que quer é obra”,

não aceito hoje

e nunca aceitarei que tratem os vizelenses como pessoas que não entendem, não conhecem e não interpretam o real sentido de um negócio ruinoso para o concelho.

ACORDO celebrado entre o Município de Vizela, o Sr. José Pinheiro e a empresa Vaz Pinheiro Imobiliária, S.A.

2010-12-30T18:39:00.002Z

Período Antes da Ordem do Dia - Intervenção dos Deputados Municipais

1. Lamentar, desde já, a falta de consideração que a Presidência desta Assembleia teve com os deputados da Coligação por Vizela ao disponibilizar o referido documento quase 2 meses depois de solicitado. Isto demonstra que certamente algo vai mal no relacionamento entre o órgão máximo do concelho, os seus representantes e a própria Câmara Municipal.

2. Quanto ao documento que estranhamente, ou talvez não, não nos foi disponibilizado como era devido aquando da última Assembleia Municipal a explicação talvez esteja já dada pelos protagonistas,

Verificado o acordo, cláusula quinta, “ pelo presente acordo, o Segundo Outorgante, José Adriano de Freitas Vaz Pinheiro, e a representada dos Terceiros Outorgantes, Vaz Pinheiro Imobiliária, comprometem-se a APOIAR A EXECUÇÃO da circular urbana de Vizela/marginal e respectiva zona ribeirinha envolvente, assinaladas na planta anexa a cor laranja e verde alface, respectivamente”.

O que é que se considera apoiar a execução!

O que é isso de apoiar a execução!

O Sr. Presidente disse precisamente que a requalificação da zona ribeirinha seria a expensas do promotor!

Relembro,

Entrevista ao especial informação – Rádio Vizela, 16/Outubro,

“Vou falar do meu tempo, porque quando estudei o PP vi o que era fundamental para Vizela – a requalificação da zona ribeirinha, os acessos para o Pavilhão e Piscina Municipal e um ónus sobre um Hotel.”

Em que é que ficamos Sr. Presidente?

Mais,

Verificado o acordo, cláusula nona, “No âmbito do Plano de Pormenor do Poço Quente, pelo presente acordo, José Adriano de Freitas Vaz Pinheiro e Vaz Pinheiro Imobiliária declaram que a parcela 07 do referido plano de pormenor se destina única e exclusivamente à implantação de um Hotel, a ser CONSTRUIDO DE ACORDO COM O ESTUDO DE IMPACTO ECONÓMICO QUE VIABILIZE FINANCEIRAMENTE O INVESTIMENTO”.

Por um lado o Sr. Presidente disse precisamente, nesta assembleia, que o hotel teria que ser construído no prazo de 3 anos sob pena do lote reverter para o Município.

Depois, afirmou convictamente na mesma entrevista que passo a citar,

“Investir ou arranjar potenciais colaboradores é da responsabilidade da “Vaz Pinheiro”. Nós só lhe solicitaremos que construa o hotel o mais rápido possível, dentro do “timing” de quatro anos”, sublinhou o autarca.

Facto esse também ele confirmado, numa nova variante, mais alargada, pelo Deputado João Polery que em 25/Setembro no mesmo “Especial Informação”, disse, passo a citar,

“Em relação ao hotel, temos um ónus de sete lotes de terreno”.

De facto a Coligação por Vizela tinha razões fundadas para não prescindir da análise ao documento que se veio a verificar não traduzir nem de longe nem de perto aquilo que publicamente foi afirmado.

A situação é tanto mais caricata que, face ao previsto no Orçamento Municipal para 2011, venda de bens de investimento, se prevê como expectável a venda do Edifício do Castelo da Ponte sendo o destino uma Pousada ou Hotel.

Conclusão, por um lado propagandeia-se que existe a obrigação de construir o hotel sob cominação de perda do lote ou lotes, já nem os próprios sabem certamente, por outro o documento nada diz sobre essa obrigação e respectivos prazos e ainda se assume a vontade de vender ou no limite arrendar um imóvel de interesse municipal do outro lado da rua para o mesmo ramo de actividade.

Achará alguém possível que no espaço de metros, cara com cara, exista um hotel com nove pisos e um outro hotel ou pousada?

Demonstra sim que alguém não diz a verdade, vende ilusões e ainda faz crer que acredita nelas!

Palavras para quê senhoras e senhores deputados.

O panfleto partidário continua a ser agitado mas não pensem que a resignação será acomodada pela Coligação.

Os políticos e os professores: em quem confiam os portugueses?

2010-12-30T17:51:00.003Z

Um estudo realizado em 19 países revela que os portugueses confiam pouco nos políticos, advogados, banqueiros, gestores de grandes empresas e juízes, e depositam mais credibilidade nos bombeiros, professores e carteiros.

De acordo com o documento citado pela Lusa, entre as profissões em análise, os bombeiros continuam a ser os mais confiáveis, com 93 por cento, seguidos a curta distância pelos professores e carteiros.

Os médicos surgem em quarto lugar (88 por cento) como os profissionais mais fiáveis, à frente dos militares, das organizações de protecção ambiental e dos polícias, que sofreram uma ligeira subida na confiança dos portugueses.

Tal como aconteceu em 2009, os políticos são a profissão com os mais baixos níveis de confiança em vários países, incluindo Portugal.

Fonte: TVI Online

Portugal tem um dos piores índices de percepção de corrupção da Europa

2010-12-30T12:04:00.002Z

Nos últimos dez anos, Portugal perdeu nove posições no ranking mundial de percepção de corrupção. Em 2010 ocupa a 32ª posição. ...Outros estados democráticos mais recentes que Portugal, como Eslovénia e Estónia, obtiveram melhores classificações.

A TIAC (Transparência e Integridade, Associação Cívica) é o "ponto de contacto nacional" com a Transparency International (TI), responsável pela realização do CPI (Índice de Percepção de Corrupção) de 2010. Especialistas de entidades internacionais independentes como o Fórum Económico Mundial e o Banco Mundial avaliaram a extensão da corrupção nos sectores públicos e políticos (frequência e número de casos) de forma a alcançar uma classificação de cada um dos 178 países.

A regressão de Portugal revela o défice de confiança internacional no sistema de justiça português. "Num panorama internacional, Portugal é um país com uma administração muito corrupta", esclarece Luís Sousa. Para o professor, as recentes denúncias de escândalos de corrupção que envolveram altas chefias políticas, económicas e membros do governo "têm um efeito negativo multiplicador na opinião pública".

Fonte: Ionline

Os portugueses irão perder nível de vida semelhante ao período pós-II Guerra Mundial

2010-12-30T11:46:00.001Z

Pacheco Pereira afirmou esta noite, no Porto, que 2011 será um ano em que os portugueses irão perder nível de vida semelhante ao período pós-II Guerra Mundial.

"Em bom rigor, penso que em 2011 as pessoas vão perder, não todas, nível de vida como ninguém vivo conheceu, a não ser talvez depois da II Guerra Mndial", sublinhou o deputado, à margem da cerimónia de entrega do Prémio Clube Literário do Porto 2010 a Vasco Graça Moura.

O social democrata acredita mesmo que "no próximo ano os portugueses vão conhecer provavelmente a mais dura e abrupta queda de nível de vida que as gerações vivas jamais conheceram".

Para Pacheco Pereira, "todas as decisões políticas que forem acertadas são cruciais para a crise do ano de 2011", que "não é meramente económica e financeira, é também política".

"Vivemos a crise política já há bastante tempo. Mesmo que, por milagre, se conseguisse melhorar a nossa situação económica e financeira, a continuar assim teríamos todas as condições para que do ponto de vista político se continuasse a agravar essa crise", referiu.

Ainda assim, Pacheco Pereira disse desejar "que o centro da atividade política fosse o bem comum e que os portugueses, a cada ano, pudessem viver melhor do que no ano anterior".

Garantindo o apoio a Cavaco Silva nas eleições presidenciais de 23 de janeiro, Pacheco Pereira salientou que a campanha eleitoral deve ser "esclarecedora para os portugueses, porque há um grande risco de abstenção".

Sobre o homenageado Vasco Graça Moura, o social-democrata disse ser "um grande poeta, um homem que escreve romances, tem uma obra ensaísta, essencialmente crítica, sobre a literatura portuguesa, uma intervenção cívica ativa, e um polemista temível".

O antigo eurodeputado social democrata e escritor, que admitiu estar "satisfeito" com o galardão numa altura em que está prestes a completar 48 anos de carreira, lamentou também a "crise terrível" em que se encontra Portugal, apelidando o ano que agora termina de "a catástrofe de 2010".

Para 2011 deixou um conselho aos portugueses: "que pensem bem antes de votar em cada ato eleitoral".

Fonte: MSN Noticias

Manuel Alegre - o Diploma quem não existia

2010-12-30T01:24:00.002Z

Cinco dias depois de se ter refugiado em Paris, em Julho de 1964, Manuel Alegre escreveu ao cunhado, António Portugal, marido da irmã, e fez-lhe um pedido: “Preciso urgentemente dos meus documentos universitários, inclusive as cadeiras feitas e respectivas classificações. Junto do meu padrinho tenho possibilidades de completar o meu curso. Seria óptimo se ‘arranjassem’ as coisas de modo a que o certificado dissesse ter eu o 3.º ano completo.”

A seguir , juntou um alerta contra a PIDE: “Será conveniente que esses documentos venham por mão própria, para esses filhos da puta não os roubarem no correio.”

Manuel Alegre não concluiu o 3.º ano de Direito, daí o uso de aspas no verbo “arranjassem”. A carta, manuscrita, foi interceptada pela PIDE e está arquivada na Torre do Tombo, tal como uma transcrição dactilografada pela polícia política.

A ficha curricular de Manuel Alegre, guardada no Arquivo do Departamento Académico da Universidade de Coimbra, indica que o poeta concluiu o 1.º e o 2.º ano de Direito, mas quanto ao 3.º ano apenas regista aproveitamento na disciplina semestral de Direito Fiscal. Esteve inscrito também em Economia Política, a cujo exame faltou, e nas cadeiras anuais de Administração e Direito Colonial, Finanças e Direito Civil – mas não as concluiu.

Confrontado com esta questão, há um mês, numa entrevista dada à SÁBADO sobre outros aspectos da sua resistência ao salazarismo, Manuel Alegre respondeu que não se lembrava de ter feito um pedido ao cunhado sobre este assunto. Questionado sobre se, tendo em conta que não continuou o curso por ter resistido à ditadura, acharia natural pedir para lhe passarem o diploma como se tivesse o 3.º ano completo, Manuel Alegre respondeu: “Não, de maneira nenhuma. Nem tinha sentido, nem eles passavam. Então passavam a uma pessoa que é exilada? Não tem sentido nenhum. Não me lembro nada disso. Nem tem sentido.”

Nessa entrevista, o candidato mostrou--se ainda convencido de que tinha concluído o 3.º ano do curso: “A memória que eu tenho é que tenho o 3.º ano de Direito e que estava a fazer cadeiras do 4.º ano.”

Esta semana, confrontado com a informação oficial da Universidade de Coimbra (segundo a qual apenas completou uma cadeira do 3.º ano), Duarte Cordeiro, director de campanha do candidato apoiado pelo PS e pelo Bloco de Esquerda, disse que Manuel Alegre mantinha a resposta dada há um mês.

O candidato às presidenciais de Janeiro entrou na Faculdade de Direito em 6 de Novembro de 1956, e a sua última avaliação tem data de 19 de Março de 1964. Estes sete anos e meio foram marcados por uma intensa actividade contra a ditadura, nas lutas estudantis, durante o serviço militar em Mafra e nos Açores, e na guerra colonial em Angola, onde esteve preso cinco meses. Quando voltou a Coimbra sentiu-se vigiado em permanência: “Os gajos da PIDE não me largavam. (...) Percebi que estava arrumado e que, mais dia menos dia, ou ia para a cadeia ou teria de ir embora do país”, conta no livro Uma Longa Viagem com Manuel Alegre, escrito por João Céu e Silva. Na mesma página, diz que não completou o curso e sublinha: “Nem o quis fazer por via administrativa.”

Fonte: Sábado

Declaração de Voto - Pavilhão e Piscinas Municipais

2010-12-24T00:05:00.002Z

2.10. Proposta de procedimento concursal para constituição de direito de superfície sobre uma parcela de terreno pertencente ao Município de Vizela, associado à obrigação de construção de Pavilhão e piscinas Municipais, com posterior arrendamento ao Município de Vizela

As parcerias público-privadas não são recomendáveis para o Estado, porque este, com 18 anos de experiência, teima em não as saber negociar. Porque estão mais caras, menos competitivas e acarretam mais riscos para o concedente público. As parcerias estão mais caras porque os bancos financiadores hoje querem taxas mais elevadas de remuneração. Estão menos competitivas porque esses mesmos bancos só aceitam financiar PPP quando o sector público assume riscos que na figura original eram típicos do parceiro privado – riscos de financiamento e riscos de procura.

A palavra responsabilidade é inerente a quem exerce cargos em representação do contribuinte e a quem gere um bem escasso como é o dinheiro, ainda por cima amputado coactivamente ao cidadão contribuinte. Quem a exerce tem a obrigação indeclinável de contar a verdade, com transparência, não deve apenas apresentar o resultado contabilístico de uma gestão. Tem de dizer o que se gastou, porque se gastou, quanto é que se vai gastar, quanto é que vai custar. E não com frases de retórica politica, mas com explicações acessíveis ao cidadão médio, que é quem paga a grande factura do despesismo do Estado” Carlos Moreno, Juíz Jubilado do Tribunal de Contas.

A Coligação por Vizela, assume, sem mais, a sua total divergência com o modelo proposto para a construção de Pavilhão e Piscinas Municipais. O que se pretende é de forma “encapotada” criar uma parceria público – privada para evitar as fortes restrições orçamentais e de endividamento, fruto de opções politicas marcadamente erradas dos últimos anos, e com isso permitir uma “fuga” ao controlo do Tribunal de Contas. Isto é “iludindo” ao nível do critério do défice e da dívida da autarquia. Do lado do défice com a desorçamentação temporária de despesas, enquanto no plano da dívida prover infra-estruturas à margem do seu Balanço. A autarquia apresentar-se-á na qualidade de comprador de serviços públicos com base em activos fornecidos pelo sector privado, o que lhe permite, substituir despesas de investimento (capital) por despesas correntes.

É de todo em todo incompreensível e sujeito aos maiores reparos e suspeições que uma Câmara, fortemente endividada, se permita utilizar o direito de superfície para recorrer ao financiamento externo como meio de garantir “obra a qualquer custo” tendo presente que o privado fará repercutir por via da taxa interna de rentabilidade (TIR) o preço a pagar pela opção desmedida desse mesmo financiamento. Um arrendamento a 30 anos que se e quando as candidaturas ao QREN fossem aprovadas teriam, segundo o afirmam recorrentemente, uma comparticipação entre 70% e 90% do valor ilegível. O que obrigaria, apenas, a um esforço financeiro entre 10% a 30%.

Não tendo, seguramente, o privado a intenção de partilhar o risco de exploração e conservação dos complexo desportivo qual o real fundamento para a “fuga” ao controlo do Tribunal de Contas? A resposta é a conhecida demagogia partidária que “só com obra se ganha eleições”. Sejam elas necessárias e rentáveis sejam elas ilusórias nos pressupostos e hipotecárias das parcas economias de uma autarquia já de si débil.

Não aceitamos que os vizelenses paguem fortemente um negócio que será “leonino” como o são todas as parcerias deste tipo.

Os vizelenses conhecem as nossas opções politicas e sabem que a Coligação por Vizela não permitirá que uma opção que se dirá legitima do Partido Socialista, mas sempre mal explicada e mal quantificada se torne em mais uma decisão determinista e iluminada pelo poder autárquico.

Dito isto, a Coligação por Vizela, demarcando-se frontalmente da opção proposta votará CONTRA a proposta apresentada.

Daniel Bessa: "A economia está a ser aniquilada pelo Estado social"

2010-12-10T14:57:00.002Z

"O Banco Central Europeu (BCE) não tem condições para prolongar indefinidamente as medidas que acalmaram o mercado da dívida, avisa Daniel Bessa. A solução para a crise nacional passa por medidas muito mais drásticas do que as previstas no OE para 2011: Bessa propõe o corte do défice para os valores previstos para o crescimento".

Em entrevista ao jornal Público Daniel Bessa apresenta um "olhar pessimista sobre a crise da dívida soberana e sobre as perspectivas do país para o futuro próximo. Defende soluções radicais para atacar a falta de confiança dos credores, critica a inexistência de um plano coordenado para enfrentar a crise e deixa no ar uma dura reflexão: na actual conjuntura, a economia não só não consegue sustentar as políticas sociais como se aniquila nos seus custos".

Declaração de Voto - Proposta de autorização para a prática, pela Câmara, de actos da competência da Assembleia Municipal

2010-12-10T14:54:00.002Z

“A separação de poderes nasceu da necessidade de evitar o arbítrio, o abuso na governação e a concentração absoluta de poderes num único órgão do Estado. Para Montesquieu, "só o poder freia o poder". Desde então foi sentida a necessidade de limitar o poder do Estado, constituindo a separação de poderes um dos princípios fundamentais da democracia moderna. E tal não surgiu por uma questão de elegância ou moda. Não. A separação de poderes surge para evitar o poder absoluto, os abusos na governação e combater a ausência de fiscalização dos actos do governo. Representa a seiva que corre nas veias da democracia, dando-lhe uma outra pujança e dimensão.

Mas hoje, a democracia moderna tem dois pesos e duas medidas. É verdade que a separação de poderes, não pode ser absoluta, na medida em que tem de existir alguma interdependência funcional entre os vários poderes. Porém, a interdependência funcional não significa o aniquilamento da autonomia entre os vários poderes, nem pode impor um sacrifício exagerado a algum deles, que lhe tolha a eficácia.

Na organização política do Estado e, sobretudo, quando ocorrem ciclos de maioria absoluta, temos assistido a um cavalgar do poder executivo sobre o legislativo, colonizando a sua acção. Existem momentos em que não se distingue um do outro.” Separação de poderes: ficção ou realidade, Rui Rangel

Um governo autárquico que queira ser transparente, socialmente justo e politicamente próximo dos cidadãos não poderá, nunca, a troco da fuga ao controlo e fiscalização da Assembleia Municipal, justificar que a rapidez e eficácia das opções do Plano e Orçamento/2011 dependem da inexistência desse controlo politico em matérias fundamentais como,

- Despesas que dêem lugar a encargos orçamentais em mais de um ano económico;

- Alienação de bens próprios imobiliários;

- Aquisição de bens imobiliários de valor superior a 1000 vezes o índice 100 das carreiras do regime geral do sistema remuneratório da função pública, fixando as respectivas condições gerais;

- Empréstimos de curto prazo para fazer face a dificuldades de tesouraria que possam ocorrer em 2011;

Esta é, se provas faltassem, a evidência que este executivo, ainda que com maioria absoluta nos dois órgãos, só governa numa visão autoritária e omnipresente típico de um tempo que felizmente já não é o nosso. Este é o argumento de tradições autoritárias. Controle é uma palavra chave numa democracia que mereça este nome. Para exercitar-se, ela precisa de instituições e da noção de que nenhuma instituição pode ser absoluta ou total.

Dito isto, a Coligação por Vizela, porque valoriza as instituições e tem uma outra visão democrática votará CONTRA a proposta apresentada.

Declaração de voto - Proposta de documentos previsionais

2010-12-10T14:51:00.001Z

2.1. Proposta de documentos previsionais – Opções do Plano e Orçamento para 2011;

Os orçamentos municipais, como de resto qualquer orçamento, são documentos de gestão. No entanto, os orçamentos apresentados pelo PS/Vizela, nomeadamente este último, são autênticos manifestos eleitorais sem o mínimo de rigor. Para este Partido e para este Presidente de Câmara o que interessa é criar ilusões e falsas expectativas aos vizelenses.

Analisando os números verificamos que este orçamento é o maior de sempre, atingindo o valor recorde de 39.108.273,97 euros. Este orçamento representa na perfeição a megalomania deste Executivo PS que continua a trabalhar numa lógica de fuga para a frente e sem qualquer sustentação.

Apresenta o PS/Vizela várias propostas. Algumas delas contraditórias, inclusivamente. Estamos a falar obviamente do Castelo. Mas que sentido faz o PS/Vizela apresentar tantas propostas e muitas delas de retorno duvidoso quando a despesa com o pessoal (6.000.000,00 euros) e a aquisição de bens e serviços (6.140.000,00 euros) ultrapassa a receita total do ano passado estimada em cerca de 10.000.000,00 de euros? A resposta é clara: não faz nenhum sentido.

E como não faz nenhum sentido a coligação não vai apresentar nenhuma proposta. Dirá o Executivo PS que a Coligação não tem propostas. Temos e muitas. Basta ler o nosso manifesto eleitoral. Mas a questão, a verdadeira questão, é que o orçamento real da câmara já está esgotado à partida. O real, uma vez que a receita apresentada não passa de um sonho, de um castelo de areia. Basta ler as previsões: do lado da despesa de investimento prevêem gastar 23.000.000,00 euros, quando o histórico deste ano até 15 de Setembro apresentava o valor de 1.800.000,00 euros, do lado da receita corrente a profecia mantém-se, ou seja, 21.000.000,00 euros. Palavras para que quando os números dizem tudo?

A realidade é bem mais dura. Não há margem para mais nada. O destino traçado é simples. A nossa Câmara, com esta gestão do Executivo PS vai passar os próximos anos a pagar ordenados, empréstimos e divídas a particulares.

Esta é a real situação financeira da nossa Câmara governada pelo PS desde sempre. Não vale a pena continuar a esconde-la. O PS/Vizela apresentou um orçamento de milhões quando na verdade temos um orçamento de tostões. Um orçamento sem capacidade para investir. Um orçamento completamente esgotado com as despesas correntes.

E uma Câmara que não consegue libertar dinheiro para investir, para as despesas de capital, é uma Câmara sem espaço para o desenvolvimento.

Este Executivo PS deveria fazer uma introspecção e dizer claramente aquilo que pretende.

Continuar a endividar a Câmara?

Esta Câmara apenas tem criado despesa. Anda a gastar dinheiro como no caso do Edifício-Sede para criar mais despesa. E numa altura em que o dinheiro é caro e escasseia a Câmara deveria ter ainda mais cuidado. Mas não. Avança para o precipício apenas e só preocupada em mostrar algum serviço e a pensar nas próximas eleições autárquicas.

Pelo exposto a Coligação “Por Vizela” votará contra.

Vizela, 10 de Dezembro de 2010

Os vereadores da Coligação

Conferência de Imprensa

2010-12-01T15:38:00.001Z

A Coligação por Vizela vem, por este meio, tomar posição sobre o documento que deve nortear a gestão da Câmara Municipal de Vizela refiro-me ao Orçamento Municipal para o ano de 2011,
seremos consequentes com aquilo que anteriormente afirmamos,

1. Mostrou este projecto politico vontade de cooperar com o Executivo PS na realização de um documento que reflectisse a seriedade dos números e a consequente responsabilidade na afectação dos recursos;

2. Do nosso ponto de vista essa cooperação passaria por apresentar propostas concretas que acrescentassem valor ao Orçamento;

3. Mas, infelizmente, depois de um simulacro politico o que nos foi apresentado, sem mais, foi o próprio orçamento municipal remetido por e-mail com a ordem de trabalhos da reunião de Câmara de 09/Dezembro;

4. Dito isto, os vizelenses devem saber que este executivo PS liderado pelo Sr. Dinis Costa apresenta para o Ano de 2011 o valor recorde de €39.108.273,97 para a suposta gestão dos destinos do concelho;

5. De facto já não existem qualificativos para quantificar a enormidade de previsões e o desnorte completo num documento que pode ser tudo menos um documento de gestão.

6. Afirmou, recentemente, o Sr. Presidente que em 2010 a receita seria de €10.000.000 bastará analisar a sua previsão para o ano de 2011 para concluir que só em sede de despesa com o pessoal (€6.000.000) e aquisição de bens e serviços (€6.140.000) ultrapassará os ditos €10.000.000. Logo aqui teríamos um desvio de + €2.000.000. Se acrescentarmos o aumento nos subsídios, em mais do dobro, o aumento das transferências correntes será só em despesas correntes mais de €16.000.000! O que em relação a 2010 teríamos um aumento de €2.000.000!

7. Depois prevêem do lado da despesa de investimento, capital, gastar €23.000.000 quando o histórico deste ano até 15/Setembro apresentava o valor de €1.800.000;

8. Do lado da receita corrente mantêm a profecia... €21.000.000!

9. Do lado da receita de capital temos uma novidade... vendas de bens de investimento no valor de €2.545.000. Ou seja o executivo PS está claramente a prever no Orçamento Municipal vender o Edifício do Castelo. E um aumento no total de €5.000.000 para €17.000.000 quando até 15/Setembro o valor arrecadado era de €1.500.000!

10. Dito tudo isto a Coligação por Vizela não pode nem fará qualquer proposta porquanto o documento apresentado, como se demonstra, não tem nenhuma sustentação histórica e demonstra, mais uma vez, uma enorme falta respeito pela gestão democrática da coisa pública;

11. O irrealismo aflitivo do Sr. Dinis Costa que lidera este executivo PS é tanto que confunde anúncio de medidas com a sua implementação efectiva e, para tal, permitem-se o empolamento de receitas. Continuamos, portanto, na senda da “fuga em frente” e do ilusionismo politico. Não tem vontade de mudança, nem encerra uma visão realista das dificuldades presentes, muito, fruto do desgoverno que o Partido Socialista nos “presenteou”;

12. O Sr. Presidente nunca esqueça que não herdou uma “confraria” como diz tentando fugir às suas responsabilidades (8 anos na vereação! 5 dos quais como Vice-Presidente), fez parte dela, contribuiu para ela e será responsabilizado por ela...disso não tenha a menor dúvida.

A Coligação,

Câmaras dificultam acesso a informação pública nos seus sites

2010-11-28T21:55:00.002Z

99% das câmaras não divulgam informação sobre contratos de prestação de serviços, revela estudo da Universidade de Coimbra

Nome, função, vínculo contratual, data de início e cessação do contrato. Este é um exemplo do tipo de dados sobre aquisição de serviços de pessoa singular que 99% das autarquias não disponibilizam no site. Embora o fornecimento destes dados seja uma prestação de serviço público, apenas uma em cem câmaras municipais da Região Centro do país tem a informação no site. Os dados pertencem ao estudo da Universidade de Coimbra "Transparência nas Câmaras Municipais Portuguesas", que foi apresentado ontem durante o Fórum Portugal 2.0.

O número é elucidativo da falta de transparência das autarquias e das dificuldades com que os cidadãos se deparam na pesquisa de informação pública. No que respeita ao Fundo Social Municipal, o número é igualmente baixo: apenas 4%. No caso da contratação administrativa, que se refere aos vínculos contratuais com entidades e empresas, o défice de informação abrange 64% das autarquias.

A legislação para o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias (POCAL) contempla apenas a obrigatoriedade de reportar tal informação às entidades oficiais, como a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), o Tribunal de Contas e o Instituto Nacional de Estatística. A opinião do Secretário de Estado da Administração Local é, no entanto, favorável à divulgação. "Tudo o que é informação deve ser do conhecimento público", diz ao i José Junqueiro. Para o secretário de Estado, o modelo de funcionamento das autarquias deve ser idêntico ao do governo: transparente. Apesar de não querer comentar directamente o estudo, alegando a falta de conhecimento do mesmo, garante que "que está a ser feito tudo nas autarquias para disponibilizar toda a informação aos cidadãos".

Apesar de a publicação de alguns documentos permanecer ainda no campo "da boa vontade", o artigo 4 da lei que aprovou o POCAL prevê a publicação obrigatória de um conjunto de documentos de natureza financeira, onde se incluem o plano plurianual de investimentos, orçamento, o balanço e o relatório de gestão. Também nestes itens foi detectada alguma falta de transparência: cerca de 20% das câmaras não têm o orçamento disponível para consulta e 27% cumprem igual irregularidade com o relatório de gestão. Rui Pedro Lourenço, professor na Universidade de Coimbra e um dos responsáveis pelo estudo, prefere não falar de incumprimento da lei, mas é categórico: "Os mecanismos de pesquisa que utilizámos foram muito além do que qualquer cidadão comum utiliza."

O formato de acesso à informação é outro indicador de falta de transparência. A informação está raras vezes disponível na página principal ou até no mapa do site.

Para encontrar o dado pretendido, o utilizador é obrigado a recorrer à pesquisa. E nem sempre as palavras introduzidas correspondem ao nome do item pretendido. Nenhuma câmara tem a informação ou o link na primeira página sobre endividamento, transferências e subsídios ou contratações. "Não é legitimo que um documento deste género se encontre escondido", defende Rui Lourenço.

Fonte: Jornal i

Assessora ganha mais do que ministra ...

2010-11-25T21:45:00.002Z

O Gabinete da ministra da Saúde pagou, em 2009, cem mil euros de vencimento bruto à ex-jornalista Cláudia Borges, que coordena o gabinete de imprensa do Ministério - um valor que corresponde a um salário mensal bruto de 7.140 euros, superior ao que ganhou cada ministro em 2009 e o dobro do que está previsto por lei para os adjuntos dos gabinetes governamentais.

No ano passado, segundo a tabela oficial, os ministros receberam 6.885 euros por mês, incluindo despesas de representação. Para os adjuntos, os valores tabelados previam 3.505 euros mensais, com despesas de representação também.

De acordo com a declaração fiscal da ex-jornalista, os cem mil euros ganhos por Cláudia Borges em 2009 foram declarados como rendimentos de trabalho por conta de outrem, provenientes do gabinete da ministra da Saúde - o que significa que a ex-jornalista integra o quadro do gabinete de Ana Jorge. No entanto, e ao contrário do que se verifica com os outros adjuntos da ministra, o despacho que nomeia Cláudia Borges não dá a indicação desse vinculo laboral.

Segundo os esclarecimentos prestados ao SOL pelo Ministério, a ex-jornalista foi nomeada ao abrigo do número 3, do artigo 2.° do decreto-lei 262/88 - o diploma que regula a composição dos gabinetes governamentais. No entanto, essa norma diz que «podem ser chamados a prestar colaboração aos gabinetes, para realização de estudos, trabalhos ou missões de carácter eventual ou extraordinário, especialistas, para o efeito nomeados por despacho destes». Ou seja, aplica-se a assessores nomeados para prestações de serviço pontuais, habitualmente remunerados através da apresentação de recibos verdes.

Fonte: Saúde SA

ESCÂNDALO (mais um) - Assessor do PS na Câmara de Lisboa recebeu 41.100 euros indevidamente

2010-11-23T13:11:00.002Z

Um jovem de 26 anos, sem currículo profissional nem formação de nível superior, foi contratado, em Dezembro, como assessor técnico e político do gabinete da vereadora Graça Fonseca na Câmara de Lisboa (CML). Remuneração mensal: 3950 euros ilíquidos a recibo verde. Desde então, o assessor - que estava desempregado, fora funcionário do PS e candidato derrotado à Junta de Freguesia de Belém - acumulou esse vencimento com cerca de 41.100 euros de subsídios relacionados com a criação do seu próprio posto de trabalho.

Filho de um funcionário do PS que residiu até 2008 numa casa da CML com uma renda de 48 euros/mês, Pedro Silva Gomes frequentou o ensino secundário e entrou muito novo para os quadros do partido. Em 2006 foi colocado na Federação Distrital de Setúbal, onde se manteve até meados de 2008, ano em que foi reeleito coordenador do secretariado da secção de Santa Maria de Belém, em Lisboa. Entre os membros deste órgão conta-se a vereadora da Modernização Administrativa da CML, Graça Fonseca.

Já em 2009, Gomes rescindiu por mútuo acordo o contrato com o PS - passando a receber o subsídio de desemprego - e em Outubro foi o candidato socialista à Junta de Belém. No mês seguinte, perdidas as eleições, criou a empresa de construção civil Construway, com sede na sua residência, no Montijo, e viu aprovado o pagamento antecipado dos meses de subsídios de desemprego a que ainda tinha direito, no valor total de 1875 euros, com vista à criação do seu próprio posto de trabalho.

Logo em Dezembro, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovou-lhe também um subsídio, não reembolsável, de 57.439 euros, para apoio ao investimento na Construway e para a criação de quatro postos de trabalho, incluindo o seu. Deste valor Pedro Gomes recebeu 26.724 euros ainda em Dezembro, sendo 4086 para investimento e 22.637 para os postos de trabalho. No dia 1 desse mesmo mês, porém, o jovem empresário celebrou dois contratos de prestação de serviços com a CML, para desempenhar funções de "assessoria técnica e política" no gabinete de Graça Fonseca. O primeiro tem o valor de 3950 euros e o prazo de 31 dias. O segundo tem o valor de 47.400 euros e o prazo de 365 dias. O segundo destes contratos refere que os serviços serão prestados no gabinete de Graça Fonseca e no Gabinete de Apoio ao Agrupamento Político dos Vereadores do PS.

A autarca disse ontem ao PÚBLICO que foi ela quem convidou Gomes e garantiu que ele é "efectivamente" assessor do gabinete do PS, cuja coordenação, acrescentou, lhe foi "confiada". Este gabinete, porém, não tem existência real, sendo que Pedro Gomes é assessor de Graça Fonseca, tal como outro dos três assessores que teoricamente o compõem. O terceiro é assessor da vereadora Helena Roseta.

Graça Fonseca disse que Gomes "foi contratado por estar à altura das funções às quais foi adstrito e por ser um lugar de confiança política". A autarca garantiu que desconhece o facto de o seu assessor ter recebido os subsídios do IEFP. Já a direcção deste instituto adiantou que Gomes já recebeu este ano mais 12.593 euros para apoio ao investimento, tendo ainda a receber cerca de 10.500 euros. Face às perguntas do PÚBLICO sobre a acumulação ilegal do lugar de assessor com os apoios recebidos e aos indícios de que a Construway não tem qualquer actividade, o IEFP ordenou uma averiguação interna e admite que a restituição dos valores recebidos pelo empresário venha a ser ordenada. O presidente da CML, António Costa, não respondeu às perguntas do PÚBLICO.

Fonte: Público

Austeridade? Qual Austeridade?

2010-11-14T20:09:00.001Z

Desde que foram anunciadas as medidas de austeridade, o Governo já fez 270 nomeações para cargos no Governo e na administração directa e indirecta do Estado.

Os resultados desta contagem feita pelo DN parecem contrariar o emagrecimento do Estado: nos últimos 30 dias úteis, foram nomeadas nove pessoas por dia, isto é 45 por semana.

O endividamento da CMV e o QREN

2010-11-13T17:30:00.002Z

Conferência de Imprensa,
12/11/2010, 18.30h,

A Coligação por Vizela numa atitude responsável face mandato conferido pelos vizelenses vem, por esta via, decorrido que está um ano de mandato deste executivo PS e um histórico de 12 anos consecutivos, apresentar a situação do concelho em sede de endividamento e QREN.

O crédito e a credibilidade fecham o perímetro dos grandes problemas de gestão da Câmara de Vizela a médio prazo.

Crédito porque não obstante o baixíssimo grau de execução orçamental e a inexistência de investimento no concelho o endividamento “teima” em perseguir os sucessivos executivos PS que mais não fizeram do que aumentar em mais do dobro... só nos últimos 3 anos!

Ora é previsível que, face ao modelo de gestão autárquico adoptado, haverá necessidade de deitar mão a crescentes recursos financeiros para cobrir “pequenas obras de cosmética” que tanto agrado provoca neste Executivo socialista.

O que confirma, de facto, o sustento do despesismo puro... sem qualquer critério e que se traduz no real descrédito.

Efectivamente a credibilidade de qualquer Autarquia baseia-se na sustentabilidade das suas finanças e a persistir este modelo de gestão auguramos um futuro muito tristonho para os Vizelenses.

Sem investimento e sem dinheiro parece-nos que o partido socialista está apostado em transformar Vizela numa “slow city”.

Isto é importante para percebermos que apesar do enorme endividamento dos últimos anos o mesmo não se reflectiu numa melhoria efectiva, não ilusória, do indicador do desenvolvimento do município.

Relembro, em 308 municípios o que os sucessivos executivos PS de Vizela lograram conseguir, lamentavelmente, foi a posição 229!

O Sr. Presidente, Dinis Costa, repete, reiteradamente tal e qual um panfleto partidário que “Vizela começa a ganhar uma nova cara. Mais futurista, mais desenvolta, mais capaz… capaz de receber quem nos visita com uma nova hospitalidade que há muito é desejada e exigida.”

Mas... a marca que fica é a oposta.

Um concelho parado, sem perspectiva, sem visão estratégica e mais grave endividado e hipotecado no seu futuro.

É esta a marca que o executivo liderado hoje e co-responsável no passado do Sr. Dinis Costa.

As consequências do endividamento municipal são imperceptíveis no curto prazo, no entanto, o endividamento pernicioso impede o bom investimento.

Uma autarquia endividada pode ter como consequência ver os bancos negarem as suas pretensões de financiamento em projectos estruturantes e necessários tais como piscinas municipais, gimnodesportivos, auditórios municipais, bibliotecas, recuperação de centros urbanos.

Como sempre o preço das más escolhas é não ficarmos com as boas opções.

Tivemos os “foguetes”…
não temos as piscinas ou gimnodesportivos.

Tivemos os “foguetes” …
não temos um auditório municipal,

Tivemos os “foguetes” …
não temos uma biblioteca municipal,

E que a desculpa, infundada, da crise não comece a circular repetidamente nas intervenções deste executivo municipal por forma a mascarar a inércia e incompetência também ela repetida que vai levar o nosso concelho a mais estagnação social e económica.

QREN,

A prova bem provada daquilo que acabamos de referir é o próprio Quadro de Referência Estratégica Nacional,

É absolutamente injustificável que um executivo que na essência se mantém o mesmo não tenha, até hoje, a autoridade politica de assumir que não consegue atrair investimento para o concelho nem mesmo via FEDER ou outros.

Em 18.Outubro.2010, via Programa Operacional Norte, a situação era esta:

A) Equipamentos desportivos, coesão local,

Exemplos,
- UM pavilhão Gimnodesportivo para o concelho de PAREDES, num incentivo de €500.000;
- UM pavilhão Gimnodesportivo e requalificação Piscinas para o concelho de PENAFIEL, num incentivo de €1.000.000 ;
- UM pavilhão Gimnodesportivo para o concelho de MACEDO CAVALEIROS, num incentivo de €500.000;
- QUATRO pavilhões para o concelho de PONTE DE LIMA, Refoios, Ponte Lima, Gandra e Tovela, num incentivo total de €2.000.000;
- DOIS pavilhões Gimnodesportivos para o concelho de VILA VERDE, Vade e Cervães, num incentivo total de €1.000.000;

Por fim... o que dizer!

- DUAS piscinas municipais para o concelho de GUIMARÃES, Serzedelo e Moreira de Cónegos, num incentivo total de €1.000.000;

Pergunta … e Vizela?

B) Equipamentos culturais – Bibliotecas e Arquivos Públicos,

Exemplos,
- UMA biblioteca para o concelho de Amares, num incentivo de €1.120.000;
- UMA biblioteca para o concelho de Caminha, num incentivo de €954.000;
- UMA biblioteca para o concelho de Paredes de Coura, num incentivo de €954.000;
- UMA ampliação de biblioteca e construção Arquivo Municipal para o concelho de Felgueiras, num incentivo de €2.385.000;
- UMA biblioteca para o concelho de Terras do Bouro, num incentivo de €954.000;
- UMA biblioteca para o concelho Póvoa de Lanhoso, num incentivo de €950.000;
- UMA biblioteca para o concelho de Lamego, num incentivo de €1.683.000

E por fim... o que dizer!

- UMA biblioteca anexa para o concelho de Guimarães, Lordelo, num incentivo de €350.000;

Pergunta … e Vizela?

C) Património Cultural,

Exemplos,

- UM auditório para museu municipal para o concelho de Penafiel, num incentivo de €433.000
- UM museu de olaria – remodelação para o concelho de Barcelos, num incentivo de €482.000

E por fim... o que dizer!

- Restauro e animação do órgão de tubos da Igreja da Nª Sª da Oliveira, para o concelho de Guimarães, Lordelo, num incentivo de €370.000

D) Regeneração Urbana – Pequenos Centros,

Exemplos,
- Regeneração do centro urbano para o concelho de Arcos de Valdevez Penafiel, num incentivo de €1.950.000;
- Regeneração do Centro Verde para o concelho de Cabeceiras de Bastos, num incentivo de €2.000.000€;
- Requalificação do Espaço Público para o concelho de Caminha, num incentivo de €2.000.000;
- Regeneração urbana para a cidade da Lixa, num incentivo de €1.900.000;
- Regeneração urbana, para o concelho de Ribeiro de Pena, num incentivo de €2.000.000;

Pergunta … e Vizela?

E) Regeneração Urbana – Grandes Centros,

Exemplos,
- Requalificação urbana de parques para o concelho da Trofa, num incentivo de €6.500.000;
- Regeneração urbana para o concelho de Santo Tirso, num incentivo de €7.000.000;
- Regeneração urbana para o concelho de Paços Ferreira, num incentivo de €7.000.000;
- Regeneração do centro urbano para o concelho de Marco de Canavezes, num incentivo de €4.600.000;

E por fim ... o que dizer!

- Regeneração urbana de Couros para o concelho de Guimarães, num incentivo de €7.000.000;
- Regeneração urbana Centro Histórico para o concelho de Guimarães, num incentivo de €6.900.000;

Pergunta … e Vizela?

Os factos falam por si e o que dizem aos vizelenses é a lamentável, persistente e inconsequente atitude de fazer política para recreio pessoal e partidário.

Número sete ... a magia e o FMI

2010-11-12T17:58:00.003Z

O número 7 é o mais presente em toda a filosofia e literatura sagrada desde tempos imemoriais, até os nossos dias. Segundo Pitágoras, matemático e pai da numerologia, o número 7 é sagrado, perfeito e poderoso.

O 7 é um número místico e indica o processo de passagem do conhecido ao desconhecido e possui uma forte relevância entre os ocultistas e nas distintas religiões.

Será essa a justificação para que Teixeira dos Santos tenha apresentado o número 7 como o número mágico para chamar o FMI?

Assim, confirma-se a simbologia do número sete: número que assombra a vida dos Portugueses, faz tremer o governo e abre as portas ao FMI,

passagem do conhecido ao desconhecido

A saída para a crise

2010-11-12T17:54:00.002Z

O Expresso recolheu as sugestões de 35 economistas, gestores e empresários para ajudar a economia a sair do buraco.

Uma espécie de desvalorização

Uma das soluções mais defendidas passa por uma desvalorização cambial simulada, já que Portugal não tem moeda própria desde que entrou na zona euro, em 1999. A ideia, apresentada com algumas variantes por diversos dos especialistas ouvidos pelo Expresso, passa por reduzir a taxa social única (TSU) paga pelas empresas, reduzindo o custo do trabalho, e agravando o IVA, penalizando o consumo.

Assim, os bens seriam produzidos a um custo mais baixo - de preferência nos sectores transacionáveis - e poderiam ser mais competitivos no exterior. Em compensação o consumo interno, de bens importados, por exemplo, seria mais caro. Para compensar a perda de receita, além do IVA, há quem defenda o agravamento dos impostos sobre a propriedade, como é o caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Foi, aliás, o que propôs recentemente a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

João Ferreira Machado, diretor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, aposta numa "redução (permanente) em 20 pontos percentuais da Taxa Social Única (que assim se situaria nos 3%) financiada pela imposição (temporária, por dois ou três anos) de uma taxa única de IVA de 21%". Há quem sugira também, em contrapartida da TSU, um agravamento dos impostos sobre a propriedade e a revisão das deduções fiscais, como é o caso de Manuel Caldeira Cabral da Universidade de Minho.

Outro ponto em que convergem muitas das sugestões é a necessidade de emagrecer o Estado, reduzindo entidades - há quem fale na extinção de 5000 organismos públicos - e funcionários públicos. Tudo para travar a despesa pública. A ideia de criar uma entidade que fiscalize as contas - algo que o Governo já se comprometeu com o PSD no âmbito do acordo do Orçamento do Estado - é também recorrente.

Olhar para o sistema fiscal

Entre as dezenas de propostas, houve também alguma sintonia em relação à necessidade de alterar o sistema fiscal. (ver as cinco principais propostas ao lado). Mas surgiram igualmente algumas ideias inesperadas, para o que tem sido o discurso dominante sobre a situação económica. Pedro Maia Gomes, da Universidade Carlos III de Madrid, propõe um imposto extraordinário sobre os lucros dos bancos nos últimos 10 anos e também, na área da educação, a criação de um programa nacional da matemática e da lógica para melhorar a capacidade de raciocínio dos jovens entre o 5º e o 9º anos de escolaridade.

Daniel Bessa, da Escola de Gestão do Porto e colunista do Expresso, defende o corte de 7% nos salários dos funcionários públicos em 2010 (o equivalente ao subsídio de Natal) ou, em alternativa, receber certificados de aforro que não poderiam ser movimentados.

A verdade é que, com estas ou outras medidas, nada garante que o cenário de um recurso à ajuda exterior esteja completamente afastado. Ferraz da Costa diz mesmo que, caso não seja possível haver acordos políticos, é preferível pedir imediatamente o apoio do FMI e da Comissão Europeia.

Fonte: Expresso Online

A VIA JUSTA

2010-11-12T17:41:00.002Z

A perplexidade com o futuro e a aflição dos portugueses, sujeitos a um aperto financeiro crescente e a uma depressão económica estrutural, precipita-os para a procura de soluções políticas milagrosas, corporizadas num ente virtuoso, que tudo redimiria. Assim, a descrença com a democracia leva os mais descrentes com a possibilidade de reforma do regime, ... pelo que surge o movimento VIA JUSTA, cuja declaração de abertura se apresenta.

Declaração de abertura da Via Justa

A Via Justa é uma linha política, aberta a militantes e simpatizantes do PSD, que tem como princípios a dignidade humana, a democracia directa e um programa ideológico moderado e como objectivos a modernização do funcionamento do Partido e a afirmação de uma posição autónoma do Partido para o serviço de Portugal.

Acreditamos que o principal valor social é a dignidade humana. A dignidade humana é a raiz divina da liberdade, da democracia e do Estado de direito.

Promovemos a democracia directa como sistema de funcionamento do Partido e do Estado, para a maior integração dos cidadãos na vida política, através das seguintes propostas:

1. Eleições primárias para todos os cargos electivos do Estado e das autarquias e para todos os órgãos nacionais, distritais e locais, do Partido;
2. Separação efectiva dos poderes executivo, legislativo e judicial, auto-governo da magistratura judicial e do Ministério Público, através de conselhos superiores sem representantes de nomeação política, e controlo legal dos serviços de informação do Governo;
3. Liberdade de apresentação de candidaturas independentes a todos os órgãos políticos nacionais e autárquicos;
4. Sistema eleitoral misto nas eleições para a Assembleia da República, circunscrições de eleição uninominal, compensado com um círculo eleitoral nacional para representação parlamentar de tendências minoritárias;
5. Escrutínio prévio obrigatório dos candidatos a nomeação política através de audiência parlamentar pública e prestação de contas aos eleitores, responsabilização pessoal dos eleitos, convocação popular de eleitos (recall), suspensão do mandato para titulares de cargos políticos acusados de crimes de relevo e supressão da imunidade política por factos estranhos ao mandato;
6. Facilitação do direito de iniciativa popular de apresentação de propostas legislativas sobre quaisquer matérias e de apresentação de propostas ao nível autárquico, e o aproveitamento de actos eleitorais para consultas populares;
7. Financiamento partidário e eleitoral transparente;
8. Registo de interesses dos candidatos a cargos de nomeação política, partidários, altos cargos da administração pública e magistrados (nomeadamente a sua pertença a organizações secretas ou discretas), além da declaração patrimonial e de rendimentos;
9. Liberalização do direito de expressão, informação e opinião, através da revisão do Código Penal e Código de Processo Penal, eliminação da ERC e atribuição das suas competências executivas aos tribunais, proibição de detenção do controlo, directo e indirecto, pelo Estado de media e transformação da RTP num canal neutro de serviço público;
10. Transparência das contas e estatísticas do Estado e da administração regional e local, com responsabilização dos dirigentes e funcionários por falsificação e omissões.

Defendemos um programa ideológico moderado para o Partido e o País, tendo como farol o seu património de valores e práticas orientados pela doutrina social:

1. A reforma do Estado social;
2. A revalorização do trabalho;
3. O combate à corrupção;
4. Moralização dos salários, prémios e benefícios marginais, dos dirigentes de empresas públicas e institutos públicos;
5. Apoio ao desenvolvimento em vez do incentivo à dependência do Estado;
6. A responsabilização dos cidadãos, recentrando o Estado no papel supletivo de apoio;
7. A protecção laboral dos trabalhadores;
8. Reforma fiscal que desloque a incidência da receita do trabalho para o consumo, reduzindo o obstáculo fiscal à criação de emprego, e racionalize o sistema de impostos;
9. Reforma da administração pública, reintroduzindo a avaliação pelo mérito em detrimento da promoção do favoritismo;
10. Política de «tolerância zero» face ao crime e fim do funcionamento de dois sistemas legais no País, eliminando a segregação permissiva na aplicação da lei, complementada com uma política de integração laboral, económica e social de populações mais pobres;
11. Revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal com o propósito da eficácia e do bem-estar dos indivíduos e da sociedade;
12. Reforma do rendimento social de inserção, recuperando os beneficiários para o trabalho em empresa, em instituições particulares de solidariedade social e em autarquias, mediante remuneração, e aplicando a assistência social do Estado para casos de doença e impossibilidade de trabalho, bem como a mudança do paradigma de burocracia na assistência para a assistência directa e ajuda à criação de um projecto de vida;
13. Promoção real do empreendedorismo ao nível local e regional, com o envolvimento indispensável de universidades e institutos politécnicos;
14. Facilitação do licenciamento comercial, de serviços e industrial;
15. Reformulação do sistema nacional de saúde da oferta para a procura, mantendo a sua tendência gratuita;
16. Consolidação do sistema público nacional de educação, com a revalorização da missão do professor e a meta de um ensino de excelência;
17. Revisão do programa de Novas Oportunidades, virando-o para o progresso de competências, em vez da certificação laxista de graus;
18. Revisão do registo civil, para evitar a multiplicação de registos falsos de crianças e a obtenção ilícita de bilhetes de identidades múltiplos, com a finalidade de acesso ilegítimo a subsídios sociais;
19. Equilíbrio orçamental;
20. Rigor e transparência nas contas públicas e estatísticas do Estado;
21. Contenção da despesa pública, começando com o exemplo de frugalidade nos gastos dos cargos políticos e dirigentes da administração;
22. Autonomia real das instituições desportivas face ao Governo, mantendo o Estado programas de apoio que serão aplicados pelas federações desportivas;
23. Promoção activa do conceito estratégico de defesa nacional, articulando e integrando as várias forças militares, para-militares e policiais de modo a cumprir os objectivos de segurança nacional;
24. Revisão da Constituição da República, eliminando o seu carácter programático e reformando o sistema político com vista à criação da IV República.

Entendemos que o objectivo de modernização do funcionamento político do Partido e do Estado se conseguirá com a reforma da democracia representativa e a adopção das medidas de democracia directa que propomos e seguimos.

E finalmente, clamamos por uma verdadeira posição autónoma do Partido Social Democrata face ao sistema socialista, tendo como missão exclusiva o serviço de Portugal.

Rua de Vila Pouca (Santa Eulália)

2010-11-12T09:49:00.003Z

Os munícipes residentes em Sta. Eulália, em particular, todos aqueles que utilizam a rua de Vila Pouca para se deslocarem para os seus postos de trabalho e para a escola, foram confrontados logo pela manhã com o corte da via.

Quanto às obras, à intervenção e à requalificação da via elas eram urgentes e necessárias, pois aquela rua encontrava-se num estado lastimoso e com tendência para piorar devido às condições atmosféricas e ao trânsito intenso que por elas circula.

Para muitos, para além do desagrado, a alternativa foi mesmo fazer o trajecto pela estrada nacional Lousada – Vizela ... e chegar atrasado aos seus compromissos profissionais e escolares.

Normalmente, quando não existem alternativas viárias próximas e os transtornos para os utilizadores residenciais e frequentes são evidentes, estudam-se soluções que reduzam os impactos destas intervenções, nomeadamente: comunicação e informação aos utentes , intervenção faseada na obra que permita a circulação parcial e alternada nos dois sentidos, horário adequado (não numa hora de circulação de trabalhadores e estudantes).

Num autarquia NORMAL isto não se passa ... não pode acontecer.

TC indignado com 'perdão' para erros de autarcas

2010-11-10T20:42:00.001Z

O presidente do Tribunal de Contas (TC) critica o facto de o Governo, através do Orçamento do Estado para 2011, "desresponsabilizar" financeiramente os titulares de órgãos autárquicos pelos seus actos de gestão. Numa carta enviada ao presidente do Parlamento, Guilherme d'Oliveira Martins pede para ser ouvido sobre esta alteração que, na sua opinião, poderá "ser fonte de conflitualidade jurídica e de desigualdade".

A alteração, que respeita ao artigo 61.º da Lei de Organização e Processo do TC, equipara, para efeitos de responsabilidade financeira, "os titulares dos órgãos das autarquias locais aos membros do Governo". O que não se justifica, segundo o presidente do TC, visto que, por exemplo, as câmaras municipais e as juntas de freguesias são órgãos que prestam contas.

Na missiva, a que o DN teve acesso, Oliveira Martins frisa: "A consequência directa da eventual aprovação da alteração em análise será a ausência da efectiva responsabilização financeira dos titulares de órgãos autárquicos e a perversão de todo o sistema instituído de responsabilização financeira aos que têm o dever de, nas autarquias, elaborar e prestar contas dos dinheiros públicos que continuam a gerir e a administrar."

O presidente do TC alerta que esta alteração, a ir por diante como está previsto no OE 2011, obrigará ao reajustamento dos normativos que regem esta matéria, nomeadamente o quadro de competências dos órgãos dos municípios e freguesias. "Sob pena de disfuncionalidade de todo o sistema", sublinha Oliveira Martins.

Fonte: DN

O estertor do socratismo e a oportunidade de uma IV República portuguesa

2010-11-07T22:31:00.003Z

Conferência no Porto, 10 de Novembro, quarta-feira:

«O estertor do socratismo e a oportunidade de uma IV República portuguesa»

com António Balbino Caldeira.

Fonte: Plataforma Pensar Claro

Responsabilização criminal de governantes prevaricadores

2010-11-07T22:27:00.002Z

Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre, merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos?

Parque Escolar já é a quinta empresa pública mais endividada

2010-11-06T18:53:00.000Z

Esta empresa pública tem um endividamento igual ao das Estradas de Portugal. Críticas de desorçamentação chegam de dentro do próprio Governo.

O nível de endividamento gerado pela empresa pública Parque Escolar já ascende a 1,98 mil milhões de euros, entre dívida directa e apoio do Estado, e nos primeiros meses do próximo ano pode mesmo ultrapassar a barreira dos 2,25 mil milhões, segundo os números inscritos no Relatório e Contas de 2009 a que o Diário Económico teve acesso.

Números que agora permitem corrigir o Orçamento do Estado para o próximo ano e que vão de encontro a várias criticas de desorçamentação. A mais recente quanto à verdadeira dimensão das contas das empresas públicas veio mesmo do ex-director geral do Orçamento, Luís Morais Sarmento, do ministério das Finanças de Teixeira dos Santos. Ainda esta semana, Morais Sarmento entregou a Teixeira dos Santos o relatório para a Revisão da Lei de Enquadramento Orçamental em que refere explicitamente o caso da Parque Escolar. Chama-lhe "fragmentação orçamental" e ilustra com o que está acontecer nas "Estradas de Portugal, SA, a Parque Escolar EPE e nas fundações universitárias". Aliás, os indicadores económico-financeiros da empresa, monitorizada pelas Finanças, nunca surgiram nos relatórios da direcção-geral do Tesouro e Finanças que são divulgados por ano, por semestre e trimestralmente. Também a Unidade Técnica de Acompanhamento do Orçamento (UTAO) tem chamado à atenção para este facto em vários pareceres aos Orçamentos do Estado.

O relatório do OE, na página 164, enumera, uma a uma, o endividamento das empresas públicas não financeiras e aponta para um valor global na ordem dos 21,2 mil milhões de euros para o corrente ano, mas é completamente omisso quanto à empresa que pretende realizar obras de reabilitação de 205 escolas secundárias.

Fonte: S. Económico

Câmaras admitem rescindir contratos com Ministério

2010-11-06T18:48:00.002Z

Em causa está a falta de verbas para fazer face à transferência da contratação de funcionários.

As câmaras municipais consideram-se enganadas pelo Ministério da Educação na transferência de competências para contratação de pessoal docente e não docente sem a correspondente transferência de verbas. "Temos que receber a transferência de competências e não podemos, em vez disso, receber encargos: por isso estas câmaras, que não vêem os respectivos contratos serem cumpridos, sentem-se enganadas", disse o responsável pela Educação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, José António Ganhão, ao Diário Económico.

José António Ganhão adiantou, por isso, que muitas câmaras estão a repensar estes contratos [de transferência de competências]", no sentido de rescindir, pelo que a transferência da contratação, e por inerência a eventual falta de funcionários e meios, deverá continuar a originar incertezas nas escolas.

Dos 278 municípios nacionais do Continente, 113 já aceitaram a transferência de competências na contratação, enquanto 51 autarquias não manifestaram interesse em aderir a estes contratos que começaram a ser assinados em Julho de 2008, segundo o relatório do Observatório das Políticas Locais de Educação. "Os pais e alunos esperam, como é óbvio, manter e exigir que se cumpram os direitos das famílias, no que respeita ao bom funcionamento das escolas.

Fonte: S. Económico

Guimarães 2012 gasta 1,3 milhões de euros por ano em salários

2010-11-06T18:38:00.000Z

A Fundação Cidade de Guimarães (FCG),entidade que gere a Capital Europeia da Cultura de 2012, vai gastar quase oito milhões de euros em vencimentos até ao final do seu mandato. Só o conselho de administração (CA), presidido por Cristina Azevedo, custa à instituição 600 mil euros por ano.

A política de vencimentos daquela entidade foi definida por despacho do presidente da câmara e o Ministério da Cultura (MC) admite que não tem qualquer controlo sobre a decisão. O orçamento da FCG para o próximo ano, votado em conselho geral há duas semanas, prevê despesas anuais com pessoal de 1,285 milhões de euros. A fundação vai manter-se em funções até ao final de 2015, pelo que a factura dos vencimentos dos responsáveis pela Guimarães 2012 vai chegar quase aos oito milhões de euros.

A maior fatia desta verba destina-se à administração, que custa 600 mil euros por ano à fundação de capitais maioritariamente públicos. A presidente do CA, Cristina Azevedo, aufere 14.300 euros mensais, enquanto os dois vogais executivos, Carla Martins e João B. Serra, recebem 12.500 euros por mês. No mesmo órgão tem ainda assento Manuel Alves Monteiro, vogal não executivo, que recebe dois mil euros mensais pelo cargo.

Também os membros do conselho geral, onde têm lugar, entre outros, Adriano Moreira, Eduardo Lourenço e Diogo Freitas do Amaral, recebem 300 euros de senha de presença em cada reunião daquele órgão. O ex-Presidente da República Jorge Sampaio, que preside ao conselho geral aufere 500 euros por reunião.

Apesar de ter investido 3,7 milhões de euros na criação da FCG - durante a liderança de Pinto Ribeiro -, o MC admite não ter controlo sobre esta política salarial. "Não tivemos conhecimento prévio da decisão de atribuição de vencimentos. Esta compete a uma comissão de vencimentos", informa fonte do ministério. O Governo quase não tem controlo sobre as decisões da fundação, admitem mesmo os responsáveis da Cultura: "Apenas podemos pronunciar-nos em sede de conselho geral, órgão composto por 15 membros, e onde estamos representados pela directora regional da Cultura do Norte."

Os vencimentos do CA da FCG foram definidos pelo presidente da Câmara de Guimarães, num despacho de 17 de Setembro do ano passado, uma vez que a comissão de vencimentos - a que o autarca preside - ainda não tinha sido constituída. O despacho com os critérios de definição dos salários na FCG aponta a "complexidade e responsabilidade das funções atribuídas " e uma "comparação de mercado" como justificações para a decisão.

Fonte: Jornal Público

Câmara de Faro está 'tecnicamente falida'

2010-11-06T18:31:00.002Z

A Câmara de Faro está numa situação aflitiva e ainda ontem Macário Correia, presidente da autarquia, se deslocou a Lisboa para entregar no Ministério das Finanças um plano de reequilíbrio financeiro. Numa inconfidência conveniente, Macário diz que Faro está num buraco, mas não está sozinha. "Segundo as informações que ainda ontem obtive, no próprio Ministério, Faro está no lote das piores dez, mas haverá cerca de cinquenta que se preparam para seguir o mesmo caminho", adianta ao Expresso.

Depois de Aveiro, Setúbal ou Palmela, Faro precisa agora urgentemente de um empréstimo de 48 milhões de euros para reequilibrar as contas, crédito que terá de ser feito em condições de spread que rondarão os 6,5 por cento, segundo uma primeira consulta feita, à Caixa Geral de Depósitos. "Disseram-nos que talvez tenham possam apresentar uma proposta, mas que não o fariam sozinhos, talvez em consórcio com um banco com sede em Madrid", salienta Macário Correia.

Certo é que só a dívida de curto prazo a fornecedores e outros credores ronda os 30 milhões de euros. Entre as dívidas mais elevadas, estão €1,5 milhões à EDP, 1 milhão à EVA Transportes, 450 mil à ADSE, 250 mil à PT Prime e 213 mil à Parque Expo. Mas entre as mais 'gritantes' aparecem a Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Faro, com 280 mil euros ou o Instituto D. Francisco Gomes (A Casa dos Rapazes), com 100 mil euros, já para não falar de várias juntas de freguesia, sempre com montantes superiores a 100 mil euros.

Mais de 7 mil facturas por pagar

Ao todo, o executivo reconhece que existem 7.388 facturas vencidas e não pagas a um total de 493 fornecedores num montante que ronda os 28, 7 milhões de euros. A situação não tem solução à vista, a não ser com um crédito 'milagroso' que terá de contar com o aval do Estado, como garantia, através do Ministério das Finanças e da Direcção Geral das Autarquias Locais.
O restante passivo é relativo a dívidas do Mercado Municipal, com €3 milhões, à dívida de Faro no Parque das Cidades (€1,45M, sobretudo devido ao Estádio Algarve, em parceria com a Câmara de Loulé), ao capital inicial de Faro na Sociedade Polis Ria Formosa (com o objectivo da requalificação do litoral) bem como a empréstimos bancários de médio/longo prazo.

Segundo um documento apresentado aos jornalistas, os empréstimos de médio e longo prazo subiram de 14 para 37 milhões de euros de 2001 para 2005 (um aumento de 140%), e a divida de facturação corrente cresceu de 16 para 35 milhões de euros de 2005 para 2009, em simultâneo com um aumento de receitas de 6 milhões de euros neste período, não suficiente para "travar o aumento da dívida".

Taxas máximas durante 20 anos?

Macário garante que o pedido de crédito é incontornável, dado que "o património alienável não cobre senão uma pequena parte do passivo", e "um empréstimo normal não é possível porque o Município ultrapassou o limite legal".

Quarenta e oito milhões é o número mágico, um empréstimo "que será o último, depois deste já não há mais possibilidade", afiança o autarca. Certo é que a realidade do ponto de vista das receitas não é brilhante, a começar pelas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro do Estado, orçado em mais de 7 milhões de euros, cortado em 10 por cento como penalização por ter ultrapassado o limite de endividamento permitido.

Durante 20 anos, o município ficará também obrigado, segundo controlo rigoroso do Ministério das Finanças, a aplicar as taxas máximas dos impostos da Administração Central, tais como as margens de IRS ou o IMI dos prédios rústicos e urbanos, bem como a derrama.

Macário está esperançado no equilíbrio das contas, mas o processo de crédito implica a aprovação na Assembleia Municipal por uma maioria absoluta (ao contrário do plano, que foi aprovado por maioria simples, com a abstenção do PS) e ainda que isso aconteça o efeito só começará a fazer-se sentir em Março ou Abril do próximo ano, altura em que os fornecedores e credores poderão começar a ver a cor do dinheiro.

"Se isso não acontecer, cada um terá de assumir as suas responsabilidades, mas eu penso que Faro tem políticos responsáveis e sérios, não conheço nenhuma autarquia em que isso tenha acontecido", afirma Macário Correia, reagindo à possibilidade de um chumbo na AM ao crédito milionário.

Fonte: Jornal Expresso

Tribunal aceita providência cautelar para suspender portagens nas SCUT

2010-10-13T23:57:00.000+01:00

O Tribunal Central Administrativo (TCA) do Norte deu provimento à providência cautelar apresentada terça-feira pelos municípios do Vale do Sousa e da Maia para impedir as portagens na SCUT do Grande Porto (A41/A42).

Formiga e a Trapalhada

2010-10-11T23:00:00.001+01:00

No dia em que o Banco de Portugal confirmou o resultado das políticas socialistas de Sócrates/Teixeira Santos (a recessão em 2011 e o empobrecimento por muitos mais anos) o FMI previu uma taxa de crescimento de 3,3% para a Alemanha da senhora Merkel.

Lembram-se da senhora Merkel? É aquela senhora que, em 2009, quando os socialistas clamavam por mais dívida porque «o Estado é o motor da economia», dizia que não vislumbrava como é que uma crise de excesso de crédito e de endividamento se poderia resolver com mais concessão de crédito e mais endividamento. É aquela senhora que - quando os socialistas recomendavam como solução para a crise desbaratar fundos em TGVs «geradores de emprego», auto-estradas «sem custos», pontes «praticamente pagas» e aeroportos que «não exigem investimento» -, era aquela senhora que propunha frugalidade e poupança. É, por fim, aquela senhora que tanto irrita os trapalhões e os irresponsáveis, por sugerir a quem o seja que pague as facturas vencidas. É aquela senhora, curiosamente, que numa reunião do PPE disse a Passos Coelho que mais vale chumbar o orçamento que ter um orçamento mau.

Os eleitores - se fossem informados e se informassem - poderiam escolher políticas sérias como as de Merkel, ou ainda outra vez as que escolheram. Entretanto, podem apreciar os frutos de uma e outra política: em Portugal cortam-se salários e empobrece-se; na Alemanha, enriquece-se 3,3% ao ano, e os aumentos dos trabalhadores ultrapassarão os 3,5% (nem de propósito, este número... Não é, senhores funcionários públicos portugueses que ganhavam 1500 euros?)

Governo anuncia redução de 5% nos salários da função pública e subida do IVA para 23%

2010-09-30T01:25:00.001+01:00

Um corte de 5% da despesa com salários dos funcionários do Estado, incluindo todas as entidades como institutos e empresas públicas, e o aumento da taxa normal do IVA em dois pontos para 23% são duas das medidas anunciadas há instantes pelo Primeiro-Ministro para o próximo ano.

No caso dos salários, o objectivo é conseguir um corte de 5% na massa salarial, começando com uma descida de 3,5% para os rendimentos entre 1500 e 2000 euros e atingindo 10% para os rendimentos mais elevados.

Foram ainda anunciadas várias medidas que farão parte do Orçamento do Estado para 2011 e que deverá ser entregue na Assembleia da República até 15 de Outubro.

Do lado da despesa, destacam-se, entre outras, além da redução dos salários, o congelamento das pensões e das progressões automáticas na administração pública, o fim do abono de família extraordinário, cortes na despesa com ajudas de custo ou a redução de 20% nos gastos com rendimento social de inserção e com a frota do Estado. O objectivo é conseguir um corte na despesa de 3420 milhões de euros.

O primeiro-ministro, José Sócrates, acabou de anunciar as medidas de austeridade que farão parte do Orçamento de 2011.

Na receita, além do IVA, o Governo vai também avançar com a introdução de limites às deduções das despesas de saúde e educação no IRS que estavam já no Programa de Estabilidade e Crescimento, a criação de um novo imposto sobre a banca e a actualização das taxas, multas e penalidades. Medidas que deverão gerar uma receita de 1700 milhões de euros.

Para este ano, o ministro das Finanças assinou ontem um despacho a congelar o investimento até final do ano e anunciou, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que aprovou as linhas gerais do Orçamento, que algumas das medidas do Orçamento de 2011 entrarão já em vigor, como é o caso da eliminação do abono de família extraordinário.

Recorde-se que o Governo tem uma meta de défice de 7,3% do produto interno bruto (PIB) este ano e, a julgar pelos dados conhecidos até agora, as contas estão fora do pretendido. Para 2011, o objetivo é de 4,6%.

Fonte: Jornal Expresso Online

Um "orçamento qualquer" é suicídio

2010-09-30T01:20:00.002+01:00

A crónica "A Tempo e a Desmodo" de Henrique Raposo (Expresso Online):

Um "orçamento qualquer" é suicídio

"Défice das administrações públicas agrava-se para 9.5%". "Empresas públicas incapazes de limitar o endividamento". Mas, calma, a pressão mediática está sobre o aumento de impostos. Estão a gozar com quem?

I. Às vezes, tenho a impressão de viver num país gerido por loucos viciados em táctica politiqueira, e sem um pingo de respeito pelos factos e números da Política. De forma inacreditável, o spin de José Sócrates tornou-se uma espécie de mantra nas redacções (e em Belém?). Em Maio, Sócrates pediu-nos mais impostos e prometeu cortar na despesa. Agora, o homem quer mais impostos e está provado que não cortou na despesa. Mas, mesmo assim, e olhando para o ambiente que se respira, até parece que o culpado disto tudo é Pedro Passos Coelho. Passos manteve a parte do seu acordo, está a defender a sociedade de mais impostos, mas tem toda a pressão do seu lado. Não é isto patético? Passos tem os melhores economistas do seu lado, mas o país mediático só está interessado na jogatana politiqueira de Sócrates. Quando é que este circo spinado acaba?

II. Enquanto o país mediático vive na ficção da crise política criada por José Sócrates a partir de Nova Iorque (um hino à responsabilidade política, portanto), a realidade vai dando razão a Passos (e a Portas): a despesa não pára de aumentar. Todos os dias saem mais notícias que provam um descontrolo da despesa. Hoje temos, bem fresquinhos, um "défice das administrações públicas agrava-se para 9.5%" e um "sector empresarial do Estado incapaz de limitar o endividamento" . Porém, a questão que está em cima da mesa é o aumento de impostos e não a redução da despesa. Mas estão a gozar com quem? Isto até parece brincadeirinha. O país inteiro está em cima de uma montanha de dívida, que não pára de aumentar, e aquilo que a elite discute é o aumento de impostos? O spin de Sócrates é mais forte do que a realidade?

III. Como é óbvio, este cenário surreal inventou outra teoria linda: é a crise política dos últimos dias que está a fazer disparar os juros da nossa dívida. Esta teoria é genial, mas tem vários problemas. Os juros já estavam a subir desde final de Agosto. Porque os juros sobem não por causa de guerrinhas verbais (se assim fosse, os juros da Holanda estavam nos 10%), mas por causa de factos económicos bem concretos:

- Portugal tem o maior endividamento externo da UE (muito acima dos 200% do PIB).

- Portugal tem uma dívida pública imensa (85% do PIB, sem as tais parcerias público/privadas; com as PPP, vai até que marca? 110%, 120%?).

- Portugal não consegue mexer nos problemas estruturais que impedem um crescimento económico sustentável (código laboral, lei das rendas, justiça).

- Tudo isto quer dizer que Portugal não vai sair do crescimento reduzido dos últimos dez anos (inferior a 1%), e, por isso, os credores começam a pensar que não vamos conseguir pagar aquilo que eles nos emprestaram.

IV. Sem um orçamento que ataque isto de frente, os juros da dúvida não vão parar de aumentar. A ideia de que temos de aprovar um qualquer orçamento é suicidária. Um orçamento que não ataque a despesa e que aumente impostos é o melhor caminho para chamarmos o FMI. E começo a achar que é isso que o PS quer.

Sr. primeiro-ministro, quer o pin da minha conta?

2010-09-30T01:13:00.002+01:00

Leia-se a crónica "A Tempo e a Desmodo" de Henrique Raposo publicada no jornal Expresso on-line intitulada "

Sr. primeiro-ministro, quer o pin da minha conta?

I. Ontem, na SIC, Bernardo Ferrão - sempre ele - montou uma peça com declarações de José Sócrates. Essas declarações foram proferidas entre Setembro de 2009 e Setembro de 2010. E o que podemos ver neste filme socrático? Um político em constante ilusionismo político. Um político numa fuga para a frente, porque é incapaz de dizer que estava errado. Pior: Sócrates não quer admitir que ocultou as contas do país até às eleições de Setembro de 2009. Tal como salientou Miguel Sousa Tavares, já nenhum português acredita que o governo não sabia do estado comatoso das contas públicas de 2009. Ora, e mesmo sabendo o que aí vinha, José Sócrates e Teixeira dos Santos aumentaram os funcionários públicos em 2.9%. E depois ainda tudo muito surpreendido pela constante subida da despesa pública.

II. Algures em Fevereiro deste ano (ver peça na SIC online) , Sócrates disse que ia cortar na despesa e não aumentaria impostos. Ora, o que fez Sócrates desde essa declaração? Aumentou os impostos em Maio, e prepara-se para fazer um segundo aumento da carga fiscal. Cortar na despesa? Nem pensar. Isso deve ser "neoliberalismo". Por pura incompetência e por pura cobardia (cortar na despesa implica tocar em eleitores tradicionais do PS, e implica tocar nos boys do PS), o governo é incapaz de meter na ordem os ministérios, os institutos, as câmaras, as empresas públicas, etc. Quem é que paga este despesismo pornográfico dos boys e da função pública? Claro, o idiota do contribuinte. As idiotas das empresas já estão com a corda na garganta. As idiotas das pessoas que trabalham-mais-para-ganhar-mais, mas que nunca vêem a cor desse dinheiro extra, porque a máquina fiscal não deixa. "Para quê trabalhar mais?" é um desabafo que se ouve por aí.

III. João Cantiga Esteves (ISEG) tem razão, ou seja, um novo aumento de impostos significa apenas uma coisa: Sócrates e Teixeira dos Santos são incompetentes. Esta gente pensa que governar é o mesmo que aumentar impostos. Assim também eu. E, já agora, uma pergunta: V. Exas. querem o pin da minha conta? Levem, tomem. Eu faço tudo pelo vosso interesse nacional.

NOTA DE IMPRENSA (Plano de Pormenor do Poço Quente)

2010-09-18T20:04:00.000+01:00

Serve a presente para levar ao conhecimento que no dia de ontem, sexta-feira, 17 de Setembro, pelas 10 horas, a Coligação por Vizela reuniu, a seu pedido, com o executivo PS da Câmara Municipal com um único ponto na ordem de trabalhos – Plano de Pormenor do Poço Quente.
Sobre a mesma a Coligação vem a dizer o seguinte:

Apesar da marcação da reunião ter tido a deferência pela disponibilidade do Sr. Presidente de Câmara o mesmo entendeu não estar presente.
Constatou que era intenção do executivo PS não discutir com a oposição qualquer alteração que porventura tivesse ocorrido, apesar, do reiterado compromisso público do Sr. Presidente Dinis Costa.
Sobre o concreto conteúdo da reunião a Coligação, constatou, ainda, aquilo que já suspeitava, não existe nenhuma modificação de forma ou conteúdo ao Plano de Pormenor anteriormente proposto.
Face a esta atitude, apesar da disponibilidade demonstrada pela Coligação em debater e discutir um outro Plano, a Coligação não se demarcará da defesa do interesse público municipal que na nossa perspectiva passa por uma visão urbanística distinta.
Por fim, informa, que utilizará todos os meios aos seu dispor para impedir a produção de efeitos de um Plano que não serve os interesses do nosso concelho.

“Proposta de adesão ao Movimento Internacional “Slowcities” (ponto 2.2 da reunião de Câmara de 9 de Setembro)

2010-09-16T23:07:00.004+01:00

DECLARAÇÃO DE VOTO

Tendo por base os critérios e a filosofia subjacentes ao movimento “slow cities”, a Coligação considera que, no contexto actual, não faz muito sentido a integração num movimento que implica requisitos e uma forma de estar que Vizela tem descurado. O rumo traçado pelo executivo PS para o nosso município tem sido definido no sentido oposto. Referimo-nos concretamente às questões de preservação ambiental e à simbiose pessoas/ambiente protegido, mas também ao longo caminho que falta percorrer quanto à preservação do centro histórico (ou núcleo antigo) e à harmonia exigida entre os edifícios novos e o espaço envolvente. Continua a verificar-se pouca atenção ao planeamento urbanístico e ao enquadramento dos espaços construídos, não estando a ser devidamente incentivada a “construção de consensos” em espaços comuns. Insuficientes investimentos em lugares de convivência comum da cidade (espaços verdes, de lazer, de cultura, criação de zonas exclusivamente pedonais), aliados aos projectos apresentados para a requalificação das margens e do rio Vizela, constituem formas de penhorar a oportunidade, única, de “restituir o rio aos vizelenses”. Urge valorizar as suas margens, de forma a torná-las locais de encontro, de convívio e de promoção de actividades culturais tradicionais com poder de atractividade turística.

Pretende-se uma Cidade de todos e para todos, com base em princípios de qualidade, sendo fulcral a aposta nas acessibilidades de todos os pontos do concelho. É um facto que, do frenesim da Vizela no período áureo da Estância Termal (anos 30 e 40 do Sec. XX) e do auge da Industrialização (anos 80 do Sec. XX), apenas resta o dinamismo da população (desempregada, em nº significativo) que merecia ser canalizado para fins produtivos e para a promoção da qualidade de vida de Vizela. A identidade de Vizela é, neste momento, uma incógnita (nem termal, nem industrial) e a candidatura a um projecto destes implica alterações profundas no sentido oposto daquele que tem sido preconizado pelo executivo PS.

Pelos motivos apresentados, o sentido de voto da Coligação “Por Vizela” vai ser a abstenção.

Proposta de fixação da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis para 2010 (Proposta 2.8 da reunião de Câmara de 9 de Setembro)

2010-09-16T23:04:00.003+01:00

Declaração de Voto

A colecta do IMI depende do valor patrimonial dos imóveis e das taxas aprovadas politicamente.

Ora, o Executivo Socialista da Câmara Municipal de Vizela, persiste em alhear-se das potencialidades da lei, nomeadamente no sentido do combate à desertificação dos centros históricos e do Município em geral, como de resto da conjuntura económica e social que afecta gravemente a sociedade vizelense, agravada pela elevada carga fiscal que a atinge.

Entendemos e temo-lo dito, que o poder tributário dos municípios tem de ser utilizado inteligentemente e ao serviço da promoção dos interesses do concelho, aumentando a sua competitividade.

De facto, a utilização do critério de taxação ou tributação máxima, num primeiro momento pode trazer mais receita, mas não significa mais receita nem mais desenvolvimento no futuro.

Num momento em que está já esgotado o modelo de “cidade fantasma”, “politica do betão” para suportar crescimentos substanciais dos orçamentos camarários e que tem gerado consequências negativas ao nível da qualidade de vida de todos nós, pensamos ser chegada a hora de utilizar o IMI, nomeadamente para penalizar prédios urbanos devolutos há mais de um ano…. para promover a requalificação urbana e combater a desertificação, etc.

Dado que não é esta a politica do Executivo Socialista da Câmara de Vizela ao impor, ao abrigo do artigo 112º do CIMI, a taxa de 0,6 % para os prédios urbanos e de 0,35 % para os prédios urbanos avaliados nos termos do referido código, não nos resta alternativa senão expressar o nosso voto contra.

Proposta de fixação da participação em IRS (Ponto 2.9 da reunião de Câmara de 9 de Setembro)

2010-09-16T23:01:00.002+01:00

Declaração de Voto

O Executivo socialista da Câmara Municipal de Vizela continua a fazer “vista grossa” relativamente à situação sócio-económica da sociedade vizelense e mantém a Taxa do IRS para os rendimentos de 2011, em 4,5 %.

De resto a redução de apenas 0,5 % mais parece uma provocação aos munícipes. Pura demagogia politica, dada a sua insignificância.

Somos da opinião que, conjunturalmente, deveria ser aprovada uma taxa de IRS da ordem dos 2,5 ou 3%, sem grande peso no Orçamento da Câmara , mas de algum desafogo para os vizelenses.

Porque a proposta do Partido Socialista não contempla nenhuma preocupação estratégica que não seja a arrecadação imediata da receita máxima possível, ignorando a necessidade de algum alento para os vizelenses, a nossa posição é de um voto contra.

Proposta de fixação da Derrama para o exercício de 2010 (ponto 2.10 da reunião de Câmara de 09 de Setembro)

2010-09-16T22:57:00.003+01:00

Declaração de Voto

O Executivo Socialista da Câmara Municipal de Vizela, como de resto toda a oposição, tem assistido ao grave declínio do tecido empresarial em Vizela.

O Executivo Socialista, no entanto, mesma na actual conjuntura, não se coíbe de ir buscar às empresas “os últimos tostões”, sem diálogo e “sem mimos”.

Há concelhos que cobram Derrama, mas não se esquecem de estimular as suas economias locais e de dialogar com os seus empresários.

No Município de Vizela aplica-se a politica da arrecadação da receita para cobrir despesa de utilidade social duvidosa.

Dado não existir uma politica fiscal coerente por parte do Executivo Socialista da Câmara de Vizela voltamos, como no ano transacto, a votar contra a Taxa de Derrama de 1%, reconhecendo que o esforço financeiro por parte da Câmara de Vizela não seria, de todo, incomportável.

Proposta de Taxa Municipal de Direitos de Passagem p/2011 (ponto 2.11 da reunião de Câmara de 09 de Setembro)

2010-09-16T22:51:00.005+01:00

Declaração de Voto

POLITICA DA RECEITA PELA RECEITA !
COBRAR A TODA A FORÇA!

De resto, sobra esta matéria, já o Provedor de Justiça se pronunciou sobre a sua inconstitucionalidade.

Nesta conformidade votamos contra.

Vizela, 09 de Setembro de 2010

Decisões inadiáveis

2010-09-07T11:53:00.002+01:00

O Jornal Expresso apresenta as preocupações de Daniel Bessa sobre a cultura despesista da Administração Central

A evolução recente da despesa corrente primária (juros e despesas de investimento excluídas) da Administração Central, crescendo a 6% ao ano apesar do propósito enunciado pelo Governo de a fazer diminuir, não pode deixar de motivar uma reflexão.

No essencial, a conclusão a que temos de chegar é que o Governo não controla, nem pode controlar uma parte importante da despesa (rendimentos atribuídos por razões de política social e despesa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde). Há situações que não serão muito diferentes na Segurança Social (pensões) e na Administração Regional e Local (despesas que estão a ser suportadas por empresas municipais).

Com a economia enredada num crescimento muito baixo, há mais uma conclusão inevitável: criou-se, em Portugal, um conjunto de direitos que transcendem, hoje, a capacidade de atuação do próprio Governo, e que acarretam um custo que a economia portuguesa não pode suportar.

Aproximam-se dias de verdade. Ou o sistema político (e não apenas o Governo) consegue libertar a economia desta avalancha de custos (que alguns insistem em continuar a ignorar, sob o dogma da intocabilidade do chamado Estado Social), ou a economia portuguesa definhará cada vez mais. Aumentar os impostos, podendo parecer que resolve o problema, não fará mais do que agravá-lo.

Alerta encarnado

2010-09-07T11:48:00.003+01:00

Apresenta-se aqui a opinião de Daniel Bessa publicada no Jornal Expresso

Levamos, em Portugal, alguns meses de alegada batalha para reduzir o défice das contas públicas: aumento da carga fiscal, medidas de redução da despesa, grandes discussões na Assembleia da República, mal-estar social.

Os resultados acabados de divulgar para o chamado "subsector Estado" (administração central, não incluindo, portanto, nem as contas da Segurança Social, nem as contas das autarquias e dos dois Governos regionais) evidenciam que, afinal, nos primeiros seis meses do ano, a despesa aumentou e o défice agravou-se.

Fica-se perplexo, mesmo conhecendo as implicações do chamado "acordo com os professores" para este resultado descoroçoante (em casa mal gerida, há sempre uma boa razão para que as coisas corram mal). As notícias vindas da frente autárquica não são melhores, dando conta de um endividamento acentuado nas chamadas empresas municipais. Tanto barulho para tão pouco resultado...

O acesso quase automático de que o Estado português dispõe hoje ao Banco Central Europeu através do sistema bancário nacional não está a facilitar a resolução do problema. E, no que se refere às empresas municipais, começo a acreditar que o problema não tem solução enquanto não se verificar a falência de uma delas e um dos nossos bancos, não importa qual, tiver de aprender à sua própria custa.

Conferência de Imprensa - Inconsistência de um Presidente

2010-07-26T10:56:00.002+01:00

Conferência de Imprensa de 23/07/2010

Inconsistência de um Presidente

ANALOGIA,
Eng.º Sócrates,

A 13 de Agosto de 2009, quando faltavam duas semanas para as eleições legislativas, O Eng.º José Sócrates dizia que estamos no “princípio do fim da crise”.

Três meses depois, a 29 de Novembro de 2009, o mesmo insistia ainda que “Temos hoje, felizmente, sinais de que o pior já passou”.

Em 7 de Janeiro de 2010, nas vésperas da apresentação do Orçamento do Estado, o mesmo Eng.º Sócrates já admitia que era preciso resistir à ideia de que “o pior já passou”.

Sr. Presidente Dinis Costa,
Exemplos,

Sentido único na Rua Dr. Abílio Torres, Norte – Sul (GMR. – Santa Eulália) no espaço de um mês e meio mudou para a posição Sul – Norte;
Aquando da aprovação do Documentos Previsionais para o ano em curso afirma este será um ano de forte contenção orçamental .... e logo a seguir apresenta um documento em que sobe a previsão da despesa corrente e de capital, ou seja, temos o maior orçamento de sempre em termos absolutos.
PDM, decorridos mais de 12 anos, depois de ter tomado posse e assumido que o mesmo estaria em discussão pública em Julho.... vem agora dizer... talvez em Dezembro;
Diz que pretende resolver, a bem do concelho, num primeiro momento, num espírito de acordo e cooperação com a Companhia de Banhos o problema das Termas de Vizela. E logo a seguir dirige um ultimato dizendo que partirá para uma batalha jurídica de retirada da concessão à mesma empresa que dias antes afirmara cooperar e negociar para bem do concelho;
Afirma que o comércio tradicional é um bem a defender (promove a colocação de cartazes incentivando a compra no comércio tradicional) e de imediato, entende, que a melhor forma de o proteger é colocar no centro... friso no centro do nosso concelho um centro comercial e um hipermercado.
Em 31 de Outubro de 2009 afirma que o Vereador Victor Hugo Salgado não lhe merecia confiança politica... nem lhe reconhecia lealdade suficiente... e que por esse facto não lhe atribuiria qualquer pelouro no novo executivo... afirmando é a opção mais correcta!

A este propósito veja-se a entrevista, Rádio Vizela em 31 /Outubro/09,

RVJ – Na sexta-feira teve lugar a primeira reunião de CMV deste mandato e onde foram conhecidos os vereadores que vão trabalhar consigo a tempo inteiro – Alberto Machado e Dora Gaspar. Diz ter sido por opção sua não terem sido atribuídos pelouros ao socialista Vítor Hugo Salgado. Mas como sustenta esta sua opção?
Dinis Costa (DC): Dei pelouros à Dora Gaspar, ao Alberto Machado e fiquei com pelouros para mim. Entendi que esta era a opção mais correcta.
RVJ – E Carlos Faria teria pelouros?
DC – É uma questão a ver na altura.
RVJ – Concentra os pelouros ao reduzir os vereadores a tempo inteiro. Até agora havia vereadores a mais?
DC – Não. Estava tudo muito bem articulado. Mas mudam os estilos, mudam as pessoas e os métodos de trabalho. Vejo nas pessoas que estão comigo lealdade suficiente para que tenham estes pelouros e, portanto, os resultados aparecerão.

Passados 9 meses temos o mesmo Presidente, Sr. Dinis Costa, a afirmar...

Atendendo à lealdade demonstrada, da qual nunca duvidei, decidimos fazer o convite ao sr. vereador e estamos satisfeitos por ter aceite. Será uma mais-valia”

A Coligação por Vizela, demonstra, com factos, não com distracções momentâneas e inconsequentes que não existe um rumo, um projecto sólido e compreensível que possa agregar de novo um povo que mais do que lutador é sabedor.

Por fim dizer que a Coligação não reconhece e não permitirá que a pretexto de “colheitas politicas”... também elas momentâneas... que se insinue que a Coligação vota contra a criação de emprego no concelho.

É desonesto politicamente e mais grave... temos, infelizmente, uma das taxas mais altas de desemprego do país fixada em 24%, conforme o Instituto de Emprego de Guimarães.

Não somos os responsáveis... esses têm um rosto e os vizelenses sabem muito bem quem são!

A Coligação,

Reparo do Provedor de Justiça sobre o abuso gritante, propaganda politica, nos boletins municipais

2010-07-15T18:31:00.003+01:00

No âmbito das recomendações e outras Intervenções do Provedor apresenta-se aqui o reparo do Sr. Provedor da Justiça sobre o abuso gritante da propaganda politica nos boletins municipais

REPARO

Entidade visada: Sua Excelência o Primeiro-Ministro Proc.º: R-0765/06 Área: A6

Assessora: Maria Eduarda Ferraz

Assunto: Páginas oficiais na internet de entidades públicas.

"O assunto que trago, neste breve ofício, à consideração de Vossa Excelência, tem vindo a ser recorrentemente colocado ao Provedor de Justiça. Em exposições que me são dirigidas, constituindo questão central ou apenas lateral das queixas, os cidadãos contestam o facto de, em muitos sites oficiais de órgãos do Estado e de outras entidades públicas, serem inseridos artigos de opinião, designadamente subscritos pelos titulares desses órgãos ou por responsáveis máximos dessas entidades, com conteúdos declaradamente de cariz político-partidário.

Questão não idêntica, mas de alguma forma conexa com esta, concretamente referente à utilização dos denominados boletins autárquicos, na versão impressa mas também na versão veiculada pela internet, mereceu oportunamente uma atenção particular pela minha parte, pelo facto de, na prática, constituírem os referidos boletins instrumentos privilegiados de divulgação dos pontos de vista apenas da força partidária dominante na autarquia. Nesse âmbito, foi então sugerido, às entidades visadas em cada uma das queixas, que fosse permitido o exercício, no âmbito dos boletins autárquicos, designadamente dos direitos de resposta e de rectificação, que fosse criado um espaço, nos mesmos boletins, considerado como adequado, de acordo com as orientações expressas pela então Alta Autoridade para a Comunicação Social, para a oposição poder divulgar as suas iniciativas e opiniões, e que fossem aplicadas as referidas orientações ao mesmo tipo de informação das câmaras municipais constante dos boletins, quando veiculada através da internet.

As reclamações dos cidadãos relativas à utilização dos sites oficiais para propaganda político-partidária têm tido como alvo órgãos, ao mais diverso nível, da administração, e mesmo associações de natureza pública, como, por exemplo, ordens profissionais.

Por mais que haja concordância, na mesma pessoa, de várias qualidades, não é lícito que em espaço público, posto que virtual, ocorram menos garantias de isenção e imparcialidade do que se considera aceitável encontrar no espaço físico de uma sede de um qualquer órgão público.

Será compreensível que, tal como um cidadão ficaria chocado ao entrar na sede de uma câmara municipal e encontrasse cartazes de propaganda política do partido maioritário na vereação, se adoptem medidas para prevenir que esse mesmo cidadão, acedendo à página de uma entidade pública, encontre textos escritos por um titular de órgão público mas claramente num registo fora das suas funções.

Deste modo, tendo em atenção que, na maior parte das situações referidas, estará em causa a utilização de dinheiros públicos (mas sempre, estando em causa a imagem de quem detém poderes de autoridade), que não existirá regulamentação específica para aquelas situações, e por forma a prevenir a eventual propagação, em geral, de casos futuros, permita-me que sugira a Vossa Excelência, Senhor Primeiro-Ministro, que, logo que se mostre oportuno, o Governo tome a iniciativa de ponderar o tratamento legal específico que venha a considerar adequado para responder a esta questão".

PS/Vizela Transforma Boletim Municipal no Jornal Oficial do Partido

2010-07-14T14:26:00.003+01:00

Coligação acusa PS/Vizela de transformar Boletim Municipal no Jornal Oficial do Partido

Tem esta Conferência como objectivo repudiar e lamentar a falta de transparência do último Boletim Municipal da Câmara Municipal de Vizela. Com efeito, um Boletim Municipal que deveria ser isso mesmo, Municipal, é completamente adulterado e transformado no Jornal Oficial do PS/Vizela pago com dinheiros públicos e de todos os vizelenses.

Senão vejamos: em 53 páginas este verdadeiro Jornal Oficial do PS/Vizela (incluindo a capa) tem 64 fotografias, repito 64 fotografias do Sr. Dinis Costa.

Ao longo destas 53 páginas de verdadeiro hino ao PS podemos verificar que para este partido a oposição não existe nem merece ser respeitada. São vários os casos de tratamento conveniente das matérias e não menção à presença da Coligação ou das suas posições. Fotografias de elementos da Coligação nem vê-las ou para ser mais preciso encontramos 5.

A publicidade enganosa do PS começa logo na primeira página com a mensagem do Presidente. Diz o mesmo que Vizela começa a ganhar uma “nova cara”. Uma cara mais futurista, mais desenvolta, mais capaz. Dinis Costa faz parte do executivo PS desde o início da criação do concelho, portanto, esta tentativa de se desfazer do passado apenas o compromete. Diz ainda que não vai conseguir fazer tudo o que queria, prevendo já o incumprimento de várias promessas feitas na campanha eleitoral. A este propósito queremos dizer que não haverá desculpas para o fracasso do seu mandato. O PS tem maioria absoluta na Câmara. Tem maioria absoluta na Assembleia Municipal. Em suma, tem todas as condições políticas para cumprir aquilo que prometeu.

Na página 10 o PS faz mais uma acção de propaganda, mais uma cerimónia desta vez para a entrega dos subsídios às associações desportivas do concelho. Aliás, não era necessário mais um espectáculo para entregar os subsídios. A máquina de propaganda do PS tenta aproveitar ao máximo qualquer iniciativa corrente para fazer isso mesmo: propaganda.

Na página 13 fala-se sobre a tomada de posse do CMJ. O Presidente da Câmara diz que a sua criação foi uma das suas prioridades. Mas esqueceu-se de dizer que no mandato 2001/2005 votou contra uma proposta da JSD apresentada pelo PSD na Câmara Municipal.

Na página 35 o Boletim Municipal menciona a presença dos vereadores Alberto Machado e Dora Gaspar na inauguração das obras de requalificação da Escola Maria de Lurdes Sampaio de Melo (Sto. Adrião) mas não refere a presença do vereador da Coligação António Pacheco. Aliás, ao longo deste Boletim podemos constatar que a oposição não é para ser mencionada ou retratada. Simplesmente não interessa.

Na página 37 podemos ler: linhas estratégicas do PDM de Vizela foram apresentadas aos vizelenses. Mas não conseguimos ler que nesta sessão pública houve várias críticas por parte dos vizelenses presentes ao atraso do mesmo, os motivos pelos quais o Presidente da Câmara não esteve presente numa área que é da sua responsabilidade e que mais uma vez o PS não cumpriu uma promessa sua e que era do PDM estar pronto até ao final do mês de Julho. Apenas é dito o que interessa e de uma forma muito simpática.

Na página 38 diz que no cumprimento do compromisso eleitoral apresentado aos vizelenses, a Câmara Municipal iniciou a iniciativa Presidência Aberta nas Freguesias. Mais uma inverdade. O PS não diz que não convidou os vereadores da oposição para a iniciativa. Portanto, mais uma vez, publicidade enganosa. Não foi a Câmara Municipal que iniciou. Foi o executivo PS que iniciou.

Nas páginas 40 e 41, alusivas ao 12.º Aniversário do Município de Vizela o PS não refere que não convidou a oposição para discursar. Um dia que é de todos os vizelenses devia ser participado por todos os vizelenses de uma forma activa. Não podemos esquecer os discursos do PS, que foram autênticos comícios com ataques à oposição e que mereceram a nossa censura e reprovação. Mais uma vez, na parte final da notícia, o PS aproveita uma frase de José Junqueiro, o mesmo que disse há pouco tempo atrás que nas Câmaras havia contabilidade de gaveta, para se auto-vangloriar. Diz o mesmo que o Governo apoia sempre aqueles a quem reconhece competência, projecto e energia, porque é isso que nos encoraja.

Nas comemorações do 25 de Abril não aparece uma fotografia da Coligação. Até numa fotografia com plano de fundo o PS arranjou forma de esconder a Coligação. Referência, ainda, para o facto de não ter uma linha sobre os discursos da oposição, nomeadamente sobre o discurso do líder da bancada municipal da Coligação, Francisco Ribeiro.

Por último, o Presidente da Câmara ainda se dá ao luxo de dar uma entrevista ao Boletim Municipal escolhendo as perguntas mais convenientes e respondendo a seu bel prazer.
É caso para dizer que atingimos o patamar máximo da falta de vergonha. O PS usa e abusa de um Boletim Municipal que devia ser Municipal para fazer apenas e só propaganda política. Utiliza verbas que são da Câmara para publicar 9500 Jornais Oficiais do PS.
Não podemos admitir que este circo continue e queremos saber quanto é que custa aos vizelenses alimentar este orgão oficial do PS e exigir que a partir de agora a oposição tenha um espaço para poder divulgar as suas iniciativas e opiniões. Só assim poderemos falar de um verdadeiro Boletim Municipal.

A este propósito gostaria de citar uma recomendação do Provedor da Justiça, feita sob a forma de reparo ao Primeiro-Ministro e que diz o seguinte: (...) foi sugerido, às entidades visadas em cada uma das queixas, que fosse permitido o exercício, no âmbito dos boletins autárquicos, designadamente dos direitos de resposta e de rectificação, que fosse criado um espaço, nos mesmos boletins, considerado como adequado, de acordo com as orientações expressas pela então Alta Autoridade para a Comunicação Social, para poder divulgar as suas iniciativas e opiniões (...).

Terminaria dizendo que a falta de transparência e de respeito pela oposição continua.

Comunicado da Coligação PSD/CDS.PP “Por Vizela”

2010-07-09T09:50:00.001+01:00

Após a última reunião de Câmara, do dia 01/07/2010, cumpre à Coligação reafirmar a defesa do seu projecto e dizer a todos os vizelenses que não nos vamos desviar das promessas feitas na campanha eleitoral.

Assumimos o compromisso de fiscalizar a gestão socialista e de lutar pela sua transparência. Os Vizelenses têm o direito de saber o que se passa na Câmara e a forma como os processos são conduzidos nomeadamente aqueles que dizem respeito aos licenciamentos, à admissão de novos funcionários, aos concursos públicos, aos ajustes-directos.

Em plena campanha eleitoral prometemos uma “Vizela para Todos” e é por este ideal que lutamos e nos batemos todos os dias.

Defendemos igualmente a aplicação dos dinheiros públicos em investimentos reprodutivos do ponto de vista social e criação de emprego. Na discussão do Orçamentos para 2010 dissemos que o Casal do Telhado era o tipo de investimento que a Coligação defendia para o concelho ao contrário do PS/Vizela mais preocupado e vocacionado para a construção de bancadas e atribuição de subsídios para o futebol profissional.

Temos honrado o nosso compromisso e ao contrário da imagem que o PS/Vizela quis passar a Coligação não perdeu tempo com questões menores e sem interesse relevante para o nosso concelho na última reunião camarária.

Para o provar basta enumerar as diversas questões colocadas pela Coligação ao Presidente da Câmara e as respostas obtidas.

Perguntamos ao Presidente da Câmara se ia cumprir a promessa de apresentar o novo PDM antes do final do mês de Julho. O próprio respondeu que não e que não tinha a certeza se o iria fazer até ao final do ano.

Perguntamos quando é que teriam início as obras de requalificação da Escola Secundária e da EB23 e quando é que arrancavam as obras do Centro Escolar de S. Miguel. O vereador Alberto Machado respondeu que ainda não sabiam sequer se as obras iriam ser adjudicadas por ajuste-directo ou concurso público quanto mais a data para o início das mesmas. Recordamos que estas obras foram utilizadas para as campanhas eleitorais do PS quer para o Governo, quer para a Câmara.

Perguntamos porque é que ainda não foi retirado o poste de iluminação que está situado no meio da Rua de Vila Pouca. O presidente da Câmara respondeu dizendo que articulou esta questão com o Sr.º Presidente da Junta de Freguesia de Santa Eulália e que o poste não está perigoso e portanto não vai ser retirado.

Perguntamos como é que foi feito o negócio da areia do Rio Vizela. Quantos metros cúbicos é que foram retirados, por quem, aonde foi depositada e qual o seu fim. O Presidente da Câmara prometeu fornecer todos os dados na próxima reunião.

Foram estes alguns dos temas que a Coligação quis discutir e discutiu na reunião de Câmara.

Portanto, a Coligação apresentou para debate assuntos sérios e que preocupam os vizelenses. Não nos perdemos em questões menores e sem qualquer sentido.

A nossa fiscalização tem sido atenta e eficaz e as nossas propostas apresentadas de uma forma clara e consistente.

Não vamos permitir que o PS/Vizela passe uma imagem errada do nosso desempenho ao longo deste mandato. Apesar do Presidente da Câmara ter dito que votará contra todas as propostas da Coligação vamos continuar a ter um papel activo e fiscalizador.

Proposta de Regulamento para a atribuição de Apoios eventuais a Estratos Sociais Desfavorecidos

2010-06-28T15:17:00.002+01:00

A Proposta de Regulamento para a atribuição de Apoios eventuais a Estratos Sociais Desfavorecidos atesta a fragilidade económica e social que afecta o concelho de Vizela e atinge, com gravidade, centenas de Vizelenses que, por falta de emprego e acesso as melhores condições de vida, vêem as suas capacidades económicas, financeiras e sociais diminuídas.

Finda a euforia eleitoral do fim do ano transacto e do estado de graça dos primeiros meses de governação do actual executivo camarário à frente dos destinos da autarquia Vizelense, alias por onde está há mais de uma década, resta-nos o triste diagnóstico que muitos teimam em esconder, que durante anos a maioria socialista não conseguiu resolver, pelo que se revela oportuno, a título de exemplo, referir o aumento da taxa de desemprego, o decréscimo do poder de compra, falência dos sector produtivo e industrial, degradação do ambiente e qualidade de vida, o fim do termalismo, etc … associada ao agravamento da carga fiscal, acentuando-se, assim, a diferença entre aqueles que mais têm e aqueles que pouco ou nada têm.

A solidariedade é um dos valores fundamentais da República Portuguesa, da União Europeia e dos países desenvolvidos, sinal efectivo cidadania participativa, de maturidade democrática e de coesão social. Partilhamos os benefícios em tempos de prosperidade e juntos ultrapassamos obstáculos em tempos mais difíceis. Aliás, a este propósito e face ao diagnóstico económico e social do concelho de Vizela, a Coligação alicerçou o seu programa eleitoral numa forte componente social, associada ao investimento produtivo gerador de riqueza.

Há mais de 50 anos, a Constituição da UNESCO, no seu preâmbulo, já alertava, com bastante antecedência, para o facto de que o crescimento económico ser indispensável, mas não suficiente; que o desenvolvimento político é indispensável, mas tampouco suficiente; e que a solidariedade moral e intelectual da humanidade é o fundamento insubstituível para a paz e a segurança colectivas.

Actualmente, quase 80 milhões de europeus vivem abaixo do limiar da pobreza e muitos enfrentam sérios obstáculos no acesso ao emprego, educação, alojamento e serviços sociais e financeiros.

Depois de uma década do empenho dos governos numa acção global contra a pobreza na UE, em 2010 foi declarado o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, assumindo, de forma clara e inequívoca, a vontade politica em erradicar a pobreza e a exclusão social e promover a coesão social entre todos os membros da sociedade.

Após ter já decorrido a primeira metade do Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social e após o compromisso assumido no passado dia 17, pelos dirigentes da UE, de retirar 20 milhões de europeus da pobreza e da exclusão social na próxima década, foi divulgada esta terça-feira (22 de Junho) em Bruxelas uma sondagem Eurobarómetro sobre a pobreza e a exclusão, que evidencia que mais de 90 % dos portugueses tem a percepção de que a pobreza aumentou em Portugal nos últimos 12 meses (estes números só são superiores na Grécia - 95% -, sendo a média dos 27 estados-membros da União Europeia de 73 %), tendo os inquiridos revelado que o orçamento doméstico começa a escassear para pagar as dividas assumidas e as despesas correntes, tais como as alimentares.

Por isso, não é surpresa que passado um ano após a implementação do regulamento para atribuição de Apoios Eventuais a Estratos Sociais Desfavorecidos em Junho de 2009, se reconheça o crescente agravamento das condições económicas que atingem muitos dos agregados familiares vizelenses e que os apoios previsto se revelaram insuficientes para fazer face à diversidade de pedidos de auxílio e ao número de cidadãos que recorrem ao apoio da autarquia.

Esta tendência preocupa-nos, pois algo que deveria ser pontual, parece, cada vez mais, como algo de permanente.

Todavia, a Coligação considera que uma sociedade é mais desenvolvida, não quando os seus cidadãos “têm mais”, mas quando todos podem “ser mais”. O crescimento material e o aumento quantitativo são necessários para o desenvolvimento humano genuíno, mas que não seja crescimento de qualquer tipo, nem aumento a qualquer preço. Uma sociedade permanece subdesenvolvida enquanto um pequeno número de indivíduos ou grupos privilegiados permanecer alienado numa abundância de bens de luxo a custo dos muitos que estão, deste modo, privados das suas necessidades essenciais.

Como foi dito por Michael Hudson, arraiga-se o mito de "sem riqueza no topo, nada haveria para gotejar para baixo". Todavia, o apoio social depende de recursos financeiros, humanos e técnicos, naturalmente escassos, que convêm racionalizar, em particular neste período de crise global.

Reiteramos a nossa convicção de que o actual executivo, tal como atesta esta proposta, continua a apostar em medidas avulsas, que em nada resolvem os problemas sérios e profundos, de carácter económico, social e ambiental do concelho, apresentado meros paliativos que apenas retardam, mas não resolvem, as questões de base e profundas do concelho. Continua a faltar uma estratégia.

Os vizelenses continuam à espera de iniciativas e medidas produtivas que promovam o emprego e a criação de riqueza, que fomentem a inovação e o empreendedorismo.

Por reconhecermos os graves problemas económicos e sociais que afligem, em particular, os estratos sociais desfavorecidos do concelho, face à ausência de investimento produtivo do executivo camarário e em coerência com as posições já assumidas pela Coligação em matéria social, votaremos favoravelmente esta proposta.

Posição da Coligação relativamente à Proposta de constituição de Comissão Apoio aos Munícipes

2010-06-28T15:07:00.002+01:00

Antes de qualquer consideração, convém relembrar que a Coligação por Vizela propôs já lá vão mais de 6 meses, em 24 de Dezembro último, a criação da figura do Provedor do Munícipe.

Figura essa que visava a criação de uma entidade com base numa concepção de maior transparência e um alargado controlo da actividade administrativa local. Que pudesse exercer as suas funções com total autonomia e imparcialidade face a todos os órgãos municipais.

Factores esses determinantes para nós.

Infelizmente, a proposta foi liminarmente rejeitada pela maioria PS invocando duas razões,
a saber,

O facto de no entender do PS ser “uma figura desnecessária à defesa dos direitos e garantias dos munícipes de Vizela”
Inexistência de suporte legal… sustentado por dois pareceres que ninguém até hoje conhece.

Quanto ao primeiro ponto só o simples facto de terem a necessidade de apresentar, ainda que meio ano depois, uma proposta de criação de uma qualquer figura denominada pelo PS de Comissão Apoio ao Munícipe (CAM) demonstra, claramente, a preocupação em retirar a importância política da figura do Provedor do Munícipe.

Quanto ao segundo ponto a suposta, existência, de dois pareceres que justificam a impossibilidade da criação do Provedor Munícipe. É bom lembrar que, ao tempo, foi requerida a sua apresentação pelos Vereadores da Coligação e a resposta foi lacónica “não fornecemos ... ponto!”.

Sobre este aspecto a Coligação apresentou dois pareceres que suportam... de facto... a nossa posição. Um deles pelo Juiz Desembargador Alberto Mendes recentemente eleito Provedor do Munícipe de Trancoso e um outro da Doutora Maria Lúcia Correia doutorada em Direito Constitucional e Juíza do Tribunal Constitucional,

Diz a mesma em conclusão no seu parecer,

“À imagem do que sucede com as autoridades administrativas independentes, também a lei pode criar provedores municipais destinados a tutelar sectores específicos de direitos fundamentais. Mas pode fazê-lo se a decisão de legislar estiver fundada numa correcta ponderação de bens.”

Fomos claros na fundamentação da proposta

Quanto ao Partido Socialista, diz a sua proposta,

A Comissão de Apoio ao Munícipe representa “a criação de um instrumento que venha a proporcionar ou facilitar aos Membros da Assembleia Municipal o cumprimento da obrigação de defenderem os legítimos interesses e anseios do Povo de Vizela”.

Vejamos,

- Quanto aos Fins da Comissão, artigo 2º (segundo),
Em primeiro lugar, diz o Partido Socialista... o objectivo... é cumprir o que está definido no Regimento desta Assembleia Municipal, ou seja, “ouvir os munícipes individual ou representativamente”

e de imediato,

informar, apoiar e ACONSELHAR os mesmos.

Em segundo lugar, diz também o Partido Socialista na sua proposta... o objectivo especifico da Comissão será o cumprimento da nobre função de... receber, tratar e encaminhar papeis.

- Composição da Comissão, artigo 3º (terceiro),

CAM é composta por 7 deputados municipais efectivos, sendo 4 do PS, 2 da Coligação e 1 do Bloco de Esquerda.

Mais... a presidência será exercida não por eleição a efectuar entre os membros mas...desde já... pelo membro que for indicado pelo PS.

Dirão...

bem... bem... mas não é o que diz o artigo 48º do Regimento?

...como é possível ter respeito político por uma proposta que, entre outras incongruências e discordâncias, tem a veleidade de deliberadamente tentar gerir ao belo prazer do Partido Socialista a conveniência política de um órgão que é bom lembrar, a ser criado, é POLITICO e por esse facto, sempre, PARCIAL nunca equidistante e independente como se impunha em face dos interesses a proteger.

Teríamos, certamente, hoje, a proeza de ver por exemplo o líder do grupo municipal do PS a liderar a fiscalização das acções ou omissões resultantes da actividade do seu executivo camarário, ou seja, do executivo liderado pelo Sr. Dinis Costa.

É no mínimo caricato e esclarecedor que alguém que suporta o executivo, neste caso os deputados do PS, tenha a lucidez e arte de pensar, depois de retirada a camisola política do partido, que tem a equidistância necessária para o aconselhamento e apoio dos vizelenses que possam ver os seus direitos postos em causa por decisões do mesmo executivo que politicamente suportam.

Não vemos nenhum fundamento sério para a criação desta Comissão que só servirá para cumprir o famoso ditado popular,

“baralhar para que tudo fique na mesma”, tudo isto é aparência!

Os vizelenses precisam... sim... de um regulador externo, independente, acima de qualquer força partidária, que possa interceder junto do poder administrativo para melhor defesa dos seus legítimos interesses.

Para terminar até Francisco Assis, líder da bancada do PS à Assembleia da República, em Setembro de 2006, então Vereador da Câmara do Porto a respeito da proposta de criação do Provedor do Munícipe no Porto, com o seu voto a favor, disse o seguinte,
“este cargo não é imprescindível para o acautelamento dos legítimos direitos dos cidadãos do Porto mas considero que pode haver vantagens na sua criação”.

Continuaremos a pugnar pela transparência de processos e equidistância de interesses,

Votaremos, pois, convictamente contra a proposta apresentada,

e,

declaramos, desde já, que a ser aprovada o Grupo Municipal da Coligação não se fará representar na dita Comissão.

Declaração de voto - Proposta para Opção Gestionária

2010-06-06T23:33:00.001+01:00

A Coligação por Vizela tendo em vista o respeito pela dignidade e reconhecimento da prestação de trabalho aceita, como princípio, que o mérito e a produtividade sejam os factores determinantes na avaliação de desempenho de cada um dos trabalhadores da Câmara Municipal de Vizela.

A avaliação do desempenho é um instrumento de desenvolvimento da estratégia das organizações, fornecendo elementos essenciais para melhorar a definição das funções, ajustar a formação às necessidades dos trabalhadores, abrir oportunidades de carreira de acordo com as potencialidades demonstradas por cada um e valorizar as contribuições individuais para a equipa.

A avaliação de desempenho é também uma das mais poderosas ferramentas para a gestão de recursos humanos. O objectivo é melhorar os resultados, ajudando os trabalhadores a atingir níveis de desempenho mais elevados, sendo uma fonte de informação útil para desencadear medidas de desenvolvimento pessoal e profissional.

Com a criação do sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, Decreto Regulamentar n.º 6/2006 de 20 de Junho, a Câmara Municipal de Vizela passou a dispor de um instrumento efectivo para avaliar o desempenho dos seus serviços.

O SIADAP assenta pois numa lógica de gestão por objectivos, exigindo a definição de objectivos individuais articulados com os objectivos organizacionais das entidades e organismos, desta forma garantindo a coerência entre os resultados globais, essenciais para assegurar o cumprimento dos objectivos da organização.

Ora a proposta apresentada não identifica a categoria, a classificação individual de cada um dos trabalhadores nos anos de 2006-2009 nem tão pouco a respectiva nota final.

É de todo em todo impensável, politicamente, que tal conferência de mérito possa ser apreciada desta forma.

No entanto é simplesmente indecoroso que num momento financeiro de ruptura iminente das finanças públicas se permita a um qualquer executivo por via de um instituto facultativo, opção gestionária, propor um aumento de €120,11 a um trabalhador, certamente dedicado, que já aufere uma remuneração de €3.089,56.

Temos, é bom lembrar, uma taxa de desemprego de 24%, pedem sucessivamente contenção na despesa e mais contribuição (impostos) para o esforço no equilíbrio das finanças públicas e simultaneamente os exemplos proliferam de descrédito e de desrespeito por todos aqueles que ainda acreditam na viabilidade deste sistema social.

Sobre esta matéria convém ter presente a posição do IGAL em nota disponibilizada no seu sitio da internet em 28/05/2010,

“Na realização das acções inspectivas previstas no seu Plano de Inspecções para 2010, a IGAL foi, recentemente, confrontada com uma insólita situação, de algumas autarquias, não tendo aplicado, ainda, o regime legal do SIADAP, contemplaram alguns dos seus funcionários com prémios (monetários) de desempenho e promoveram outros a título de alteração da posição remuneratória por opção gestionária e até promoveram alguns a título de alteração obrigatória da posição remuneratória.  Pela sua importância e actualidade, havendo indícios de que outras autarquias, além de algumas das inspeccionadas, praticaram e se preparam para praticar tão temerário acto, divulgamos em anexo o conteúdo das instruções transmitidas aos nossos inspectores. (ver doc. pdf)  Com esta divulgação, para além do natural efeito preventivo da prática de outras ilegalidades e do, eventual, efeito da reparação voluntária de ilegalidades já praticadas, pretendemos afastar quaisquer alegações de natureza desculpativa.  A IGAL participará criminalmente contra todos os eleitos que atribuam prémios de desempenho e promovam funcionários, invocando as normas do regime legal do SIADAP que prevêem tais benesses, mas sem aplicarem esse regime legal.  E não deixará de promover a restituição dos dinheiros públicos ilegalmente entregues, à custa do seu património individual. “

Ter ainda presente a orientação de serviço pelo Inspector – Geral, Orlando dos Santos Nascimento, cfr. Doc. Que se remete em anexo.

Em face ao exposto a Coligação por Vizela, entende, com todas as ressalvas apresentadas, que o voto de abstenção é o que me melhor defende a nossa posição politica.

02/06/2010,

A Coligação

DECLARAÇÃO DE VOTO – PONTO 2.1 - reunião de Câmara de 20/05/2010 “Proposta de Regulamento e Tabela de Taxas Municipais”

2010-05-23T23:04:00.001+01:00

Refere a Lei nº. 53-E/2006 de 29 de Dezembro, que aprovou o regime geral das taxas das autarquias locais, no seu Artigo 9º. (Actualização de valores), o seguinte:

1—Os orçamentos anuais das autarquias locais podem actualizar o valor das taxas estabelecidas nos regulamentos de criação respectivos, de acordo com a taxa de inflação.

2—A alteração dos valores das taxas de acordo com qualquer outro critério que não o referido no número anterior efectua-se mediante alteração ao regulamento de criação respectivo e deve conter a fundamentação económico-financeira subjacente ao novo valor.

Ora o Executivo socialista da Câmara Municipal de Vizela, num período de elevadíssimos esforços impostos pelo Governo aos portugueses, optou por aumentar substancialmente as receitas, sobrecarregando, ainda mais os vizelenses, com um gravoso aumento das Taxas Municipais, à semelhança do que se passou, há dias, com a empresa intermunicipal VIMÁGUA .

Poderia, simplesmente, ter actualizado os seus valores de acordo com as taxas de inflação, conforme o nº.1 do referido artigo.

A COLIGAÇÃO POR VIZELA, em 11 de Março do corrente ano, expressou a sua concordância com o espírito da legislação aplicável (Lei 2/2007 de 15 de Janeiro e Lei 53-E/2006 de 29 de Dezembro) na medida em que os particulares que recebem, em concreto, vantagens ou benefícios da parte da Câmara, devem suportar, no todo ou em parte, os encargos específicos inerentes à actividade desta e, por isso, é sensível à alteração da Tabela de Taxas Municipais.
Todavia, a COLIGAÇÃO POR VIZELA entende que, para a determinação das taxas municipais “eficientes”, seria necessário uma análise prévia e rigorosíssima à estrutura de custos da Câmara, eliminando “gorduras” e debilidades dos factores de produção, em prol do aumento da produtividade interna. A Câmara e os Vizelenses sairiam beneficiados.

Não basta proceder “à imputação dos custos às taxas municipais”, como se refere no Relatório elaborado pelo “Instituto Politécnico do Cávado e do Ave”, para efeitos da sua “Fundamentação Económico-Financeira”.

Daí que a COLIGAÇÃO POR VIZELA não pode calar a sua indignação perante a politica do Executivo Socialista da Câmara Municipal de Vizela de imposição de elevados aumentos nas “Taxas Municipais”, fazendo recair nos Vizelenses todas as ineficiências acumuladas nos 12 anos de gestão municipal.

Assim sendo, a COLIGAÇÃO POR VIZELA expressa o seu voto de abstenção, relativamente a este ponto da ordem de trabalhos, esperando que a receita doravante arrecadada com a nova Tabela, seja aplicada numa gestão eficiente do Município, respeitando este esforço suplementar, por parte dos Vizelenses.

Vizela, 20 de Maio de 2010,
A Coligação Por Vizela,

“Proposta de atribuição de subsídios a diversas instituições/associações do Concelho”

2010-05-23T23:02:00.000+01:00

DECLARAÇÃO DE VOTO – PONTO 2.3 - reunião de Câmara de 20/05/2010

“Proposta de atribuição de subsídios a diversas instituições/associações do Concelho”

Relativamente a esta proposta a Coligação “Por Vizela” quer reafirmar o seu apoio ao associativismo vizelense e voltar a destacar o dinamismo do mesmo. Não podemos admitir que o PS tente passar uma imagem errada para a população dizendo que a Coligação é contra este apoio da Câmara. Recordamos que a Coligação só votou contra um subsídio e para o F.C. Vizela pelos motivos já apresentados. De resto, votamos sempre a favor os subsídios para as diversas colectividades do nosso concelho. A nossa principal diferença reside no tipo de apoio. O Executivo PS prefere gastar os escassos recursos da Câmara com o futebol. Nós preferimos gastar mais com as colectividades dedicadas à acção social e com a cultura.

C O M U N I C A D O

2010-05-18T11:25:00.000+01:00

1. A Coligação por Vizela congratula-se pela tomada de decisão do PS/Vizela em começar a tentar falar aos Vizelenses.

2. Era expectável, aproveitando essa rara vontade, que fosse bem explicado ao povo de Vizela a razão de ser de um conjunto de decisões politicas caracterizadoras do PS/Vizela em início de mandato, a saber:

Aumentos injustificáveis do preço de bens essenciais como a água e o saneamento;
Depois dos adiamentos estratégicos por razões eleitorais, os aumentos brutais nas taxas e licenças a cobrar pela Câmara Municipal de Vizela.
Atribuição, em 6 meses, de 530 mil €uros a uma associação desportiva, Futebol Clube de Vizela, não para potenciar a prática de desporto no concelho mas para saldar compromissos com o futebol profissional;
A contradição, insanável, no que ao conceito de crescimento urbanístico diz respeito. Por um lado a falta de um PDM e por outro a vontade em aprovar planos de pormenor sem cuidar de os sustentar e debater com a população.
Afirmações como “cortamos em tudo menos no associativismo”, esquecendo, deliberadamente, que o orçamento PS/2010 recentemente aprovado confirma exactamente o seu contrário.

3. Sobre o concreto conteúdo da conferência de imprensa, curiosa, sem direito a perguntas, a Coligação por Vizela não faz comentários porque nada existe para comentar a não ser a confirmação do já conhecido estilo PS/Vizela.

A Coligação,

Resposta ao deputado João Poleri, Programa “Especial Informação”

2010-05-18T11:21:00.002+01:00

Relativamente à entrevista concedida pelo Deputado João Poleri no Progrma "Especial Informação" a Coligação vem dizer o seguinte:

Relembrar, para quem deliberadamente tem memória curta, que a Coligação é composta por um conjunto alargado de pessoas que se dispõem a prestar um trabalho a favor de todos os vizelenses. Sempre que qualquer um deles intervém, fá-lo, em nome de um mandato e de um projecto comum... Vizela.
Pelo que a Coligação jamais permitirá ao Sr. João Poleri, grande especialista em ilusionismo politico, e ainda por cima de qualidade bem duvidosa, que tenha a veleidade, com graçolas ou sem elas, de pôr em causa a dedicação e o saber de qualquer elemento da Coligação por Vizela.
Quanto a mim próprio, Sr. João Poleri, não me merece qualquer perda de tempo pela simples razão de ser o seu Presidente, Dr. Francisco Ferreira, a considerá-lo que
“não tem qualidade para ser líder do PS e que só se perde um braço direito, quando se tem uma pessoa de confiança e eficiente… o que não é o caso”.
Dito isto, não espere, nunca, que lhe dê um protagonismo que os seus próprios pares não lhe reconhecem como sendo de confiança.

A Coligação,

OM – orçamento municipal, GOP/PPI – plano plurianual de investimentos e PAM – plano actividades municipais

2010-05-05T14:53:00.007+01:00

“A elaboração dos documentos orientadores da administração municipal e, sempre, uma luta entre o desejo (de fazer mais e mais) e a realidade (que limita e, por vezes, aniquila aquele sonho). Esta tensão atinge, por vezes, proporções violentas – sobretudo quando, e é o caso, a natural desproporção dialética entre aqueles dois impulsos é agravada por circunstânciasxque a administração não consegue prever senão a tendência para se apresentarem, sempre, em cenários ainda mais desfavoráveis. Digamos que aqui se cumprem, plenamente, as leis de Murphy: a realidade pode sempre piorar. Assim será, seguramente, em 2010 – e 20111, sabe-se já, agravará os cenários com que agora nos confrontamos, restando-nos apenas saber se, graças a uma recuperação da economia que dizem estar a iniciar-se em 2012 começará a inverter o plano descendente das receitas ao dispor do município. Há pois, que ser realista e muito prudente (pessimista, até) nas previsões de receita. Porque, no fundo, a crise toca a todos – e o município não é imune aos sacrifícios que atingem as famílias e as empresas. Pelo contrário, sofre, directamente, as consequências dessas dificuldades”.

Fonte: Relatório das grandes opções do plano 2010, CM da Póvoa de Varzim

Dito isto...

Depois de três meses a viver de duodécimos, com muita retórica de permeio, o que se constata é um amontoado de números sem justificação histórica e económica e que certamente não se concretizarão com a sua simples indicação.

Citando as palavras do próprio Senhor Presidente de Câmara quando questionado sobre a data prevista da entrega do orçamento municipal,

responde em 28 de Janeiro último,

“quero um orçamento diferente, rigoroso e credível”

De facto quando afirmou diferente... o sentido só pode ter sido diferente por comparação com o último que foi alterado ... 18 vezes!

Rigoroso... o sentido só pode ter sido o cumprimento... de facto... das metas aí vertidas e não como se tem verificado nos anteriores de meras operações de cosmética eleitoral que o tempo acaba por comprovar.

Credível... o sentido só pode ter sido um orçamento real nos pressupostos e atingível nos seus resultados.

Hoje, 30de Abril, no último dia legalmente possível para apreciar e votar um documento que nos foi remetido e justificado como sendo ... “aquele orçamento”... que marcaria o virar de página na nossa administração local...

puro engano ...

o que temos hoje é mais do mesmo!

Diz o seu orçamento Sr. Presidente...

“O presente orçamento importa em €34.033.530,30 (trinta e quatro milhões e trinta e três mil e quinhentos e trinta euros e trinta cêntimos)” .

“Gostaríamos de fazer muito mais. E vamos fazer muito mais!” (nota introdutória aos documentos)

...retirando as questões de fé que sendo de fé são por si só legitimas ... mas de fé...

Senhor Presidente...

O histórico das sua última administração em matéria de orçamento mostrou que por 18 vezes ... 18 vezes!! ... aquilo que politicamente aqui assume com pompa e circunstancia tem quando muito um período de validade que não chega a um mês!

Passados os holofotes da propaganda politica a realidade obriga a uma catadupa de correcções como meio de conformar as disponibilidades reais nos documentos que as traduzem.

Vejamos três exemplos da previsão do lado da receita:

- Impostos directos:

Aumentos:
Em 72% no IMI; 130% no IUC; 230% no IMT; 70% na Derrama e em conjunto um aumento de 103%!

A este propósito, a titulo de exemplo para melhor compreensão, o Sr. Vereador Alberto Machado aquando da votação destes documentos em Reunião de Câmara, justificou, em sede de IMT, antiga Sisa, que mesmo com uma quebra na receita neste imposto de 62% face a 2008, o valor previsto em 2010 teria sido apurado tendo presente a seguinte formula ...

“enquanto existirem 500 casas por vender em Vizela vou considerar sempre que serão vendidas”

Senhor Presidente... Sr. Vereador sem mais comentários ... estamos esclarecidos!

Taxas:
A previsão é verdadeiramente inacreditável ... certamente justificada pelo gigantesco aumento que este executivo PS pretende implementar com a entrada em vigor (depois de sucessivos adiamentos por questões eleitoralistas) do novo regulamento de taxas e licenças.

Aumentos:

- Mercados e feiras 3400%; - Licenças para obras 400%; - Licenças de utilização 3000%;

Ocupação de via pública 1600%! E sobre esta previsão acautelem – se os vizelenses porque teremos novamente a taxa das rampas a ser exigida pela Câmara Municipal

E a explicação é simples,

Nos documentos de prestação de contas 2009 diz expressamente o seguinte, folhas 133,

“Na totalidade a cobrança de Impostos Indirectos diminuiu 30,47% em relação a 2008, sendo a rubrica de Ocupação da Via Pública a diminuição mais significativa pois foi abolida a cobrança da Taxa de Ocupação de Via Pública com rampas ou acesso a garagem ou semelhante".

2007 - €4.771,20
2008 - €66.655,65 c/taxa das rampas
2009 - €€4 406,27

Ora se a previsão de receita para 2010 é de €75.000,00, tendo presente o histórico, a justificação só poderá ser uma… uma nova vaga de “taxa das rampas” para os vizelenses!

A este propósito, dirijo um cumprimento politico especial à Senhora Deputada Paula Lima, esperando ver a sua coerência nesta matéria, porquanto o executivo liderado por si na Junta de freguesia de Tagilde viu, recentemente (7 dias atrás), aprovado em Assembleia de Freguesia uma redução significativa para patamares mínimos dos valores inscritos na tabela de taxas pelos serviços prestados pela freguesia aos seus fregueses.

A justificação do seu executivo foi “aumentar o grau de satisfação das pessoas”.

Vamos, pois, aguardar pelo seu voto para verificar se em 7 dias a senhora deputada Paula Lima mudou radicalmente de opinião!

Serviços específicos das autarquias:

Um exemplo da forma como se prevê a receita municipal, parques de estacionamento, parquímetros aumento de 425%!

Certamente teremos os vizelenses a pagar em zonas de estacionamentos que anteriormente não pagavam e a preços nunca vistos!

Até a taxa municipal de direitos de passagem passa de um valor arrecadado em 2009 de €2.800,00 para uma previsão de €530.000,00!

Não nos peçam para votar favoravelmente um documento que tem como premissa orientadora o delírio da ilusão!

Do lado da despesa...

Sr. Presidente....

Afirmou, convictamente à precisamente 15 dias com a aprovação do orçamento que este era um orçamento de CONTENÇÃO!

Mas em declarações à rádio Vizela, nesse mesmo dia afirmou “O POVO QUER OBRAS E ENQUANTO ENDIVIDAMENTO PERMITIR VAMOS INVESTIR”

Contenção ... qual contenção ... Sr. Presidente?

O seu orçamento prevê só em despesa de capital mais de 19 milhões de €uros. Sabe também quanto eu que em 2009 a despesa de capital não chegou aos 4 milhões de €uros!

Admitindo a sua justificação de 10 milhões de €uros para as candidaturas ao QREN sobram 9 milhões €uros.

Acha que existe contenção na despesa quando prevê para 2010 mais do dobro só em despesas de investimento?

São os seus documentos que o desmentem categoricamente.

Alguém acreditará na realização deste orçamento?

PPI – Plano Plurianual de Investimentos,

“A iluminação do Parque das Termas, os campos de Minigolf e de Petergolf, as Habitações Sociais e a Rua de Vila Pouca, em Santa Eulália. Além disso temos a construção do Centro Escolar de S. Miguel e a obra na EB 2,3"

Cinco exemplos, simples e inequívocos, que comprovam a maneira de projectar e conceber o PPI,

- Concepção e construção do Auditório Municipal no ano de 2010! – verificado o mapa a dotação para o ano de 2010 é de €1.000,00!
- Estudo prévio de intervenção na Praça da República – €2.125.000,00 até 2013, declarações suas ….Sr. Presidente à rádio Vizela… À pergunta da jornalista: Qual a obra que marcará 2010?

Respondeu …“A Praça da República”

- Estudo e requalificação do monte envolvente à capela Senhora da Tocha, Stº Adrião - €500,00!
- Estudo prévio do complexo de piscinas municipais – €1.850.000,00
- Estudo sobre o potencial geotérmico no concelho de Vizela tão apreguado por si… Sr. Presidente… definido €50,00! (dos 20.000,00 previstos)

PAM – Plano de Actividades Municipais em função das opções,

É lapidar a forma de concretizar cada uma das opções no Plano de Actividades Municipais... nenhuma consta do respectivo documento.

A saber:

-Funções sociais – habitação e serviços colectivos – Programa Recria Dinamização
do Programa Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis - €500,00!

-Outras funções – €2. 088.810,88 – Quais?

-Transferências entre administrações - €1.922.190,79 – Para realizar o quê?

-Transferência para investimentos de instituições particulares - €1.039.993,70 – Quais?

Não tem nem pode ter qualquer respeito político um documento que debita em momentos diferentes promessas de intenções e imediatamente a seguir não as concretiza no respectivo mapa de actividades municipais.

Não nos é possível reconhecer rigor e credibilidade na elaboração deste documento quando os números são meras cifras sem nenhuma sustentação real.

Aliás, em boa verdade, este conjunto de promessas de intenções corresponde “grosso modo” a um copiar e colar do mesmo documento do ano de 2009. Com descrições e expressões exactamente iguais.

Pelo que... o voto do grupo Municipal da Coligação por Vizela será convictamente contra face aos argumentos apresentados.

Mapa de Pessoal 2010 - Posição da Coligação "Por Vizela" na Assembleia Municipal de 30/04/2010

2010-05-01T00:53:00.007+01:00

A forma como a Proposta de Mapa de Pessoal para o ano 2010 é apresentada, não sendo devidamente justificada e sustentada, leva-nos a fazer algumas considerações e levanta-nos algumas questões.

De acordo com os anexos estatísticos às previsões de Outono da Comissão Europeia apresentado a 3 Novembro de 2009, as despesas de pessoal da Administração Pública (Central, Local e Regional) passaram dos 14,5% do PIB em 2005 para 11,5% PIB em 2009, estando previsto no PEC 2010-2013 (Programa de estabilidade Crescimento) que este valor atinja os 10% em 2013 através da aplicação reforçada, entre outros, da regra “uma entrada por pelo menos duas saídas”, sendo que do total da redução das despesas da Administração Pública previstas, 90% referem-se a despesas com pessoal.

Tendo em conta o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2008 (último trabalho conhecido), apresentado esta segunda-feira, dia 26 de Abril, na conferência sobre o Poder Local (TSF e Ordem Técnicos Oficiais de Contas) na estrutura de custos das autarquias são as despesas com pessoal que têm maior peso (31%).

Considerando os documentos de prestação de contas da autarquia Vizelense, em 2009 as despesas de funcionamento pagas totalizaram 6.804.219,17 € que representam 53,47% do total das despesas (um aumento de 16,25% relativamente a 2008). Da totalidade das despesas de funcionamento as despesas com pessoal (4.448.713,58 €) são as que detêm o maior peso (65,38%), representando 34,96% do total das despesas, um aumento de 32,64% relativamente a 2008 (mais 1.094.615,45 €).

Actualmente, e segundo dados apresentados no Mapa de Pessoal, a CMV conta com 267 funcionários (contrariando os 273 identificados nos Documentos de Prestação de Contas de 2009) e pretende recrutar mais 165 quadros (aumento de 61,8%), sendo que destes 69 são Contratados a Termo Resolutivo Certo (41,8%) e 96 a Contrato Individual de trabalho por Tempo Indeterminado (58,2%), totalizando 432 funcionários (mais 54 funcionários do que o previsto no Mapa de Prestação de Contas de 2009). Se há áreas em que fruto da transferência de competências da administração central para as autarquias se pode, de alguma forma, compreender a necessidade de uma nova dotação de quadros, como é o caso da educação, outras há como são o caso das obras municipais (mais 28 quadros) e ambiente (mais 11 quadros) que não se compreende. O mesmo se passa com o sector de Comunicação e Imagem (mais 2 funcionários para além dos dois já existentes), o que evidência a obsessão eleitoralista do actual executivo, que face ao desgaste público vai compensando a sua inoperância com operações de cosmética.

Mas qual será expressão deste acréscimo de quadros na despesa com pessoal?

A sustentabilidade das finanças da autarquia não deve comprometer o seu desenvolvimento. Mas exige medidas de redução do défice que compreendam não só o corte de despesas desnecessárias, a eliminação de desperdícios, a adequada utilização de recursos públicos e, ainda, o investimento produtivo, a desmaterialização dos processos e a reestruturação administrativa.

A este nível, antes de avançar com qualquer proposta do mapa de pessoal, o executivo camarário deveria repensar a sua organização interna e a reestruturação dos serviços (definir as unidades e subunidades orgânicas, equipas de projecto, equipas multidisciplinares), dando cumprimento ao estipulado pelo Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de Outubro que estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais (em substituição do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, um diploma com mais de 26 anos) que no artigo 3º define os seus princípios: “A organização, a estrutura e o funcionamento dos serviços da administração autárquica devem orientar-se pelos princípios da unidade e eficácia da acção, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da desburocratização, da racionalização de meios e da eficiência na afectação de recursos públicos, da melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e da garantia de participação dos cidadãos, bem como pelos demais princípios constitucionais aplicáveis à actividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento Administrativo”.

O executivo continua a agir por impulso, de forma avulsa e em nada estratégica… e não fundamenta as suas acções. Ao agir assim incorre naquilo que se pode designar por miopia política.

O aumento do número de funcionários das autarquias locais (até pode ser visto como positivo, assumindo aqui a sua vertente pública e social), apesar de contrariar a tendência de redução do número de funcionários públicos perseguida pelo Governo. Todavia, nem toda a despesa é virtuosa por ser pública. Há muitas que são desnecessárias e favorecem o clientelismo, com o desaproveitamento dos quadros existentes da autarquia, que já absorve recursos consideráveis, denotando falta de racionalidade na utilização de recursos públicos.

Será esta a estratégia encontrada pelo executivo para fomentar a empregabilidade no concelho?

Dado a manifesta vontade do executivo em recrutar novos quadros, ainda que não justificada e, consequentemente, incompreendida e de modo a evitar quaisquer suspeitas no procedimento concursal e consequente processo de selecção, tal como aconteceu em situações anteriores, urge implementar algumas regras (aliás não contempladas no Plano de Gestão de Risco e Infracções Conexas), tornando o processo mais transparente, nomeadamente através da adopção de regras mais cristalinas, tal como já feito por algumas instituições públicas onde a entrevista Profissional de Selecção é pública e atempadamente anunciada em locais visíveis, orientando-se por critérios objectivos e parâmetros previamente definidos e a classificação é devidamente fundamentada.

Face ao exposto a posição da Coligação “Por Vizela” será a abstenção.

Coligação “Por Vizela”

Relatório Único

2010-04-27T16:27:00.002+01:00

Com o objectivo de simplificar a prestação de informações à Administração Pública, o Art. 32.º da Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro, definiu que as empresas devem prestar, anualmente e num único momento, informação sobre a sua actividade social.

Neste âmbito foi publicada a Portaria n.º 55/2010, de 21 de Janeiro, que define o modelo de Relatório Único.

Esta informação anual passa a reunir informações até agora dispersas e sujeitas a distintos prazos de entrega, respeitantes a:

Quadro de pessoal;
Comunicação de celebração e cessação de contratos de trabalho a termo;
Relação dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar;
Relatório da formação profissional contínua;
Relatório anual da actividade dos serviços de segurança e saúde no trabalho;
Balanço social.

Nos termos da referida Portaria, durante o período de 16 de Março a 15 de Maio, todas as empresas, independentemente do ramo de actividade, ou do nº de trabalhadores ao seu serviço, são obrigadas a entregar o Relatório Único junto do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social.

Anuário financeiro das autarquias

2010-04-27T01:27:00.002+01:00

Mais de metade do total das dívidas das autarquias está concentrada em 35 municípios. No topo da lista, encontra-se Lisboa, seguida de Vila Nova de Gaia e Porto.

Ao todo, a dívida ultrapassa os 7 mil milhões de euros, um aumento de sete por cento em relação ao ano de 2007.

Mas esta divida global, mais de 3780 milhões (o que dava para construir 4 pontes Vasco da Gama), está concentrada em 35 câmaras.

A que mais deve é a Câmara de Lisboa – 1116 milhões de euros, seguida de Vila Nova de Gaia e do Porto.

O Porto é no entanto, o município onde o passivo foi mais reduzido. Caiu 15,3 por cento, ou seja, uma redução de 27 milhões de euros.

Vila Nova de Famalicão e Almada também melhoraram as contas e deixaram de fazer parte da lista dos 35 mais devedores.

Em sentido contrário, Portimão e Portalegre que não faziam parte em 2007, passam a integrar a lista dos municípios que mais devem.

O anuário financeiro de 2008 mostra ainda que a dívida de médio e longo prazo subiu quase 290 milhões de euros e em duas câmaras, as dívidas aos fornecedores ultrapassam em 50 por cento das receitas obtidas.

São elas a Câmara de Lisboa, que deve 652 milhões e a Câmara de Vila Nova de Gaia, com uma divida superior a 78 milhões de euros só a fornecedores.

Fonte: TSF - Conferência sobre o Poder Local

Fiscalização prévia é uma ajuda no controlo do endividamento local

2010-04-27T01:22:00.002+01:00

Guilherme d'Oliveira Martins procurou hoje desmistificar a ideia de que o Tribunal de Contas está sempre de olhos cerrados nas contas das autarquias, considerando que a fiscalização prévia é algo que pode ajudar a desenvolver a actividade dos municípios.

«A fiscalização prévia é um meio, um instrumento. É fundamental que essa fiscalização prévia garanta, por exemplo, o controlo do endividamento, a percepção global do que são as responsabilidades do Estado», adiantou na sua intervenção na conferência sobre Poder Local organizada pela TSF e OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas).

Portugal entra em estagnação

2010-04-25T23:44:00.000+01:00

Economia cresce 0,3% e estão em risco mais de 40 mil postos de trabalho. Recuperação só em 2011

A economia portuguesa entra em estagnação e perde pelo menos 40 mil postos de trabalho este ano, com a taxa de desemprego a atingir os 11%, de acordo com as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), ontem divulgadas em Washington. As despesas do Governo deverão superar as receitas em 8,7% da produção final do País (PIB), contra uma previsão de 8,3% do Governo, o que levou o Fundo a emitir advertências a Lisboa .

Portugal é um dos quatro países da Zona Euro - em conjunto com a Grécia, Espanha e Irlanda - que têm de reduzir com urgência o défice orçamental para acalmar os mercados de empréstimos internacionais. Apesar de pedir "compromissos credíveis" para reduzir a despesa anual de forma a "responder às preocupações" dos mercados sobre a "sustentabilidade das dívidas", o Fundo pede, também, "medidas de estímulo à actividade económica".

Depois de o Banco de Portugal ter revisto em baixa o crescimento da economia para este ano - de 0,7% para 0,4% - o FMI prevê uma expansão da actividade de 0,3%, o que coloca a economia portuguesa em estagnação económica, quando a zona euro cresce 1%. "Para as pequenas economias", diz o FMI, referindo-se a Portugal, "a saída da recessão ainda será mais lenta", já que o crescimento "está condicionado por fortes desequilíbrios orçamentais e pelas contas externas". Ou seja, o endividamento da economia - do Estado, das famílias e empresas, com reflexo no endividamento externo - é um obstáculo ao crescimento. Assim, a retoma terá mais vapor em 2011, quando a economia crescer 0,7%, abaixo da actual previsão de 0,9% inscrita no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e mesmo das estimativas do Banco de Portugal.

Fonte: DN

Nova lei do licenciamento

2010-04-25T23:39:00.002+01:00

O Governo pretende eliminar o controlo prévio dos projectos e das instalações eléctricas como condição de licenciamento municipal a edificações. O objectivo é agilizar a construção, mas a associação certificadora de instalações eléctricas, Certiel, alerta para problemas de segurança. "Um quarto das instalações são anualmente reprovadas", lembra.

Em causa está o decreto-Lei 26/2010 - agora publicado e que deverá entrar em vigor em final de Junho - e as respectivas alterações à legislação em vigor, que, segundo a Certiel, "redundarão na utilização de métodos e normas de certificação não uniformes e não validados, utilização de material não certificado e mais barato e de pior qualidade, "o que, alerta, "acarreta o risco de electrocussão, curto-circuitos ou mesmo de incêndio".

Em contrapartida, o sector da construção civil ganha tempo e simplifica a sua actividade.

Fonte: DN

Mayday, Mayday, Mayday, aqui Portugal

2010-04-25T23:17:00.003+01:00

Portugal terá de pedir emprestados sete mil milhões de euros nos próximos dois meses - num total de 20 mil milhões de euros este ano - e pode ser testado pelos mercados financeiros

Seguirá Portugal o caminho dos gregos??? Com que custos?

O mais intrigante é que, dos 30 mil milhões de euros de apoio financeiro à Grécia por parte dos países da zona euro, Portugal participa com 774 milhões de euros.

Declaração de Voto: "Proposta de celebração de contratos-programa com associações desportivas"

2010-04-22T23:33:00.002+01:00

“A vida nas sociedades modernas, em que pontifica cada vez mais o trabalho do tipo “controlo”, na sequência do progresso técnico em todos os âmbitos de produção, é caracterizada por uma cada vez maior inactividade e por uma ausência de estímulos corporais significativos. Nestas sociedades, a saúde e o bem-estar estão associados à prática regular de desporto e de actividade física (AF). Ou seja, a ausência de uma prática regular de AF está a suscitar alterações degenerativas em importantes órgãos e funções do ser humano.

Durante muitos anos o desporto nas cidades quase se resumiu à prática de alta competição e a dimensão social do desporto restringiu-se ao “desporto de bancada”. A cultura desportiva a prática que se fazia, e as infra-estruturas, instalações e equipamentos existentes estavam para aí orientados. Os investimentos financeiros na criação de espaços e equipamentos sociais foram praticamente inexistentes. Os orçamentos para promoção e apoio da prática desportiva não tinham qualquer expressão. Está-se a alterar hoje essa situação, mas quase tudo está por fazer.

As políticas de promoção da saúde deverão ir bem mais longe do que isto. As nossas cidades poderão renovar completamente o seu facies, ter novas redes viárias, bons equipamentos culturais, bons estádios, piscinas e palácios dos desportos, mas nunca serão cidades modernas, nunca terão cidadãos por inteiro, enquanto não tiverem equipamentos sociais e espaços verdes para as práticas desportivas de lazer. E, sobretudo, enquanto não tiverem cidadãos a fazer desporto e actividade física. Deste quadro de pressupostos resultam desafios e problemas que a cidade e as políticas municipais devem equacionar: As infra-estruturas e equipamentos desportivos estão ajustados às necessidades? Tem havido um esforço concertado, no planeamento e construção de infra-estruturas, por forma a gerir mais adequadamente os recursos existentes? As acessibilidades são consideradas, no quadro de planos directores de desenvolvimento urbano, por forma a permitir um fácil e rápido acesso das populações interessadas na prática? Os espaços não formais, garantem a segurança aos cidadãos que desenvolveram hábitos de prática regular de actividade física?”

António Marques, Universidade do Porto, Faculdade de Desporto.

Para a Coligação "Por Vizela" o que nos preocupa é tão só a promoção real, efectiva e segura da prática desportiva como meio de realização física e pessoal de todos os nossos concidadãos.

Dito isto, como meio de compreensão da nossa perspectiva político-social, não poderíamos estar mais de acordo em apoiar todas as associações que, efectivamente, potenciam e desenvolvem a prática de actividade física e desportiva.

Mas existe uma regra inexorável da vida que é o orçamento e a sua falta de elasticidade. E não podemos ceder à tentação fácil de “soletrar” disponibilidades financeiras que não existem ou são retiradas de outras igualmente necessárias e de elevado interesse municipal.

Quanto à proposta 2.1., convém desde já afirmar que a mesma não só indica leis que estão já revogadas, D.L .432/91, de 6 Novembro, substituído pelo D.L. 273/2009, 01 de Outubro, como tipifica o preâmbulo e a justificação de todos os contratos-programa por igual sem ter em atenção as especificidades de cada uma deles.

A título exemplificativo as exigências de uma associação como a A.S. Karate de Vizela não podem e não são idênticas às do Callidas Clube.

Depois não cumpre, ou melhor nem sequer preenche, o conteúdo do preceituado no n.º 1 do artigo 47º da Lei de bases da actividade física e do desporto (Lei 5/2007, 16 de Janeiro), Ou seja,

“1 - A concessão de apoios ou comparticipações financeiras na área do desporto, mediante a celebração de contratos-programa, depende, nomeadamente, da observância dos seguintes requisitos:

Apresentação de programas de desenvolvimento desportivo e sua caracterização pormenorizada, com especificação das formas, dos meios e dos prazos para o seu cumprimento;
Apresentação dos custos e aferição dos graus de autonomia financeira, técnica, material e humana, previstos nos programas referidos na alínea anterior;
Identificação de outras fontes de financiamento, previstas ou concedidas.”

Os vizelenses não entendem, certamente, a justificação que o executivo PS da Câmara Municipal de Vizela dará para afectar a uma única instituição, respeitável e importante no nosso concelho, mas apenas uma, como o Futebol Clube de Vizela, um valor em apenas um ano de €530.000,00 (quinhentos e trinta mil euros). Isto é €100.000,00, por ajuste directo em 09.10.2009, como meio de publicitar o concelho por via das Termas ”Vizela Rainha das Termas” sendo que nesta altura pura e simplesmente não existem!. Acrescidos de €150.000,00, em 22.12.2009, a titulo de contrato – programa para apoio ao desporto e actividade física do futebol sénior não profissional quando o mesmo é todo ele profissional, cfr. se prova no próprio sitio da internet do Futebol Clube de Vizela. E agora com um novo contrato-programa de mais €280.000,00 para a prática desportiva das camadas jovens do futebol e atletismo.

A estupefacção é total quando o povo de Vizela, e é só este que nos preocupa, em cada uma das suas freguesias receberá um valor infinitamente menor e no seu conjunto irá receber praticamente o mesmo em valor que uma única instituição desportiva durante o ano de 2010.

Isto é inaceitável e ofensivo para todos aqueles que querem ver na sua freguesia mais serviços, mais equipamentos no fundo mais qualidade de vida.

1. Subsídios F.C. Vizela 2010: €530.000,00;

2. Orçamentos freguesias para 2010:

Infias: €39.620,00; S.Paio: €42.580,00; S. João: €103.000,00; S. Miguel: €103.000,00;
Stª Eulália: €103.412,81; Stº Adrião: €227.000,00; Tagilde: €46.915,00.

Veja-se a titulo de exemplo o deliberado pela C.M. de Vila Nova Famalicão em 05/03/2010, com um clube na II divisão tal como o F.C. Vizela, o Grupo Desportivo de Ribeirão,

REUNIÃO CÂMARA N.º 07/2010
ACTA DA REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DO DIA VINTE E CINCO DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E DEZ

3 – “CONTRATOS-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO/ FORMAÇÃO -GRUPO DESPORTIVO DE RIBEIRÃO; GRUPO DESPORTIVO DE JOANE; ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA OLIVEIRENSE;…OPERÁRIO FUTEBOL CLUBE E BAIRRO FUTEBOL CLUBE”

“As instituições desportivas têm desenvolvido, ao longo da sua existência, uma intensa actividade no fomento da prática desportiva, prestando relevantes serviços aos jovens residentes na área do Município de Vila Nova de Famalicão.
As associações cumprem, assim, uma função social, já que acolhem milhares de jovens em várias modalidades que, desde muito

novos, praticam uma modalidade desportiva, contribuindo para a sua formação física e mental, ocupando de uma forma saudável os seus tempos livres.
O Município, consciente desta grande actividade, e deste serviço público, que tem como principal objectivo promover políticas de fomento e desenvolvimento físico, psíquico e cívico de centenas de jovens famalicenses, atletas nas camadas de formação, pretende celebrar Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo, garantindo o apoio indispensável à prossecução de uma política desportiva de qualidade.
Considerando que as colectividades tem uma participação relevante no processo de formação integral dos Jovens, considera-se imperativo a celebração de Contratos- Programa de Desenvolvimento Desportivo, contribuindo assim, o Município, para a criação de condições de manutenção da actividade destas colectividades que, em muito, contribuem para a educação, formação e saudável ocupação dos tempos livres dos Jovens.

Assim, pretende o Município renovar a celebração de Contratos-Programa, para a área do desenvolvimento desportivo/formação da modalidade de Futebol, com os clubes abaixo discriminados.

GRUPO DESPORTIVO DE RIBEIRÃO – Fundado em 1968, conta com 183 atletas Federados nos escalões de formação e, 61 atletas não Federados a praticar desporto regular nas suas actividades.
- Juniores, 23 atletas
- Juvenis, 25 atletas
- Iniciados, 51 atletas
- Infantis e Escolas, 84 atletas
- 61 Atletas não Federados

TOTAL: 244 Atletas

OPERÁRIO FUTEBOL CLUBE – Fundado em 1960, conta com 122 atletas Federados nos escalões de formação e, 56 atletas não Federados a praticar desporto regular nas suas actividades.
-Juniores,21atletas
- Juvenis, 27 atletas
- Iniciados, 24 atletas
- Infantis e Escolas, 50 atletas
- 56 Atletas não Federados

TOTAL: 178 Atletas

Peloexposto,propõe-se que a CâmaraMunicipal delibere:

1. Celebrar, de acordo com a minuta em anexo ao processo, Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo para a época desportiva 2009-2010, com as colectividades desportivas abaixo discriminadas, nos correspondentes montantes;

- Grupo Desportivo de Ribeirão, NIF 502 063 050, no montante de 110.000,00€ (cento e dez mil euros);__________________

- Operário Futebol Clube, NIF 501 894 004, no montante de 31.500,00€ (trinta e um mil e quinhentos euros);_____________________

DELIBERADO POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DA PROPOSTA APRESENTADA

*2008 – 2009, Grupo Desportivo de Ribeirão assinou contrato no valor de 240 mil euros, sendo 130 mil referentes a esta época (2008) e 110 mil euros (2009).

Acrescentar, ainda, este dado inexorável, em face da prestação de contas recentemente aprovadas pela C.M.Vizela com um valor contabilizado do lado da receita de €12.700.000,00. Estamos a falar de qualquer coisa como 4,5% do total das receitas arrecadadas no ano de 2009 para afectar a uma única instituição desportiva!

Isto não é sério e não é comportável em nenhum município que verdadeiramente se preocupe com os reais problemas das suas populações.

Pelo que não nos revemos nesta proposta que por um lado não cumpre uma obrigação legal, cfr. dispõe o artigo 47º da Lei de Bases da actividade física e do desporto, não apresenta em concreto o programa de desenvolvimento desportivo e a sua caracterização pormenorizada e por outro afecta verbas a uma única associação desportiva completamente injustificáveis do ponto de vista económico e acima de tudo social.

22/04/2010,

A Coligação

"O próximo problema global: Portugal"

2010-04-15T23:35:00.001+01:00

Portugal é o próximo alvo dos mercados financeiros estando, como a Grécia, à beira da bancarrota; ambos parecem muito mais perigosos do que a Argentina em 2001 - é a opinião do antigo economista chefe do FMI, Simon Johnson.

A conclusão é apresentada pelo antigo economista chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Simon Johnson, numa análise realizada para o jornal norte-americano 'New York Times', intitulada "O próximo problema global: Portugal".

"O próximo no radar será Portugal. Este país escapou em grande medida às atenções, muito porque a espiral da Grécia desvaneceu. Mas ambos estão economicamente à beira da bancarrota, e ambos parecem muito mais perigosos do que Argentina parecia em 2001, quando entrou em incumprimento", diz a análise do economista, que é Professor no Massachussetts Institute of Technology.

Simon Johnson equiparou ainda o financiamento de Portugal a um esquema em pirâmide (como o utilizado pelo gestor norte-americano Bernard Maddof que lhe valeu a prisão perpétua).

O economista diz que Portugal, tal como a Grécia, em vez de abater os juros da sua dívida, tem refinanciado os pagamentos de juros todos os anos através de emissão de nova dívida, chegando mesmo ao ponto de dizer que "vai chegar a altura em que os mercados financeiros se vão recusar pura e simplesmente a financiar este esquema ponzi".

Quanto à correção dos desequilíbrios, o economista critica fortemente a falta de medidas mais duras.

"Os portugueses nem sequer estão a discutir cortes sérios. (…) Estão à espera e com a esperança de que possam crescer suficientemente para sair desta confusão, mas esse crescimento só pode chegar através de um espantoso crescimento económico a nível global", disse.

Simon Johnson considera ainda que "nem os líderes políticos gregos, nem os portugueses, estão preparados para realizar os cortes necessários", que o Governo português "pode apenas aguardar por vários anos de alto desemprego e políticas duras", e ainda que os políticos portugueses podem apenas "esperar que a situação piore, e então exigir também bailout (plano de apoio)".

Fonte: Ionline

DOCUMENTOS PREVISIONAIS 2010

2010-04-14T22:55:00.006+01:00

“O presente orçamento importa em €34.033.530,30 (trinta e quatro milhões e trinta e três mil e quinhentos e trinta euros e trinta cêntimos)”

É esta a principal frase que sintetiza e vincula este executivo PS da Câmara Municipal de Vizela a mais um orçamento irreal nos pressupostos e inatingível nos seus resultados.

A este propósito é bom que os vizelenses saibam que o orçamento de 2009 foi corrigido 18 vezes acrescido de uma execução orçamental que não chegou aos 50%. É este o nosso legado de compreensão.

A Coligação por Vizela, relembra, que este executivo justificou o atraso na elaboração do mesmo ao pretender um documento rigoroso, credível e diferenciador. Mas, depois de três meses a viver de duodécimos, com muita retórica de permeio, o que se confirma é um amontoado de números sem justificação histórica e económica e que certamente não se concretizam com a mera indicação.

Vejamos apenas três exemplos da previsão do lado da receita:

- Impostos directos: Num momento reconhecido por todos como de forte quebra da receita o executivo PS, entende, prever um aumento em 72% no IMI; 130% no IUC; 230% no IMT; 70% na Derrama e em conjunto um aumento de 103%!

- Taxas: A situação é mais inacreditável e que certamente terá como uma das justificações o gigantesco aumento que este executivo PS pretende implementar com a entrada em vigor (depois de sucessivos adiamentos por questões eleitoralistas) do novo regulamento de taxas e licenças – Mercados e feiras aumento de 3400%; licenças para obras 400%; licenças de utilização 3000%; ocupação de via pública 1600% (aqui certamente estarão de volta as famosas “taxa das rampas”!).

- Serviços específicos das autarquias: Um pequeno exemplo da forma como se prevê a receita municipal, parquímetros aumento de 425%!

Certamente teremos os vizelenses a pagar o preço/hora em valores nunca vistos!

PPI – Plano Plurianual de Investimentos,

Dois exemplos, simples e inequívocos, que comprovam a maneira de projectar e conceber o PPI,

Concepção e construção do Auditório Municipal no ano de 2010! – verificado o mapa a dotação é de €1.000,00!
Estudo prévio de intervenção na Praça da República – € 2.125.000,00 até 2013!
Estudo prévio do Complexo das Piscinas Municipais - € 1.850.000,00 até 2012 !

PAM – Plano de Actividades Municipais em função das opções,

É verdadeiramente lapidar a forma de concretizar cada uma das opções no Plano de Actividades Municipais... nenhuma consta do respectivo documento.

A saber:

Funções sociais – habitação e serviços colectivos – Programa Recria - €500,00!
Outras funções – €2. 088.810,88 – Quais?
Transferências entre administrações - €1.922.190,79 – Para realizar o quê?
Transferência para investimentos de instituições particulares - €1.039.993,70 – Quais?

Não tem nem pode ter qualquer respeito político um documento que debita em momentos diferentes promessas de intenções e imediatamente a seguir não as concretiza no Plano de Actividades.

Não nos é possível reconhecer rigor e credibilidade na elaboração deste documento quando os números são meras cifras sem nenhuma sustentação real.